O PT prova do próprio veneno
O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu para ser do contra. Até 2002, a legenda fez de tudo para firmar-se no cenário político nacional como a mais aguerrida organização na luta contra qualquer iniciativa que não fosse de sua lavra. O PT ausentou-se da transição do regime militar para o governo de Tancredo Neves, votando nulo na eleição indireta; votou contra a Constituição de 1988 por considerá-la apenas “reformista” e “conservadora” em relação aos direitos sociais; votou contra o Plano Real e também contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pilares do controle da inflação e do equilíbrio das contas públicas. Nesse período, os sindicatos petistas infernizaram a vida de todos os governos com manifestações e greves cujas reivindicações trabalhistas mal disfarçavam sua evidente natureza política.
Mas eis que o PT chegou ao poder e, passado o período de ilusória prosperidade experimentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que deu ao chefão petista e a seus companheiros a sensação de pairarem acima do bem e do mal, o partido começa a provar do próprio veneno.
AL homenageia Welington
Por iniciativa dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Augusta Brito (PC do B) e subscrito por outros sete parlamentares, a Assembleia Legislativa do Ceará vai homenagear na próxima sexta-feira, 13, o ex-deputado estadual Welington Landim, que faleceu no dia 9 de junho último, vítima de uma meningite bacteriana. A solenidade começará às 9 horas, no Plenário 13 de Maio, sendo aberta a todos os familiares, amigos, correligionários, eleitores e à comunidade de um modo geral. No sábado, dia 14, Welington completaria 60 anos de idade.
Durante a sessão, a ser transmitida, ao vivo, por um pool de emissoras de rádio e televisão todos os parlamentares poderão se manifestar para, no final, a família agradecer e receber uma placa da Assembleia Legislativa pelos serviços prestados pelo ex-deputado Welington Landim ao desenvolvimento sócio-cultural, econômico e político do estado do Ceará.
Segundo o deputado Carlos Matos, um dos autores do requerimento aprovados pela unanimidade do plenário, “Welington Landim deixou um grande legado aos cearenses. Ele foi referência na capacidade de diálogo, de articulação. Uma pessoa que aprendi a respeitar e criei grande afeição. Era um homem que ousou e mostrou sua vocação ao bem comum ao defender inúmeras causas, entre elas a transposição de águas do São Francisco, o Cinturão das Águas e a Transnordestina”.
Presidente da AL recebe deputados da Paraíba
Visita de comitiva de deputados da Paraíba> Foto: Paulo Rocha>
Os convidados foram recepcionados pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), Domingos Filho; pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (Pros); e pelo deputado estadual Odilon Aguiar (Pros).>
O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, destacou que as parcerias entre os poderes legislativos são sempre muito valiosas. “Existe a preocupação e a curiosidade de parlamentares paraibanos em entender o processo de fiscalização das prefeituras no Ceará, buscando um apoio e uma orientação, no sentido de aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais de contas de lá”, disse.
Secretário de Recursos Hídricos aponta ações para convivência com a seca
Foto: Máximo Moura>
O presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), ressaltou a importância de debater as ações emergenciais para minimizar as consequencias da escassez de água. “Estamos há quatro anos com chuvas abaixo da média e a previsão é que, em 2016, as chuvas também continuem escassas. Com isso é muito importante debater ações para a convivência com a seca no nosso Estado”, salientou.>
O secretário Francisco José Coelho Teixeira frisou que a seca no Estado é uma das maiores dos últimos anos e que diante da grande escassez muitas ações emergenciais estão sendo priorizadas pelo Governo. “Temos um grupo técnico que estuda, nas regiões, a situação de cada local e as medidas que devem ser tomadas”, afirmou.
O chefe da pasta pontuou que foi feito centenas de quilômetros de adutoras, levando água para os reservatórios que estão sem água, além de poços profundos, operações com carro pipa, aquisições de estação de tratamento móvel de água, campanhas de uso racional da água e racionamento em sedes do Estado.
Leonardo Pinheiro aponta ações do Governo para minimizar efeitos da seca
O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) destacou, em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/11), ações que o Governo do Estado vem promovendo na tentativa de minimizar os efeitos da seca no Ceará. De acordo com o parlamentar, o Estado enfrenta “grande dificuldade, considerando que todos os reservatórios hídricos estão com menos da metade de sua capacidade”.
Na avaliação do deputado, entretanto, o Governo do Estado “não está de braços cruzados”. O parlamentar informou que o Executivo está em processo de aquisição de 25 máquinas perfuratrizes. Leonardo Pinheiro destacou também a construção de novas adutoras, que, segundo ele, irão levar água para o “interior do Interior”.
A instalação de dessalinizadores em diversos municípios e a escavação de mais 200 poços profundos também estão entre as ações emergenciais adotadas pelo Governo cearense. “A questão da seca tem sido uma grande preocupação do nosso Governo, então é importante ressaltar suas ações nesse sentido”, frisou.
Leonardo Pinheiro também falou sobre a transposição do rio São Francisco, cujas águas poderão perenizar as duas bacias hidrográficas do Estado, por meio do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “É outro grande projeto hídrico que o Governo está promovendo”, disse.
O deputado reforçou a necessidade de debater o tema "seca". O parlamentar usou como argumento as previsões meteorológicas divulgadas pelos principais institutos de pesquisa do mundo. Ou seja: 2016 será mais um ano de seca, com a probabilidade de haver o El Niño mais forte dos últimos tempos. “Não podemos esquecer de nossas reservas hídricas. O Castanhão ainda tem 16% de sua capacidade, mas esse voleume cai 1% a cada mês, enquanto outros açudes, como o de Banabuiú, estão completamente secos, com menos de 1% de sua capacidade”, pontuou.
Informações adicionais
- Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Taxista autônomo não tem vínculo empregatício com proprietário do veículo
Por prestar serviços com autonomia, um taxista que trabalhou como motorista de praça para o proprietário do veículo por quase seis anos não teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício reconhecido pela Vara do Trabalho de Manhuaçu (MG).
O reclamante alegava preencher todos os requisitos da relação de emprego, embora sem o registro da carteira de trabalho. Requereu então o reconhecimento do vínculo e as verbas trabalhistas decorrentes, inclusive horas extras. Ao analisar o caso, o juiz Hitler Eustásio Machado Oliveira não deu razão ao trabalhador, pois este prestava serviços com autonomia. Assim, a relação que existiu entre as partes não poderia ser considerada de emprego.
O dono do veículo negou o vínculo empregatício pretendido pelo taxista, sustentando que ele lhe prestou serviços como "condutor autônomo de veículo rodoviário", em regime de colaboração/parceria, nos termos da Lei 6.094/1974, sem qualquer subordinação. Disse que o motorista estabelecia seu próprio horário de trabalho, tinha independência na captação de clientes e não lhe prestava contas, apenas o pagamento de 25% do faturamento líquido das corridas. Ao examinar as provas, o juiz concluiu que a tese do réu era verdadeira e rejeitou a tese de existência de vínculo empregatício.