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Pela primeira vez desde que assumiu a relatoria do caso Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reagiu a questionamentos sobre conflitos de interesse e heterodoxia judicial.

Na quinta-feira (29), afirmou que decidirá, ao fim das investigações, se o caso será ou não remetido à primeira instância. É uma sinalização —tardia— na direção correta. É evidente, como já apontou esta Folha, que Toffoli perdeu as condições de permanecer à frente do processo.

A manifestação do magistrado, por ora, é mais uma tentativa de redução de danos para a reputação da corte. Nada indica que será possível parar por aí.

Os recuos parciais do ministro ao longo do processo atestam que suas decisões carecem de respaldo técnico —como ordenar, ao arrepio dos protocolos ordinários, uma acareação entre os suspeitos e o Banco Central, e o depósito no Supremo das provas colhidas pela Polícia Federal, depois direcionadas para a Procuradoria-Geral da República.

Ademais, nada justifica o sigilo do inquérito —decretado por Toffoli logo após sua viagem ao Peru na companhia do advogado de um funcionário do Master. Tal medida, que mina o princípio da transparência, será mantida até que a PGR se manifeste.

Não à toa, Toffoli também deu meio passo atrás nesse ponto e determinou, na última semana, o levantamento de parte do sigilo de depoimentos prestados à PF no fim de dezembro.

À época, foram colhidos os relatos de Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC. Neles, Vorcaro e Costa divergiram sobre a origem dos créditos falsos do Master entregues ao BRB.

Segundo Toffoli, o inquérito deve permanecer sob a sua batuta para evitar que "se apontem nulidades em razão de observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal".

A razão para que o processo esteja no STF, no entanto, inexiste. O entendimento de que um negócio imobiliário entre Vorcaro e um deputado federal justificaria a guarida do caso pela mais alta corte do país carece de solidez na jurisprudência e, portanto, não deveria prevalecer.

Com heterodoxias e opacidade, além de relações anômalas entre partes e ministros, o Supremo passa a ser visto pela sociedade não como o bastião da democracia, imagem que costuma projetar, mas como instituição onde poderosos desfrutam de privilégios ofertados por togas amigas.