Para que servem as agências reguladoras? Nada
As agências reguladoras custam caro aos brasileiros. Para 2019, R$ 8,09 bilhões do orçamento público foram destinados a elas. Cada vez menos elas cumprem, no entanto, o dever de garantir os direitos dos consumidores, uma das funções que constam nas leis que as criaram. Prova disso é a grande quantidade de providências tomadas contra elas por órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon, além da alta judicialização da relação entre consumidor e empresa.
Em 2017, foram 4.797.905 processos relacionados ao direito do consumidor, número que vem crescendo desde 2015. A frustação da vez é com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa aérea Avianca decretou recuperação judicial e cancelou os voos a partir de 31 de março para Nova York, Miami e Santiago do Chile. Agora os consumidores estão sem saber como vão ser suas viagens, muitas planejadas com um ano de antecedência.
Moro mostra a que veio - ISTOÉ
Em sua grande estreia na vida política, o ex- juiz federal Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, acaba de apresentar um documento que, se aprovado pelo Congresso Nacional, vai mexer com as estruturas do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal. O projeto, que modifica 14 leis, não altera a Constituição, mas incorpora as Dez Medidas Contra a Corrupção, elaboradas e propostas pelo Ministério Público Federal em 2016. Se for aprovado, pode ajudar a desmantelar o crime organizado, as facções e as milícias, que há anos mostram sua força no país. Também pode por fim às diversas formas de corrupção e dar celeridade à Justiça nos processos penais. Mexe ainda, com o aumento do tempo de reclusão.
Após rebelião de partidos, governo barra nomeações
Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
08 Fevereiro 2019 | 05h00
BRASÍLIA - Na tentativa de conter uma “rebelião” de aliados, o governo suspendeu nomeações e dispensas de cargos comissionados e funções de confiança para exercício em qualquer repartição federal nos Estados, por tempo indeterminado. Em comunicado enviado aos ministérios, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que estão “vedadas” todas as nomeações regionais “até segunda ordem”.
A medida para barrar as indicações do segundo escalão foi motivada por queixas que chegaram ao Palácio do Planalto, dando conta de que vários Estados, como Bahia, Pernambuco, Minas, Ceará e Pará, ou trocaram superintendentes do Incra ou fizeram ameaças de exoneração, sem qualquer motivo concreto.
Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade do débito tributário, sem considerar pagamento parcial feito pelo contribuinte, implica enriquecimento indevido pelo Fisco. Com esse entendimento, o juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR), declarou indevida cobrança com base na integralidade do tributo executado em ação de execução fiscal e determinou a devolução de R$ 207.208,15 pela Fazenda.
Obras hídricas do Nordeste trazem esperança e causam transtornos
Eu morro e não vejo esse rio passar", profetizou o agricultor Valdevino Ferreira de Macedo, quando ouviu os primeiros boatos sobre a passagem do canal do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) pelo Baixio das Palmeiras, no Crato, em 2010. Dois anos depois, ele faleceu, mas o projeto já havia causado sérios transtornos na comunidade rural, a pouco mais de 10 km da sede do Município. Por lá, ainda não foram iniciadas as obras que fazem parte do Lote 03 do Trecho 01, que vai de Jati a Nova Olinda, no trajeto do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
Cerca de 70 funcionários de hospital de BH contraem sarna, diz Secretaria de Saúde
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Hospital do Barreiro, em Belo Horizonte — Foto: Reprodução/TV Globo
Cerca de 70 funcionários do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro, em Belo Horizonte, contraíram sarna depois de um paciente dar entrada na unidade com a doença. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (7).
Segundo a administração municipal, não houve transmissão entre pessoas internadas no local.
Por meio de nota, a secretaria disse que o hospital tomou medidas como limpeza da unidade, fornecimento de uniforme privativo para todos os funcionários que têm contato com pacientes, esvaziamento e limpeza de todos os armários onde ficam roupas de cama e toalhas e troca diária desse material.
A secretaria disse ainda que o hospital contratou um médico dermatologista para acompanhar pessoas com problemas de pele. Funcionários que tiveram contato com o paciente e não apresentaram sintomas da doença também são acompanhados.
“É importante informar que a doença é de fácil transmissão e ocorre em ambientes com aglomeração de pessoas como escolas, hospitais, instituições de longa permanência”, afirmou a secretaria em nota. PORTAL G1
Ministro relata ameaça a equipe do governo em hospital no RJ e suspeita de atuação de milícia
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao diretor interino do Hospital Federal de Bonsucesso, no Rio, Paulo Roberto Cotrim de Souza, durante uma reunião, que uma equipe do governo federal sofreu ameaças ao visitar o hospital para iniciar a elaboração de um plano de melhoria do atendimento ao público (veja no vídeo acima).
Bebianno revelou as ameaças em um encontro no Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, no centro do Rio de Janeiro.
O encontro, na última quarta-feira (6), reuniu Bebianno, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e diretores dos hospitais federais. Na reunião, foram apresentadas as primeiras propostas de ação para melhorar o atendimento e a gestão nas unidades.
Mais Médicos irá aumentar rigor para liberação de vagas e priorizar 'Brasil profundo', diz ministro da Saúde
Por Carolina Dantas, G1
O ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista ao G1 que o futuro do programa Mais Médicos está sob avaliação e que não trabalha agora com a previsão de abertura de novos editais. Para ele, definir novos critérios para a contratação é um dos principais pontos da reavaliação do programa.
O ministro disse que apenas cidades em situação realmente crítica e sem condições de pagar os seus profissionais devem receber o subsídio do governo por meio do programa.
Uma mudança na lei atual está em debate entre a pasta, os estados e os municípios. Mandetta nega que as propostas estudadas signifiquem o fim do programa. Segundo ele, o Mais Médicos será reformulado para atender a critérios ainda em análise.
