Governo faz besteira ao judicializar a questão em vez correr em busca dos votos
Edson Fachin, ministro do STF, concedeu uma liminar contra parte do rito do impeachment sem anular decisão nenhuma tomada pela Câmara. Até o dia 16, quando o STF vai julgar os pleitos do PCdoB expressos numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), está tudo congelado.
Nesta terça, o partido pediu também que o Supremo concedesse liminar contra o voto secreto para a eleição da comissão especial e contra a formação da chapa alternativa. Conseguiu a suspensão temporária apenas da primeira decisão.
A liminar é uma vitória do governo? Será que o Planalto acerta em fazer a aposta no tapetão? Sinceramente, acho que não. E explico por quê.
Como todos sabemos, não é a primeira vez que o Supremo é acionado depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início à tramitação da denúncia.
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Tenho pra mim que o governo comete um erro brutal ao patrocinar essas investidas no Supremo, transformando a questão do impeachment numa guerra judicial — no caso, a única guerra razoável é pelo voto.
A liminar de Fachin, o seu alcance e quem decide
Pois é, meus caros!
Todo mundo sabe o que eu penso. Mas faço a distinção entre aquilo que quero que aconteça e aquilo que acho que pode acontecer. Ou ainda que vai acontecer.
Antes de saber da concessão da liminar de Edson Fachin, suspendendo o ritual do impeachment, escrevi (post anterior):
E Fachin concedeu a liminar suspendendo o rito. Escreveu: “Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsao constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no artigo 188, inciso lll, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida. É coerente e compatível com a Constituição da República de 1988 procedimento regular que almeja, em face de imputação de crime de responsabilidade, o respectivo impedimento da presidente da República”.
Avanços sociais são ameaçados e desigualdade pode voltar a crescer
Yolanda Fordelone & Natália Cacioli / O ESTADO DE SÃQO PAULO
Alta de preços de itens básicos compromete, principalmente, o orçamento das famílias mais pobres, que também não têm acesso a instrumentos financeiros sofisticados.
O forte avanço dos preços em 2015 está prejudicando, sobretudo, a vida da camada mais pobre da população. O mercado ficou mais caro, o preço da conta de luz disparou e até o gasto com transporte público aumentou. Na contramão dos preços, o salário ficou menor e agora custa a durar até o fim do mês. Na ponta da cadeia, esse movimento perverso coloca em risco os avanços sociais dos últimos anos e o temor é que a desigualdade volte a crescer no País.
"Tradicionalmente, nos períodos em que a inflação aumenta, a desigualdade também sobe", diz o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, citando o aumento da desigualdade na década de 1980, quando a inflação atingia dois dígitos por mês. Já na última década - com a ampliação de programas sociais, a formalização do mercado de trabalho e o aumento da renda -, as diferenças entre ricos e pobres se estreitaram. O problema é que o ritmo de melhora perdeu força nos últimos dois anos.
O Índice de Gini passou de 0,494 em 2013 para 0,489 em 2014 (números mais próximos a zero indicam uma sociedade mais igualitária), segundo a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2009 e 2012, por exemplo, o avanço foi bem mais expressivo: de 0,516 para 0,496.
Desigualdade cai, mas em ritmo menor Perda do poder de compra e aumento do desemprego ameaçam ganhos sociais da última década.
Médicos residentes entram em greve por tempo indeterminado
Luísa Martins - O Estado de S. Paulo
08 Dezembro 2015 | 23h 02
Objetivo é 'chamar atenção do governo para o sucateamento das condições de atendimento ao público'
BRASÍLIA - Depois de uma paralisação de apenas um dia, em 24 de setembro, os médicos residentes retomam a greve, desta vez por tempo indeterminado. O objetivo é “chamar atenção do governo para o sucateamento das condições de atendimento ao público”.
A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) estima que 70% da categoria participe da paralisação, em todo o Brasil. Os demais seguirão trabalhando, mas apenas para casos de urgência e emergência que chegarem ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não queremos desassistir a população, mas precisamos brigar por melhorias”, afirma o presidente da ANMR, Arthur Danila.
Os médicos reivindicam um posicionamento do governo sobre as vagas ociosas em programas de residência médica. Segundo dados do Ministério da Educação obtidos pelo Estado em outubro, 46% dos postos de residência estão desocupados, levando em conta programas das dez principais especialidades médicas. Cirurgia geral, dermatologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, urologia, pediatria, medicina da família e comunidade, cancerologia e radiologia somaram 24.254 vagas criadas entre 2014 e 105. No entanto, pouco mais de 13 mil foram preenchidas. O MEC não forneceu dados atualizados até as 22 horas desta terça.
Ministro do STF suspende andamento do processo de impeachment
Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S.Paulo
08 Dezembro 2015 | 23h 11
Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo
BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
Oposição vence disputa pela formação da comissão do impeachment
BRASÍLIA - Com 272 votos a favor, a chapa da oposição venceu a disputa e vai comandar a Comissão Especial do Impeachment, que terá 65 deputados. A chapa governista obteve 199 votos na votação desta terça-feira, que foi secreta. Com o resultado, a comissão será formada por oito deputados do PMDB e seis do PSDB. Os partidos PSB, PSD e PP terão quatro representantes, enquanto o PTB terá três. A comissão terá ainda seis integrantes de SD, DEM e PSC, cada um com dois dois deputados, e quatro de PPS, PEN, PHS e PMB, que contribuirão com um representante cada. Os demais nomes serão conhecidos na quarta-feira, após nova votação. Confira a lista com os nomes dos deputados abaixo. Após a leitura do resultado da votação, deputados da oposição comemoraram a vitória cantando “Está chegando a hora e a Dilma já vai embora”. A base governista respondeu aos gritos: “Não vai ter golpe”.