Reforma: Alíquota será de 7,5% para quem ganha até um salário mínimo
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/brasil-coletiva-previdencia.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Alíquotas para a Previdência seguirão o modelo do Imposto de Renda (GloboNews/Reprodução)
A nova proposta de reforma da Previdência divulgada nesta quarta-feira, 20, criou um sistema de contribuição progressiva, similar ao que ocorre com o imposto de renda. Assim, o valor a pagar varia de acordo com a faixa salarial. Para quem ganha até um salário mínimo, a alíquota será de 7,5%. Para quem ganha mais, a alíquota sobe e pode chegar até 22% para servidores públicos.
Quando o salário vai até 5.839,45 reais, a alíquota será igual tanto para quem está no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é para servidores públicos.
Reforma da Previdência cria alíquotas de até 14% para o INSS. Quem ganha mais vai pagar mais
BRASÍLIA — A reforma da Previdência vai mexer nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e vai cobrar uma contribuição maior de quem tem os maiores salários. As alíquotas nominais chegarão a 22% no caso dos servidores e 14% no caso do INSS. A proposta de reforma da Previdência foi entregue nesta quarta-feira ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mas, diferentemente do que ocorre pelas regras atuais, em que as alíquotas são nominais, ou seja, incidem sobre todo o salário, as novas alíquotas serão progressivas, incidindo por faixa do salário, num modelo igual ao que ocorre no Imposto de Renda.
Hoje, as alíquotas do INSS variam de 8% a 11%. Pela proposta de reforma, as novas alíquotas vão variar de 7,5% a 14%. Mas a incidência será por faixas de salário. O GLOBO
Governo propõe idade mínima de 70 anos para benefício integral a idosos sem meios de se sustentar
A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacionalnesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
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Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
Por Laura Naime, Luiz Guilherme Gerbelli e Tais Laporta, G1
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Mandetta diz que há tráfico de drogas em aviões do Ministério da Saúde e pede investigação da PF
BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que há aviões pagos com recursos da pasta que fazemtráfico de drogas e pediu que a Polícia Federal investigue o caso. A suspeita recai sobre contratos na área de saúde indígena da pasta. Mandetta destacou que a pasta gasta mais de R$ 700 milhões em atividades "meio" na saúde indígena, e ao destacar os recursos destinado a transporte fez a acusação.
— Os outros R$ 700 e pouco milhões a gente gasta de atividade meio. A gente gasta de avião, de transporte, caminhonete e carros, e motoristas. Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria "Ministério da Saúde, a serviço do governo federal", com tráfico de drogas dentro. Porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de você fazer tráfico — afirmou o ministro.
A declaração de Mandetta foi feita no dia 31 de janeiro em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas só começou a repercutir quando vídeos editados passaram a circular em redes sociais. O ministro destaca os gastos na área, sinalizando a necessidade de revisão das despesas, destacando repasses milionários para uma ONG, que ele não nominou.
PDT pode expulsar ex-jogador Washington, que vai para o governo Bolsonaro
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/02/brasil-washingtom-coracao-valente.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Washington presta juramento quando assumiu mandato como suplente (Alexandre Amarante/PDT/Divulgação)
O PDT foi pego de surpresa com a indicação de seu filiado e ex-deputado Washington Coração Valente para ocupar um cargo no governo Bolsonaro. O ex-jogador vai para a Secretaria Nacional de Esporte, vinculado ao Ministério da Cidadania. Como o PDT é oposição a atual gestão, Washington deverá ser convidado a deixar a legenda de Leonel Brizola. VEJA
Parlamentares não reeleitos ganham cargos no segundo escalão do Governo Camilo
Da secretária escolar à assessoria especial de gabinete. Neste mês de fevereiro, intensas nomeações estaduais para os cargos do segundo e terceiro escalões do Governo do Estado dão o tom da agenda imposta ao governador Camilo Santana (PT) por aliados. A força-tarefa do petista e dos secretários, nomeados ainda em janeiro, para dar cara aos quase nove mil cargos do Governo estadual tem ganhado ritmo nos últimos dias.
Apenas nas primeiras duas semanas de fevereiro, em torno de 158 cargos que envolvem assessoria técnica e jurídica, coordenadorias, diretorias, supervisores, assessores especiais e outros foram homologados. As informações estão no Diário Oficial do Estado.
Ministérios da Educação e da Justiça assinam acordo para investigar 'indícios de corrupção' no MEC
O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), o início de uma "ampla investigação interministerial" de indícios de corrupção em ações da pasta. Em um comunicado, o MEC afirmou que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez assinou um "protocolo de intenções" com o Ministério da Justiça para "apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores".
Ainda segundo a nota, o documento foi assinado por Vélez e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU). "Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo", disse o MEC.
"Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios", afirmou o ministro da Educação, via assessoria de imprensa.
Entre "exemplos emblemáticos" que o MEC afirmou ter apresentado na reunião estão supostos "favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais". portal g1
