Por  Editorial / O GLOBO

Têm crescido as críticas e reclamações de usuários sobre o sistema eletrônico de cobrança de pedágio conhecido como free flow. O funcionamento do sistema é simples. Em vez das ultrapassadas cabines de pedágio, pórticos eletrônicos nas estradas leem os dados do adesivo com chip colado no parabrisa do veículo ou sua placa — e a cobrança vai para o portal da concessionária que administra a estrada. O pedágio é tarifado de forma proporcional aos quilômetros rodados na rodovia. Caso não haja etiqueta de cobrança automática e as tarifas não sejam pagas, o sistema cobra multa dos motoristas.

As queixas se concentram no número elevado de evasões registradas. Apenas no trecho fluminense da rodovia Rio-Santos, onde o free flow começou a ser usado em 2023, houve 1,26 milhão de autuações sob a alegação de que os motoristas não pagaram o pedágio devido, segundo reportagem do GLOBO. Motoristas têm relatado dificuldades de acesso às plataformas de pagamento das concessionárias, atraso nos registros de passagem pelos pórticos, cobranças indevidas e comunicação ineficiente com os motoristas. Reclamam, também, da falta de integração nacional. Motoristas que percorrem diversas rodovias pedagiadas precisam acessar vários portais ou aplicativos para fazer seu acerto de contas.

Todos esses problemas poderiam ser resolvidos com facilidade. O número elevado de multas não serve de argumento para reprovar um método de cobrança de pedágio comum no mundo todo. O simples fato de serem eliminadas filas e engarrafamentos diante das cabines justifica que os usuários esperem pelos ajustes, normais em sistemas desse tipo. O tema já alimenta discussões no Congresso, e seria um erro se os parlamentares transformassem em problema uma solução que facilita a vida de todos, motoristas e concessionárias.

É possível que haja rigor excessivo na multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação para quem não pagar o pedágio eletrônico em até 30 dias. Os críticos também entendem que não se pode converter uma dívida civil em multa de trânsito. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou Projeto de Lei para ampliar os prazos de pagamento de multas e até suspendê-las, com base no argumento de que o sistema pune o usuário devido a falhas estruturais. Mas, se os sites e aplicativos forem melhorados, as dificuldades desaparecerão, e o projeto se tornará inócuo. É nisso que as concessionárias deveriam se concentrar.

O uso de free flow em estradas ainda é pequeno. Estima-se que responda por algo entre 5% e 10% do tráfego em rodovias com pedágio. Mas o método de cobrança se expande com rapidez. Pelas estimativas, a proporção continuará a aumentar, podendo atingir de 30% a 50% em 2030. À medida que o free flow avança, melhora a fluidez do tráfego e aumenta a segurança nas rodovias. Por tudo isso, seria um erro rejeitar a nova tecnologia, que torna as viagens mais rápidas, mais seguras e mais confortáveis.