Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Após mais de uma semana de deliberação, um júri no Tribunal Superior da Califórnia decidiu que a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (controladora do Google) desenvolveram produtos intencionalmente viciantes para crianças. As duas empresas foram condenadas a pagar milhões de dólares por danos morais e outros prejuízos financeiros a uma mulher que começou a utilizar as redes aos 6 anos de idade. Os jurados concordaram com a tese da defesa dela, hoje com 20 anos, de que as redes sociais levaram-na a desenvolver problemas graves como dismorfia corporal e pensamentos suicidas.

A decisão deve abrir caminho para uma enxurrada de ações judiciais relacionando saúde mental ao uso de produtos oferecidos pelas chamadas big techs. Nos EUA, já se compara o atual momento das empresas de tecnologia com aquele vivido pelas grandes companhias de cigarro em meados dos anos 1990. À época, ficou comprovado que as fabricantes sabiam, havia décadas, dos malefícios causados pelo fumo. Apesar disso, o setor seguia promovendo seus produtos como símbolos de liberdade, bem-estar e status.

Tudo isso começou a mudar em 1998, quando as quatro maiores companhias de cigarro dos EUA entraram em um acordo de mais de US$ 200 bilhões para pôr fim a uma série de ações judiciais. Um dos objetivos do acordo era justamente o de reduzir o vício de fumar entre os jovens. Para tal, adotaram-se medidas como a proibição de patrocínio de marcas de cigarro em eventos voltados ao público jovem, tais como shows e disputas esportivas. As big techs tentam, agora, evitar ter o mesmo destino que, em um passado recente, acabou por mudar significativamente o modo de atuação das fabricantes de cigarro – de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o uso global de tabaco caiu de 26,2% em 2010 para 19,5% em 2024.

Para as big techs, potenciais regras de uso mais rígidas ou limitação de publicidade podem não ser facilmente assimiladas, uma vez que a receita dessas empresas deve-se quase integralmente à veiculação de propagandas ou conteúdo pago. Por isso mesmo, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa “discorda respeitosamente do veredicto” do júri californiano e que avalia opções legais. Durante o julgamento, as empresas invocaram o princípio constitucional de liberdade de expressão e pediram o arquivamento da ação.

Celebrado por pais e educadores, o desfecho do caso não está imune a controvérsias, já que envolve escolhas pessoais, o próprio papel da família na atenção aos filhos e limites legais e regulatórios. “A saúde mental é uma questão profundamente complexa e não pode ser associada a um único aplicativo”, afirmou a Meta em um comunicado, valendo-se de um argumento que, com um ou outro ajuste, pode facilmente ser esposado por empresas de outros setores.

É fato, porém, que, a despeito das peculiaridades de diagnósticos de distúrbios mentais, o próprio CEO da Meta, Mark Zuckerberg, já teve de se desculpar publicamente, em uma audiência no Senado dos EUA, com as famílias de crianças e jovens expostos a conteúdo impróprio, como de cunho sexual, em plataformas como o Facebook.

Na ocasião, provocado por um senador, Zuckerberg disse sentir muito por tudo o que os familiares de crianças e jovens passaram, mas garantiu que investe pesadamente para garantir a segurança dos usuários dos produtos de sua empresa.

Não parece ser o bastante, e a decisão do caso na Califórnia é apenas a mais recente a comprovar o desconforto generalizado com o impacto das redes sociais sobre crianças e adolescentes. Países como a Austrália já tomaram medidas drásticas, como o banimento das redes para menores de 16 anos. Seja como for, está claro que os padrões de segurança e de proteção de crianças nas redes sociais ainda são insuficientes. Melhor que sejam aprimorados por vontade das próprias empresas, mas, se tiver de ser por força de decisões judiciais, que seja.