Por  Merval Pereira / O GLOBO

A derrota do governo na Câmara, onde o Centrão controla os movimentos, é mais uma demonstração de que o governo Lula, em seu último ano de mandato, enfrentará uma disputa acirrada contra a maioria parlamentar. A melhora na popularidade do governo, constatada pela recente pesquisa Quaest, acirrou a confrontação, e o governo não conseguiu, no primeiro embate, transformar o êxito popular em votos de parlamentares. Chegou a parecer que os ministros recalcitrantes que insistem em permanecer no cargo, mesmo contra a orientação de seus partidos, anteviam uma mudança de rumo a favor de Lula, mas era pura ilusão de ótica.

Os partidos de centro-direita não estão mais dispostos a dar ao governo o apoio eventual com que ajudaram a aprovar muitas pautas. A exatos 12 meses da eleição presidencial, já não há mais tempo para gestos nobres, nem complacência com os adversários. Logo, logo, Bolsonaro também sentirá esse bafo na nuca e terá de decidir que candidato da direita será ungido por ele. O prazo está se esgotando também para o ex-presidente, que já não tem tempo suficiente para adiar a questão. Ele já estaria convencido de que seu sobrenome pesa mais do que ajuda uma chapa de oposição, por culpa de seu filho Zero Três.

Eduardo Bolsonaro e seu assecla Paulo Figueiredo são os responsáveis por uma surpresa que Lula não esperava receber. Os bolsonaristas deram um presente ao presidente Lula, que se refletiu nos números favoráveis na pesquisa Quaest divulgada ontem. A tentativa de intervenção americana no julgamento de Bolsonaro e as sanções impostas aos ministros trabalham a favor de Lula, que reagiu muito bem. Em vez de fazer bravatas, ele se defendeu, e à soberania brasileira, sempre querendo o diálogo com Trump. Era muito fácil um governo de esquerda atacar o presidente americano, mas as consequências vêm depois, como diria o Conselheiro Acácio, e seriam piores.

O governo brasileiro deixou de lado a questão Bolsonaro, não tentou fazer com que Trump mudasse de ideia e se concentrou nos negócios. Trump fez as contas, foi avisado por empresários do Brasil e dos Estados Unidos de que dava prejuízo também aos americanos, e tudo confluiu para um acordo. Não uma relação política entre os dois governos, que não haverá nunca, mas uma relação comercial é perfeitamente possível, aceitável e necessária aos dois países. O Itamaraty agiu bem, e deu certo.

É interessante constatar que, quando chega a hora de os adultos entrarem na sala para negociar, o profissionalismo do Itamaraty entra em ação e deixa as coisas mais claras. Muitas vezes isso não acontece, porque os petistas ansiosos estão ávidos para marcar presença a favor de algum tema delicado no panorama internacional e acabam obstruindo o caminho dos profissionais, muitas vezes prejudicando o próprio governo. O mesmo acontecia com o governo Bolsonaro, aquele que ansiava por ser um pária no concerto das nações.

Sem dúvida, a posição brasileira — diante do que ainda é a maior crise internacional em que o país já se meteu em tempos recentes — foi fundamental para a mudança de percepção dos brasileiros sobre o governo Lula. Mesmo assim, e sem Bolsonaro como chamariz, a direita continua um adversário difícil de bater. A pesquisa Quaest sugere que a direita estará unida contra o petismo seja qual for o candidato, retirando do ex-presidente a capacidade única de escolhê-lo e deixando aos políticos profissionais a tarefa de encaminhar a escolha para o candidato mais viável, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A derrota do governo ontem na Câmara foi uma vitória dele, do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do Centrão como um todo. Mostra que, unidos, podem ter atuação consistente na campanha eleitoral. Principalmente agora, que Lula recupera a popularidade, será preciso essa ação conjunta para derrotá-lo nas urnas no ano que vem. Lula retoma o lugar de favorito, por ser quem é e por estar no governo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou um Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões para 2026, ano de eleições gerais no País. O valor pode ser espantoso, mas não surpreendente. Afinal, sempre que o assunto é o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, deputados e senadores dos mais distintos matizes ideológicos se unem na desfaçatez e encontram rápida convergência para preservar seus interesses corporativos.

A ladainha é sempre a mesma: “A democracia tem um custo”. Os defensores do modelo público de financiamento das legendas e das campanhas repetem esse argumento ad nauseam com ares de truísmo moral. Ora, de fato, em qualquer país, a democracia impõe custos. O problema aqui está em saber se a dinheirama dos contribuintes que é deslocada arbitrariamente de áreas vitais a seus interesses – como saúde, educação e segurança pública – para as legendas tem se revertido em ganhos reais para a sociedade. A resposta é obviamente negativa.

