Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a homologação de um leilão realizado em março até que haja uma decisão judicial sobre seus resultados. Pode parecer algo trivial, mas se trata de uma disputa bilionária que envolve gigantes do setor elétrico, cujo desfecho pode gerar um impacto de R$ 800 bilhões nas contas de luz dos consumidores. Uma história que começa mal dificilmente termina bem, e esse é precisamente o caso do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em março.

A licitação tinha como objetivo contratar usinas para ficarem disponíveis para atender o País em momentos críticos, como picos de demanda ou falhas em outros empreendimentos. A participação cada vez maior de fontes renováveis no parque gerador, como solar e eólica, tem ampliado as dificuldades de operação do sistema. A depender do horário, pode haver falta ou excesso de energia em um mesmo dia, e ambas as situações podem causar apagões, o que justificou a decisão pela contratação de potência.

O problema começou antes mesmo da realização do leilão, quando o Ministério de Minas e Energia (MME) aumentou os preços-teto do leilão 72 horas após a aprovação do edital pela Aneel. A mudança repentina, por óbvio, despertou desconfiança, e o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a fundamentação técnica que motivou a decisão, já que houve casos em que os preços simplesmente dobraram, como o de termoelétricas existentes e já amortizadas.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nem disfarçou e disse que a Petrobras não participaria da disputa caso os valores não tivessem sido reajustados. E em vez de colocar todas as usinas – novas e antigas, independentemente da fonte – para competir em igualdade de condições, o ministério optou por segmentar a disputa, o que reduziu a concorrência.

O resultado, como mostrou uma reportagem do Estadão, não poderia ser diferente: a disputa foi mínima, o deságio, pífio, e a quantidade de projetos contratados, excessiva. Até mesmo usinas a carvão venceram o certame.

Gigantes do setor elétrico – a Âmbar, dos irmãos Batista, a Eneva, do BTG, e a Petrobras – saíram muito satisfeitos. Quem não gostou foi a Casa dos Ventos, de Mário Araripe, que entrou na Justiça para reclamar do fato de o governo não ter permitido que as eólicas disputassem o certame associadas a baterias. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo para investigar o leilão, e parlamentares na Câmara próximos do empresário tentam anular a disputa por meio de decretos legislativos.

Manter o leilão sairá caro para o consumidor, mas anulá-lo, como quer a indústria, pode deixar o País vulnerável a blecautes no segundo semestre e ainda pode passar um sinal ruim para os investidores e ameaçar a segurança jurídica. Entidades e associações que representam consumidores defendem um meio-termo: a reavaliação dos resultados para retirar projetos inviáveis e que só existem no papel. O certo é que o consumidor não deveria, mais uma vez, pagar a conta da bagunça do setor elétrico, como tem feito há anos.