A cartilha surrada e a fatura da política eleitoreira
Zeina Latif / O GLOBO
O uso eleitoreiro da política econômica é tema antigo. E a prática parece perder eficácia para reeleger governantes. O economista William Nordhaus, em 1975, formulou o modelo dos ciclos políticos (“political business cycles”) com o argumento que governos tendem a estimular artificialmente a economia antes das eleições, ainda que ao custo de produzir, posteriormente, uma inflação mais alta, pois os eleitores premiam as condições econômicas favoráveis.
O descasamento temporal entre benefícios e custos cria incentivos para que governos utilizem o orçamento público como ferramenta eleitoral. Mesmo com cidadãos mais informados e preparados, ainda assim haveria incentivos para a manipulação eleitoral, segundo artigo de Kenneth Rogoff, de 1990. Em vez de avançar com medidas para promover ganhos de produtividade, governantes buscam medidas com impacto imediato sobre a renda, o emprego e o consumo, inflando gastos com efeito mais rápido.
Isso porque os eleitores não possuem informação perfeita sobre a competência do governo e, por isso, podem interpretar o bom desempenho da economia como sinal de uma administração eficiente, e não como um efeito transitório com custos sociais futuros após a eleição. O ciclo político no Brasil tem sido acentuado. Governos de diferentes orientações ideológicas recorreram a mecanismos semelhantes em períodos pré-eleitorais. Alguns governantes abusam mais do que os outros.
Dilma Rousseff foi a mais ousada na utilização da máquina estatal, tanto pela intensidade, como pelos vários canais utilizados. Houve aumento de despesas primárias, gastos fora do orçamento, desonerações tributárias, uso de bancos públicos, controle de preços de combustíveis e o estímulo ao endividamento de Estados e Municípios com aval do Tesouro. Não faltou criatividade para ganhar as eleições.
A experiência brasileira recente sugere que estratégias dessa natureza carregam elevado risco econômico, e político também. Mesmo com tantos excessos, a vitória de Dilma foi apertada em 2014. A diferença foi de apenas 3,28 pontos percentuais em relação ao oponente Aécio Neves (cerca de 3,4 milhões de votos), ante 12 pp na eleição de 2010, na disputa entre Dilma e José Serra.
Com Jair Bolsonaro, as principais medidas adotadas foram o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, com aumento de pessoas no programa, a redução da tributação sobre combustíveis e o crédito consignado do Auxílio Brasil. A fórmula não funcionou, ainda que o impacto da guerra da Ucrânia tenha se somado aos equívocos da política econômica.
O governo Lula repete a fórmula e vem intensificando políticas de estímulo de curto prazo, principalmente aquelas voltadas à contenção da inflação e à elevação do consumo. Com a guerra no Irã, o governo busca artifícios para conter a alta de combustíveis na bomba por meio de reduções de impostos e utilização de subvenções a produtores locais e importadores de combustíveis, enquanto a Petrobras mantém seus preços de derivados.
Do lado do consumo das famílias, citando as medidas recentes de maior destaque, há o Novo Desenrola para a renegociação de dívidas em atraso, com recursos que não transitam pelo orçamento federal e fogem do teto de gastos, e o fim da “taxa das blusinhas”. Os riscos da estratégia tendem a ser maiores do que no passado, mesmo que a alta da inflação seja contida.
Com a dívida pública elevada e crescente, e diante da baixa confiança dos agentes econômicos na gestão da política fiscal, a fatura da política eleitoreira tende a ser maior e, mais do que isso, tende a se materializar mais rapidamente.
A reação dos mercados é potencialmente mais forte, com um maior aumento das expectativas de inflação, da curva de juros e da volatilidade dos preços de ativos (dólar, bolsa). A ação do Banco Central fica prejudicada ao reduzir o espaço para corte dos juros. O eleitorado tende a responsabilizar o governo pela instabilidade econômica. E no atual contexto de elevado endividamento das famílias e de empresas, bem como de maiores níveis de inadimplência, os juros altos machucam a aprovação do governo e a competitividade de Lula.
Com a falta de confiança na responsabilidade fiscal do governo, os efeitos colaterais do oportunismo eleitoral estão aparecendo mais rapidamente.
