Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Qual é, afinal, o governo que vale quando se trata da relação com o Congresso Nacional? O que se apresenta pela via institucional, negociadora e pragmática – agora encarnado no recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, tratado como “amigo-irmão” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e interlocutor preferencial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)? Ou o que aposta na confrontação, na retórica de mobilização e na pressão pública – representado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que falou, entre outras estultices, em “a onça vai beber água” ao tratar da tramitação de projetos no Parlamento?

A pergunta é pertinente diante de duas marcas do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a fragilidade das propostas apresentadas ao Legislativo e ao País – quando não sua simples ausência – e a dificuldade de coordenação política diante de uma base de apoio frágil e um Congresso que ampliou seu poder, sobretudo no controle do Orçamento. A resposta, no entanto, é clara: os dois governos coexistem. E não por acaso. O governo Lula reflete seu demiurgo. Quem acompanha a trajetória de Lula com um mínimo senso crítico sabe do seu absoluto descompromisso com a coerência. Ele fala o que quer, quando quer e como quer, tão somente movido por sua antes aparentemente infalível intuição político-eleitoral e seu comprovado senso de oportunidade.

Ao longo dos anos, Lula consolidou a habilidade de falar a públicos distintos com linguagens distintas. No governo, isso se traduz na oscilação entre o conciliador que afaga o Congresso e o líder que tolera – quando não estimula – a retórica de confronto de seus auxiliares. O que poderia ser interpretado como flexibilidade política, na prática, revela ausência de eixo. O resultado é um governo errático, cuja identidade se dissolve entre a negociação institucional e a mobilização ideológica. A ambiguidade não amplia apoios, e sim corrói a confiança, desorienta aliados e reforça a percepção de oportunismo, como se a condução do governo fosse menos fruto de estratégia e mais de ajustes táticos ditados pela conveniência.

Entre o afago e a ameaça, o governo insiste em ser duas coisas ao mesmo tempo. Essa condição permite ao governo estar simultaneamente em registros distintos, sem compromisso com coerência mais robusta. A posse de Guimarães, prestigiada por lideranças do Legislativo, sinalizou uma tentativa de recompor uma relação funcional com o Congresso. “Não tem governo que dê certo se não tiver diálogo com o Congresso Nacional. Quero ser instrumento dessa construção política com o Congresso”, disse ele, reafirmando o óbvio por vezes esquecido e reconhecendo que a governabilidade depende de articulação política estável e previsível. Foi saudado com entusiasmo por Davi Alcolumbre. Trata-se da face que compreende as exigências do presidencialismo de coalizão, no qual o Executivo depende de maioria parlamentar e o Congresso é ator legítimo e indispensável.

A outra face se revela no discurso de Guilherme Boulos. Ao tratar do projeto que prevê o fim da escala 6x1, o ministro afirmou que “cada parlamentar terá de decidir se votará com os trabalhadores brasileiros ou com os privilegiados” e fez arremates ameaçadores. Isso é mais do que estilo retórico. Ao enquadrar o Congresso como adversário dos trabalhadores, Boulos reedita um expediente conhecido: mobilizar a opinião pública contra o Legislativo, simplificar o debate e reduzir sua complexidade a uma disputa moral entre “povo” e “elite”.

A duplicidade cobra seu preço. A política não tolera indefinições prolongadas. Não há articulação eficaz quando o mesmo governo que negocia nos bastidores estimula, em público, a deslegitimação de seus interlocutores. Não há confiança quando o Parlamento é simultaneamente parceiro e alvo. Mais grave ainda é o efeito institucional dessa ambiguidade, que reintroduz uma lógica já comprovadamente corrosiva para a democracia brasileira.

Seria desejável que o governo Lula definisse qual de suas faces prevalecerá. Mas, à luz de sua trajetória, convém esperar sentado.