Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Brasil já fez muitas reformas políticas. Acabaram as coligações proporcionais, a cláusula de barreira começou a reduzir a barafunda de partidos e o financiamento empresarial de campanhas foi proibido. Mas o principal defeito ficou de pé. Quem chega ao poder encontra uma engrenagem cada vez mais eficiente para continuar nele, e não necessariamente porque atuou bem. E é essa engrenagem que uma nova reforma política precisa desmontar. O sistema deve voltar a fazer o político depender mais do eleitor do que das vantagens acumuladas por quem já está no poder.

Candidatos disputam esta eleição abastecidos por quase R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. No Congresso, têm à disposição dezenas de bilhões de reais em emendas para irrigar suas bases. Emendas são legítimas, mas a dimensão que alcançaram é uma deformação. Dinheiro que deveria financiar políticas públicas passou ao controle de 594 parlamentares, dando a cada um meios para montar sua própria máquina política. Essa cornucópia, que distorce o processo eleitoral e a distribuição dos suados recursos tomados do contribuinte, precisa ser desmontada.

No Legislativo, não se debate mais nada. Pinta-se e borda-se com o regimento. Requerimentos de urgência fazem projetos importantes pularem comissões, onde costumam ser destrinchados, enquanto votações simbólicas escondem a posição dos parlamentares. Até as sessões remotas viraram rotina e afastam os congressistas do plenário. Para o eleitor, acompanhar certas manobras e saber o que seu representante fez é tarefa quase impossível. Uma reforma política precisa mexer também nessa caixa-preta e recuperar o rito legislativo. O eleitor tem de conseguir saber o que seu parlamentar faz ou deixa de fazer.

Mas a distância começa na própria eleição. O brasileiro escolhe um candidato a deputado entre centenas espalhados pelo Estado e quatro anos depois dificilmente saberá dizer quem o representa. A reforma deveria adotar o voto distrital, puro ou combinado ao proporcional, para criar um vínculo mais direto entre comunidade e seu deputado.

Partidos continuam indispensáveis. Donos de partidos, não. O Brasil precisa de legendas com programa e democracia interna, que tenham alguma identidade para o eleitor. A sub-representação de mulheres e negros também precisa ser corrigida.

Quem pretende representar a sociedade deveria buscar nela seu sustento. Os Fundos Eleitoral e Partidário devem acabar, sem ressuscitar as doações empresariais, que o País fez bem ao proibir. O financiamento deve vir de cidadãos dispostos a contribuir, com limites para as doações individuais.

Outra aberração sobrevive no Senado. Um senador recebe um mandato de oito anos e pode deixar em seu lugar alguém que nunca recebeu um voto, às vezes um parente. A suplência virou atalho para chegar ao mandato mais longo da República sem passar pelo eleitor e precisa ser revista.

Vale discutir ainda uma eleição legislativa no meio do mandato presidencial. Hoje, a disputa pelo Planalto engole a parlamentar. Separar obrigaria o País a olhar para o Congresso e permitiria julgá-lo pelo que fez. Faz mais sentido do que juntar eleições municipais e nacionais ou acabar com a reeleição para criar mandatos de cinco anos. Se um governante fez um bom trabalho, cabe ao eleitor decidir se quer mantê-lo.

O presidencialismo de coalizão também cobra seu preço. O Congresso acumulou enorme poder sobre o Orçamento sem assumir a responsabilidade de governar. Já o presidente depende de negociações permanentes com esse Congresso. O Estadão já defendeu o debate sobre o semipresidencialismo. Com menos partidos, essa discussão hoje faz mais sentido.

Debate sobre reforma política não costuma ganhar eleição. Parece distante da escola, do posto de saúde ou do medo de sair à rua. Mas são os eleitos daqui a poucos dias que decidirão o destino do dinheiro público e as políticas que podem mudar essa realidade. Convém saber quem está disposto a mexer nas regras que criaram a casta política infensa ao escrutínio público. É essa reforma que o País precisa fazer. Sem tirar nenhuma facilidade de quem exerce o poder, não se reforma grande coisa.