Câmara aprova reestruturação de carreiras do Legislativo e cria gratificações que podem chegar a 100% do salário
Por Luísa Marzullo — Brasília / O GLOBO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dois projetos que reformulam a estrutura de carreiras do Legislativo federal, alteram a composição da remuneração de servidores efetivos e ampliam o peso de gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções estratégicas.
O textos elevam o vencimento básico dos servidores do Congresso e criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários.
As propostas tratam tanto da carreira legislativa da própria Câmara quanto do plano de cargos do Senado Federal, e em ambos os casos substituem modelos anteriores de gratificações por estruturas que podem elevar de forma significativa a remuneração final, a depender da função exercida e da avaliação funcional.
O projeto que trata da carreira dos funcionários da Câmara ainda precisa ser votado no Senado. Já o texto que trata das carreiras do Senado já havia sido aprovado naquela Casa e agora vai para a sanção do presidente Lula.
Gratificações turbinam ganhos
No caso da carreira efetiva, tanto na Câmara quanto no Senado, os textos alteram a estrutura da remuneração e criam gratificações de desempenho que podem chegar a 100% do salário-base, produzindo um impacto variável, conforme a avaliação funcional.
No caso da Câmara, o texto reconhece formalmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, institui licença compensatória para quem exerce funções comissionadas de maior responsabilidade e cria um novo modelo de gratificação de desempenho.
Já o projeto relativo aos servidores do Senado promove uma reestruturação ampla do plano de carreira, com novas tabelas de vencimento básico, revisão de gratificações e implantação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, também atrelada a critérios de desempenho.
Reajustes lineares de quase 10%
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o projeto da Casa prevê reajustes lineares de 8% para secretários parlamentares e de 9,28% para servidores comissionados. Esses percentuais, no entanto, referem-se a tabelas específicas.
— Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento — diz Motta.
Com as gratificações de desempenho, o modelo das carreiras abre espaço para aumentos relevantes na remuneração total, a depender da situação funcional de cada servidor.
No Senado, salário pode subir 76%
No Senado, por exemplo, as novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, de forma escalonada ao longo do período.
O projeto do Senado cria regras para a nova gratificação de desempenho e estabelece novas tabelas de vencimento básico, que passam a valer de forma escalonada a partir de fevereiro de 2026, com etapas adicionais até 2029. As despesas serão cobertas pelo orçamento da própria Casa, dentro dos limites de gasto com pessoal.
O texto aprovado na Câmara extingue a atual Gratificação de Representação e a substitui pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor, conforme critérios de metas, competências e entrega de resultados que ainda serão regulamentados pela Mesa Diretora.
No Senado, gratificação com lógica semelhante também passa a compor a remuneração, com percentuais definidos em função da avaliação de desempenho cujos critérios também serão definidos futuramente.
Na prática, o modelo anterior, que nos níveis mais altos da estrutura de funções comissionadas previa gratificações de alguns milhares de reais mensais, é substituído por um benefício por desempenho que pode alcançar valores bem superiores nos cargos no topo da estrutura das duas Casas.
A nova parcela amplia a bonificação potencial de servidores, ao mesmo tempo em que vincula uma parcela maior da remuneração final a critérios de resultados que não estão esclarecidos nos textos aprovados.