A qualidade do “produto” que os cidadãos recebem em troca do vultoso investimento público na atividade partidária é indigente. O Congresso não se cansa de mostrar que está divorciado das angústias mais prementes da população. Em vez de se dedicar à formulação de políticas públicas capazes de melhorar a vida concreta dos brasileiros, dedica-se a ampliar seu poder sobre o Orçamento da União, por meio de emendas suspeitíssimas, e a engendrar mecanismos de autoproteção contra investigações criminais por eventuais desvios desses recursos, entre outros crimes. A famigerada PEC da Bandidagem, aprovada na Câmara, só foi enterrada no Senado porque a sociedade ergueu sua voz contra a sem-vergonhice nas ruas. Mas, mesmo derrotada, a proposta segue viva como um símbolo eloquente dessa profunda desconexão entre representantes e representados da qual o Fundo Eleitoral bilionário é mais uma expressão.

Se é público o financiamento das campanhas eleitorais desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, corretamente, proibiu as doações de empresas, em 2015, seria razoável esperar que isso se traduzisse em fortalecimento da democracia representativa. Mas não foi o que aconteceu. O modelo apenas garantiu conforto financeiro às lideranças partidárias, que, a um só tempo, deixaram de bater à porta de grandes empreiteiros e não precisam convencer os eleitores a sustentá-las. Sem a premência de lutar por seus meios de sobrevivência, os partidos políticos tornaram-se máquinas burocráticas autocentradas que se alimentam de recursos públicos líquidos e certos, desobrigados de pôr a mão na consciência e entender por que, afinal, as doações privadas de cidadãos comuns são tratadas como utopia no Brasil.

Juridicamente, os partidos políticos são entidades privadas. Como tais, devem ser bancadas por doações voluntárias de cidadãos que compartilham de seus valores e projetos. Essa lógica elementar foi distorcida. Obriga-se todo contribuinte a financiar agremiações às quais não apenas não se filiou, mas muitas vezes se opõe. Nada mais perverso para uma democracia representativa do que forçar um cidadão a sustentar com seus impostos forças políticas das quais discorda, quando não repudia.

A democracia, esse regime tão custoso, dirão, não se resume à realização de eleições regulares – vive permanentemente de sua legitimidade. Quando os cidadãos percebem que suas vidas, seus problemas cotidianos e seus anseios para o Brasil não estão refletidos na política institucional, a confiança na democracia como único meio civilizado para a concertação dos interesses sociais se deteriora. E esse divórcio entre Congresso e sociedade alimenta o descrédito nas instituições que, no limite, abre espaço para aventuras autoritárias.

Não se trata aqui de defender o retorno das doações de empresas, que de fato distorciam o processo político ao equiparar pessoas jurídicas a cidadãos. Mas os parlamentares precisam pôr a mão na consciência – acreditando-se, é claro, que tenham uma. Se a democracia tem custo, o preço que a sociedade tem pagado é demasiado alto para a baixa qualidade de sua representação política.

Cézar Feitoz
Mateus Vargas / FOLHA DE SP

O ministro do Esporte, André Fufuca, acelerou a liberação de recursos em setembro e direcionou mais de metade da verba de investimentos da pasta para o seu estado, o Maranhão, enquanto é pressionado pelo PP a deixar o governo Lula (PT).

Fufuca pretende se candidatar ao Senado e aproveita o cargo na Esplanada dos Ministérios para distribuir recursos para construção de quadras poliesportivas, estádios de futebol e espaços comunitários nos municípios maranhenses.

Só neste ano, o Ministério do Esporte distribuiu R$ 82 milhões para 75 dos 217 municípios maranhenses. O valor representa 66% de toda a verba de investimentos manuseada diretamente pelo ministro, ou seja, excluindo as emendas parlamentares. Em oposição, nove estados não receberam até outubro nenhum real empenhado do ministério, incluindo Acre, Amazonas e Tocantins.

O dinheiro, que vinha sendo distribuído mês a mês, passou a ser direcionado com mais pressa em setembro, dias após o PP, partido de Fufuca, exigir que seus filiados deixassem os cargos no governo.

Em 2024, o Maranhão também liderou os repasses feitos diretamente por Fufuca para investimentos. Mas a verba empenhada durante todo o ano passado (R$ 40 milhões) é inferior a metade do que o ministro já destinou ao seu estado até o começo de outubro de 2025.

Os números estão em levantamento feito pela Folha com os dados do Siga Brasil, portal mantido pelo Senado e que extrai informações do Siafi, o sistema de controle financeiro da administração federal.

Em nota, o Esporte diz que a distribuição de recursos federais segue critérios técnicos e legais, conforme demanda apresentada pelos próprios estados e municípios. Afirma ainda que a demora do Congresso para a aprovação do Orçamento de 2025 represou os recursos para o segundo semestre.

"O Maranhão possui um déficit histórico de infraestrutura esportiva. O que o faz estar na última posição entre todos os estados brasileiros, quando este critério é levado em consideração", diz a pasta de Fufuca.

"Além disso, fatores sociais como o menor IDH do Brasil, os mais de 1,1 milhão de pessoas inscritos no CAD Único e os 1,2 milhões beneficiados pelo Bolsa Família, entre outros, também são considerados na hora de decidir sobre os investimentos em infraestrutura esportiva", completa.

