Por Alvaro Gribel / O ESTADÃO DE SP

BRASÍLIA - Em reunião nesta terça-feira em Brasília, o Tesouro Nacional informou aos Correios que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja, com essa taxa, a proposta está recusada e haverá nova rodada de negociação.

Esse teto é estabelecido pelo Comitê de Garantias do Tesouro, que avalia os juros para entes subnacionais (Estados e municípios). Esse mesmo teto será usado agora para uma empresa estatal. Para o casos dos Correios, há limite de 120% do CDI para empréstimos que não podem securitizados (a dívida ser revendida) e com prazos maiores do que 10 anos.

Com a Selic a 15%, um empréstimo de 120% do CDI teria taxa de juros de 18% ao ano. Os bancos, ao pediram 136% do CDI, queriam uma taxa de 20,4%. Para um empréstimo no valor de R$ 20 bilhões e prazo de 15 anos, qualquer ponto percentual a mais significa aumento de custo financeiro para a estatal e grande rentabilidade para os bancos.

No entendimento do Tesouro, os juros cobrados foram muito elevados para uma operação que tem garantias da União, o que foi visto como uma espécie de “abuso” por parte dos bancos. A informação já teria sido comunicada aos cinco bancos que fizeram a proposta: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra.

Apesar de os Correios terem pressa na negociação, o fato de o presidente Emanuel Rondon ter vindo do Banco do Brasil, com carreira no setor bancário, ajudou no entendimento de que a taxa estava elevada, já que se trata de uma operação com garantia da União. A participação do Banco do Brasil na operação com juros altos causou desconforto em integrantes que participaram das negociações.

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, pagar fornecedores em atraso, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal precisa também precisa regularizar pendências com fornecedores. Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas. Especialistas, contudo, são céticos em relação à operação. Um ex-presidente da estatal chegou a classificar o plano como “morte assistida”, como mostrou o Estadão.

A crise dos Correios provocou a queda de Fabiano Silva da presidência da estatal. Pressionado, ele pediu demissão em julho deste ano. Silva é integrante do Grupo Prerrogativas, que reúne advogados ligados ao PT. Ele atribuiu prejuízo da empresa à taxação de compras internacionais - o imposto de até US$ 50 cobrado para a importação de encomendas - que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.

O atual presidente Emmanoel Schmidt Rondon foi escolhido para assumir os Correios apenas em setembro deste ano. Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil e é ligado ao setor financeiro. O Centrão estava de olho no cargo.

Rondon pretende adiar ao máximo a convocação de aprovados em concurso realizado em dezembro de 2024.

Mudança da meta

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou como “graves” e “estruturais” os problemas dos Correios. Ele também disse que o impacto fiscal pode ser maior em 2026 do que o deste ano.

“Eu não tenho o número fechado, nós vamos ter que nos debruçar em cima do plano assim que apresentado pelos Correios; mas a gente tem, sim, uma situação grave que demanda atenção”, disse.