Odilon Aguiar conclama municípios a implantar autarquias de trânsito
Dep. Odilon Aguiar (Pros)> Foto: Máximo Moura>
Ainda durante seu pronunciamento, o deputado destacou mensagem do Executivo que chegou à Assembleia. O documento trata da renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), em que o Governo firma convênios com municípios de população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência. “Parabenizo o governador Camilo Santana pelas matérias relevantes que estão chegando à Casa, como o Pró-Cidadania, que visa à diminuição da criminalidade”, pontuou.
Odilon Aguiar também convidou os parlamentares para a audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, a partir das 14h30, para debater a fosfoetanolamina, chamada pílula do câncer. “O evento contará com a presença do médico oncologista Renato Meneguele e deve ser conferido”, assinalou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou a importância de os municípios implantarem a Autarquia Municipal de Trânsito para prevenir acidentes e preservar a vida das pessoas. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também frisou a importância de organizar o trânsito nos municípios cearenses. “Hoje vivemos uma guerra no trânsito, e é necessário que existam leis que obriguem as pessoas a dirigirem com prudência”, frisou.
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Leonardo Pinheiro comenta diferenças de custeio em hospitais
Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)> Foto: Máximo Moura>
De acordo com Leonardo Pinheiro, em 2006 o Governo federal repassava R$ 350 milhões por ano para a área, o equivalente ao que o Estado investia. “Em 2014, foram repassados pelo Governo Federal R$ 450 milhões, enquanto o Ceará investiu R$ 1,4 bilhão. Não há estado no Brasil todo que consiga financiar sozinho as cirurgias de média e alta complexidade”, disse.
O vice-líder do Governo lembrou que, em 2006, foram repassados R$ 42 milhões para hospitais polos e este ano serão R$ 135 milhões para essa unidades, demonstrando que os investimentos cresceram, apesar das críticas. “É claro que é necessário o aumento de recursos, como cobra o deputado Agenor Neto, mas os investimentos estão crescendo, de acordo com a possibilidade do Estado”.
O deputado também destacou que as demandas de Iguatu “são legítimas”. Porém, explicou que não é possível comparar, as necessidades do hospital de Iguatu, “que atende 10 municípios, com cirurgias de média complexidade, com o hospital da região norte, que atende a 55 municípios, com medicina de alta complexidade”.
Leonardo Pinheiro revelou ainda que não há neurocirurgiões em Sobral, por isso existe a necessidade de vôos transportando os profissionais que residem em Fortaleza para o funcionamento do hospital de Sobral. JS/AT
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João Jaime descarta golpe e diz que impeachment tem amparo constitucional
Dep. João Jaime (DEM)> Foto: Máximo Moura>
O parlamentar disse que o discurso dos políticos da base do Governo Federal de que o processo de impeachment trata-se de um golpe é um desvirtuamento da realidade. E citou que o Partido dos Trabalhadores teria pedido o impeachment dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique.>
“Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo esta sendo muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento, ainda assim ela fez decretos sem números, ou seja, decretos falsos. Então cabe sim o pedido de impeachment, mas parece que quando esse processo é contra o PT, eles chamam de golpe”, avaliou João Jaime.
O deputado afirmou que o verdadeiro golpe foi dado pelo próprio Governo Federal, quando prometeu nas ultimas eleições que o país continuaria crescendo, mesmo sabendo da realidade. “Tudo que a Dilma atribuía ao outro candidato ela fez ainda pior. O desemprego ano que vem pode atingir 12 milhões de pessoas, fora a queda da economia que já chega a quase 10%. Incentivaram nossos jovens a estudar, mas agora não tem dinheiro para bolsa. Isso que é golpe”, salientou.
Por fim, João Jaime disse que não adiantaria usar o discurso de que as elites dominantes querem tirar o povo do poder, pois o povo que está no poder roubou e acabou com a credibilidade do Brasil. “Sei que tem gente boa e honesta no PT, mas aqui eu me refiro da cúpula, dos que estão envolvidos nesses escândalos”, acrescentou.
Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) ressaltou que o impeachment é um direito constitucional e que se trata de um julgamento político de um governo que cometeu improbidades. O deputado Agenor Neto (PMDB), por sua vez, pontuou que o povo já estava escaldado e não acredita nesse discurso de golpe, pois o partido que afirma estar sofrendo golpe foi o mesmo que mais pediu o processo contra os outros governos.
A deputada Rachel Marques (PT) se opôs ao discurso do deputado João Jaime, garantindo que não há nenhum embasamento legal para o processo de impeachment. LA/CG
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Roberto Mesquita diz que segunda gestão de Dilma está contaminada
Dep. Roberto Mesquita (PV)> Foto: Máximo Moura>
O deputado ressaltou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tem a prerrogativa de receber e aceitar o pedido de afastamento da presidente, mas cabe a uma comissão, dar andamento ou não aos processos recebidos. “Não estamos dizendo que o Eduardo Cunha é bom ou que ele não vai prestar contas. O fato de ele feder mais do que a Dilma, não dá a ela o direito de se esconder atrás dele”, afirmou.>
Roberto Mesquita salientou que o Congresso não pode subestimar a inteligência dos brasileiros. “É uma cara de pau que pessoas que dizem defender a ética e a moral, vejam o segundo mandato da Dilma recheado de mentiras e queriam passar por cima dessa situação. A presidente é lutadora e tem uma história bonita, mas isso não apaga a vergonhosa campanha política, os servidores sem reajuste e o desemprego crescendo”, assinalou.
O deputado frisou ainda que não existe golpe. “O PT que gritou fora Collor e fora FHC diz que o fora Dilma é golpe? Só um dos ladrões da Petrobras devolveu verbas que, somadas, são mais que dois assaltos ao Banco Central, o maior do Brasil, com R$165 milhões roubados”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Renato Renato (Psol) criticou o reajuste zero dos servidores do Estado. “Hoje quero me somar aos vários sindicatos que estão na Assembleia e dizer que as demandas das categorias são legítimas”, disse.
O deputado Carlos Matos (PSDB) destacou que é preciso avançar mais na remuneração dos trabalhadores do Estado. “Não podemos penalizar os servidores que já não ganham bem com um reajuste zero”, salientou.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que o Governo tem dinheiro para obras, mas não para dar reajuste merecido as categorias. “Para o andamento da maquina, o servidor é o mais importante”, afirmou. GM/AT
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O ministro que melhor convém
As notícias dos últimos dias focaram-se no recebimento da denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com a consequente deflagração do processo de impeachment (da presidente da República), bem como nas estratégias e ações arquitetadas pelo Planalto para tentar barrar o processo.
Como parte do plano estratégico, segundo declarou à imprensa o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, seria intentado mandado de segurança (no STF) visando a anular o recebimento da denúncia por Cunha, sob o argumento de “abuso de poder”, visto que sua decisão fora, supostamente, motivada por revanchismo.
A ação, encampada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), acabou proposta às 16 horas de quinta-feira 3/12, sendo registrada como MS 33921 e distribuída à relatoria do ministro Gilmar Mendes pouco menos de 20 minutos depois.
Vale esclarecer que, conforme previsto pelo artigo 548 do Código de Processo Civil (CPC), combinado com o artigo 66 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), a referida ação foi regularmente distribuída por sorteio eletrônico aleatório.
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão elege nova diretoria
Carmen Lúcia Dummar foi eleita, na manhã de ontem, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Ceará (Sindatel). Ela é a responsável pela coordenação da rádio Tempo FM e já preside a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).
A eleição contou com a presença de representantes de 64 empresas associadas e da vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Mônica Pereira. Lídio José Fernandes Ferreira foi eleito o vice-presidente do sindicato.
A presidência estava vaga desde outubro por causa do falecimento do então presidente, Edilmar Norões. Pelo estatuto do Sindatel, deveria assumir o vice, Jaime Machado da Ponte Filho. Porém, alegando motivos empresariais, ele abdicou do cargo. OPOVO