EDITORIAL DE O GLOBO

Quatro em cinco famílias brasileiras relatam ter dívidas a vencer. A proporção é inédita. O endividamento tem crescido em todas as faixas de renda. Pelas projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o problema deverá continuar avançando, apesar de o Banco Central (BC) ter reduzido juros na última reunião do Comitê de Política Monetária. Com a taxa básica em 14,75% ao ano, o país continua com um dos maiores juros reais do mundo — quase 10%, descontada a inflação. O Brasil é uma anomalia quando se trata do preço do dinheiro.

É difícil para as famílias pagar suas dívidas. Empresas também vivem reclamando do juro alto, e são frequentes os programas de refinanciamento do crédito. Tal situação deveria provocar no Executivo e no Legislativo reflexão profunda. É preciso encarar a questão com a mesma seriedade com que a inflação foi combatida na época do Plano Real. No início dos anos 90, o índice mensal ultrapassava 80%. Em 30 dias, o poder de compra dos salários era reduzido quase à metade. Para quem tinha passado a vida com reajustes diários, parecia normal. Não era. Tratava-se de aberração. O mesmo pode ser dito sobre o patamar atual dos juros.

O problema tem várias causas, nenhuma delas intratável. A primeira — e mais importante — é o desequilíbrio das contas públicas. Ainda que o risco de calote seja baixo, quanto maior o endividamento público, mais alto é o retorno exigido pelos investidores para comprar títulos emitidos pelo governo. Nesse quesito, o histórico do governo Luiz Inácio Lula da Silva é vergonhoso. Quando Lula assumiu, a dívida bruta equivalia a 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje está em 79%, e a previsão é de 86% já no ano que vem. Há ainda um segundo efeito nefasto do desequilíbrio das contas públicas. Ao elevar o gasto, o governo aquece a demanda, pressiona a inflação e força o BC a aumentar ainda mais a taxa básica, a Selic.

A segunda causa é o excesso de crédito dirigido. Linhas especiais para determinados setores, via programas do governo, fazem com que 43% do mercado de crédito fique imune, de forma parcial ou completa, às variações da Selic. Em razão disso, quando o BC é forçado a aumentá-la, o nível precisa ser bem mais alto para ter o impacto desejado na oferta de crédito.

A terceira causa é a insegurança jurídica. Contratos firmados dentro da lei nem sempre são garantidos pelos tribunais. Muitos juízes tendem a favorecer uma das partes em detrimento do pactuado. Não faltam exemplos. Na década passada, contratos de financiamento de veículos foram desconsiderados para beneficiar inadimplentes. Onde faltam garantias para recuperar ativos, a saída para quem empresta é aumentar os juros de todos.

Por fim, a poupança é baixa, reduzindo a oferta de dinheiro e aumentando seu custo. Falta também mais competição no mercado bancário, apesar de a expansão recente das fintechs e de o compartilhamento de dados de clientes via Open Finance terem contribuído para reduzir as taxas em alguns segmentos. Ainda há muito a avançar. Alguns problemas têm solução mais rápida, outros no longo prazo. Porém todos devem ser tratados com a mesma urgência para que o país deixe de conviver com uma aberração que inibe o crescimento da economia e corrói os recursos de todos os brasileiros.