Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto
Por Laura Naime, Luiz Guilherme Gerbelli e Tais Laporta, G1
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Mandetta diz que há tráfico de drogas em aviões do Ministério da Saúde e pede investigação da PF
BRASÍLIA — O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, declarou que há aviões pagos com recursos da pasta que fazemtráfico de drogas e pediu que a Polícia Federal investigue o caso. A suspeita recai sobre contratos na área de saúde indígena da pasta. Mandetta destacou que a pasta gasta mais de R$ 700 milhões em atividades "meio" na saúde indígena, e ao destacar os recursos destinado a transporte fez a acusação.
— Os outros R$ 700 e pouco milhões a gente gasta de atividade meio. A gente gasta de avião, de transporte, caminhonete e carros, e motoristas. Aviões pagos com recursos do SUS, escrito na lataria "Ministério da Saúde, a serviço do governo federal", com tráfico de drogas dentro. Porque o traficante ganhou a licitação e o SUS é uma excelente maneira de você fazer tráfico — afirmou o ministro.
A declaração de Mandetta foi feita no dia 31 de janeiro em reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mas só começou a repercutir quando vídeos editados passaram a circular em redes sociais. O ministro destaca os gastos na área, sinalizando a necessidade de revisão das despesas, destacando repasses milionários para uma ONG, que ele não nominou.
PDT pode expulsar ex-jogador Washington, que vai para o governo Bolsonaro
Washington presta juramento quando assumiu mandato como suplente (Alexandre Amarante/PDT/Divulgação)
O PDT foi pego de surpresa com a indicação de seu filiado e ex-deputado Washington Coração Valente para ocupar um cargo no governo Bolsonaro. O ex-jogador vai para a Secretaria Nacional de Esporte, vinculado ao Ministério da Cidadania. Como o PDT é oposição a atual gestão, Washington deverá ser convidado a deixar a legenda de Leonel Brizola. VEJA
Parlamentares não reeleitos ganham cargos no segundo escalão do Governo Camilo
Da secretária escolar à assessoria especial de gabinete. Neste mês de fevereiro, intensas nomeações estaduais para os cargos do segundo e terceiro escalões do Governo do Estado dão o tom da agenda imposta ao governador Camilo Santana (PT) por aliados. A força-tarefa do petista e dos secretários, nomeados ainda em janeiro, para dar cara aos quase nove mil cargos do Governo estadual tem ganhado ritmo nos últimos dias.
Apenas nas primeiras duas semanas de fevereiro, em torno de 158 cargos que envolvem assessoria técnica e jurídica, coordenadorias, diretorias, supervisores, assessores especiais e outros foram homologados. As informações estão no Diário Oficial do Estado.
Ministérios da Educação e da Justiça assinam acordo para investigar 'indícios de corrupção' no MEC
O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta quinta-feira (14), o início de uma "ampla investigação interministerial" de indícios de corrupção em ações da pasta. Em um comunicado, o MEC afirmou que o ministro Ricardo Vélez Rodríguez assinou um "protocolo de intenções" com o Ministério da Justiça para "apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores".
Ainda segundo a nota, o documento foi assinado por Vélez e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU). "Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo", disse o MEC.
"Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios", afirmou o ministro da Educação, via assessoria de imprensa.
Entre "exemplos emblemáticos" que o MEC afirmou ter apresentado na reunião estão supostos "favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais". portal g1
Novo chefe do Incra sugere que o movimento vai ter de se legalizar ser quiser ser interlocutor na área
Prestem atenção à resposta que deu quando indagado se vai se sentar à mesa para negociar com o MST:
“Eu prefiro não falar do MST ou de qualquer outro movimento específico. A minha concepção sobre essa questão é que nós vamos manter um diálogo com aquelas entidades que possuem existência, com identidade jurídica. Essa é uma condição sine qua non. E, para interlocução, outra questão imperativa considerada é que a entidade não esteja à margem da lei e que esteja dentro do processo nacional dentro da legalidade. A partir disso nós vamos analisar”
A Folha lembrou: “O MST é um movimento social e não possui identidade jurídica, como um CNPJ”. É isso mesmo. Não possui. E aí está um dos problemas do movimento. Não possui CNPJ ou qualquer forma de registro, mas atua. Promove invasões, comanda acampamentos, dirige assentamentos, mas não é um ente jurídico. É evidente que não pode ser assim, e há escrevi muitas dezenas de texto a respeito. “Ah, Reinaldo, agora quer que a simples militância seja registrada em cartório”? Não! Se um grupo de pessoas quiser criar o “MAM” (Movimento dos Admiradores de Mozart) ou o MCDBR (Movimentos dos Consumidores que Dividem Biscoito Recheado), terão a minha simpatia. Sem CNPJ ou algo do gênero. Se, no entanto, essas entidades começarem a apresentar demandas ao Estado, passarem a ter a gestão de recursos públicos — e o MST faz isso por intermédio de cooperativas e assentamentos que recebem recursos do Tesouro — e se transformam numa força política relevante, aí, meus caros, é preciso, sim, que haja a formalização. Sempre expressei esse ponto de vista e não mudei de ideia.
Continua aqui. REINALDO AZEVEDO
General Jesus Correa, que vai cuidar da reforma agrária, concede uma entrevista correta e decorosa

Mais um general da reserva num cargo importante: Jesus Correa, 64 anos, vai presidir o Incra, que é o órgão executor da reforma agrária no país. Correa concedeu uma entrevista a Eduardo Scolese na edição desta segunda da Folha. Como tem sido rotina, os militares com cargo no governo Bolsonaro são sempre muito decorosos ao falar, evitando o proselitismo ideológico chinfrim. Ah, sim: não incluo o presidente no grupo dos contidos. Quando se manifesta, especialmente nas redes sociais, ainda diz muita bobagem e faz declarações que só acentuam a crispação ideológica — vale dizer: uma inutilidade. A entrevista do general é correta, pacificadora, mas vem coisa pela frente. Terá de ter calma e sabedoria. E, desde já, pode-se dizer o nome da questão: MST. Começo por aí.
Continua aqui. REINALDO AZEVEDO
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