Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Nesta semana, o Congresso Nacional vai completar um mês de férias. Não são férias oficiais, pois não estão previstas nem na Constituição nem no regimento. Deputados e senadores simplesmente decidiram que, por causa das eleições, era hora de deixar Brasília para cuidar das próprias campanhas.

A paralisação foi planejada. Ainda em julho, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertaram que, depois do recesso parlamentar, haveria apenas duas semanas de “esforço concentrado” antes das eleições. A última terminou no início de setembro.

O País, evidentemente, não parou junto com o Congresso. Prazos continuam correndo, empresas seguem abertas e milhões de brasileiros cumprem suas jornadas de trabalho. Tampouco desapareceram os assuntos que caberia ao Legislativo enfrentar. O mandato parlamentar termina em janeiro de 2027, não quando começa a campanha eleitoral.

Este jornal advertiu, ainda em julho, para o absurdo de reduzir o segundo semestre legislativo a duas semanas de “esforço concentrado”. O resultado está aí. Primeiro, Câmara e Senado acumularam matérias e comprimiram votações importantes em poucos dias. Depois, simplesmente deixaram de votar. Legislar virou atividade a ser encaixada entre os compromissos eleitorais.

O dinheiro público, ao contrário dos parlamentares, não tirou férias. Deputados e senadores continuam recebendo subsídio de R$ 46.366,19 por mês. As cotas parlamentares e as verbas extras continuam sendo usadas, gabinetes permanecem abertos e toda a estrutura do Congresso segue custeada pelos brasileiros. Só em setembro, quando o plenário da Câmara já estava esvaziado, deputados haviam registrado R$ 2,9 milhões em despesas da cota parlamentar.

O esvaziamento é tamanho que chegou aos servidores. A Câmara autorizou que funcionários de alguns setores cumpram remotamente até 20 das 40 horas semanais enquanto não houver sessões de plenário. A própria Casa justificou a medida pela necessidade de economizar e racionalizar o uso de uma estrutura que ficou ociosa. Os servidores mantêm a jornada integral, mas já não precisam passar todo esse tempo numa Câmara sem deputados.

Parlamentares candidatos precisam fazer campanha e percorrer seus Estados, mas isso não lhes dá uma licença coletiva remunerada. Concorrer a outro mandato foi uma escolha de cada deputado e senador e não os dispensa da obrigação de cumprir o atual.

Não é a primeira vez que o Congresso inventa um recesso que não existe. Há os esvaziamentos em feriados e festas juninas. Há o velho “recesso branco”. Em ano eleitoral, a prática ganha outra dimensão: os interesses de quem pretende continuar no poder passam à frente do trabalho para o qual essas pessoas já foram eleitas.

O mínimo que se espera é que deputados e senadores que pretendem permanecer no poder exerçam até o fim o mandato que os brasileiros já lhes deram.