Reservada para custeio de serviços do ministério e investimentos em obras, a verba discricionária do Ministério do Esporte é separada em dois grupos. O mais volumoso, com R$ 1,77 bilhão previsto no Orçamento, refere-se às emendas parlamentares. Neste caso, Fufuca não tem poder para decidir para onde os recursos devem ser destinados e apenas carimba os repasses de deputados e senadores.

A outra parte, que soma cerca de R$ 620 milhões, inclui as verbas do Novo PAC e aquelas que são definidas diretamente por Fufuca. Este bolo do orçamento é utilizado para custear o ministério (contas de água e luz e contratos administrativos), manter programas como o Bolsa Atleta e investir em obras nos municípios.

É nesse último bolo que Fufuca tem direcionado os recursos para o Maranhão. Até o início de outubro, o dinheiro separado para investimentos em seu estado natal deve viabilizar 78 obras nos municípios maranhenses.

O segundo estado que mais recebeu recursos foi a Bahia, que terá 13 obras custeadas pelo Ministério do Esporte de Fufuca em 2025 com a verba empenhada até aqui.

A federação União Progressista decidiu no início de setembro deixar a base de Lula, exigindo que seus filiados com cargos eletivos saíssem do governo.

O Progressistas definiu que o prazo para Fufuca deixar o Ministério do Esporte seria no domingo (5). O ministro, porém, ainda não anunciou sua decisão e participou de evento com o presidente Lula em Imperatriz (MA) na segunda (6).

"Presidente, é uma honra colaborar com seu governo [...] É por isso que eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula", disse ao lado do petista.

"O importante não é justificar o erro, é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi o erro, mas agora em 2026, pode ser que meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil", completou.

A proposta oferecida pela liderança do PP ao ministro Fufuca considera dois cenários. Se deixar o governo Lula, o político terá o comando do diretório do Progressistas no Maranhão, com poder de decidir os candidatos para as eleições de 2026.

Se permanecer no governo, Fufuca perde o controle do partido no estado para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).

O dilema de Fufuca tem relação com as eleições de 2026. O ministério garante visibilidade e dinheiro para o ministro se cacifar para uma disputa ao Senado no próximo ano. Sem o comando do partido, porém, ele não tem garantia de que concorrerá à casa alta.

As redes sociais de Fufuca dão destaque às obras realizadas pelo Ministério do Esporte nos municípios do Maranhão. Em 21 de setembro, o ministro anunciou a entrega da primeira Arena Brasil no estado, em Vargem Grande. "Uma conquista histórica para os vargem-grandenses", escreveu.

No sábado (4), o ministro gravou vídeo em Paço do Lumiar (MA) dançando com idosos e crianças em anúncio de assinatura de uma ordem de serviço para a construção de uma arena esportiva.

"É o governo do presidente @LulaOficial chegando a todos os cantos do Brasil, levando qualidade de vida, inclusão e oportunidades. Ajudando a transformar os sonhos e levando nossos jovens do bairro ao pódio", diz Fufuca na publicação.

Por Diogo Schelp / O ESTADÃO DE SP

Em junho de 2013, o aumento das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo, então governada por Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, motivou protestos convocados por um movimento por passe livre que logo catalisaram uma vasta gama de insatisfações e reivindicações populares. As manifestações que tinham por lema “não é só por 20 centavos”, referência ao valor adicional na tarifa, inauguraram um ciclo de contestação política que desaguou, três anos depois, em uma mobilização de massa que contribuiu para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por óbvio, ela não perdeu o cargo por causa do custo das passagens de ônibus e metrô, mas essa foi a fagulha que incendiou as ruas ao longo do resto do seu governo.

Doze anos depois, o presidente Lula quer incluir a pauta da tarifa zero universal no transporte público em seu pacote de bondades eleitorais. A um ano do primeiro turno presidencial, o petista aproveita a perda de rumo da oposição, empacada na agenda da anistia ou da redução de penas para golpistas, para levantar a bandeira de projetos com apelo popular. Após obter a aprovação, na Câmara dos Deputados, da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo agora quer avançar com a proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho e estuda a implantação de transporte público gratuito em todo o País.

Segundo artigo de Marcelo Miterhof, economista do BNDES, publicado na revista Conjuntura Econômica, 127 cidades brasileiras já oferecem gratuidade total em ônibus (os dados são de maio deste ano). O número sobe para 138 quando se incluem outros modelos de gratuidade (Teresina, no Piauí, por exemplo, tem apenas metrô de graça). Juiz de Fora (MG) pode se tornar a terceira cidade mais populosa do mundo com tarifa zero nos transportes, caso os vereadores aprovem um projeto enviado pela prefeitura, atrás de Belgrado, na Sérvia, e Libreville, no Gabão. São Paulo não entra na lista pois tem ônibus gratuito apenas aos domingos.

Há dois caminhos para um programa nacional de tarifa zero. No primeiro, o benefício seria integralmente financiado pelo governo federal, tirando os recursos de uma tributação sobre combustíveis. No segundo, haveria uma parceria com Estados e municípios. De um jeito ou de outro, o desafio seria bancar o subsídio integral sem arrebentar ainda mais as contas públicas. Alguns defensores da medida dizem que ela custaria R$ 100 bilhões por ano. Mas o número provavelmente está subestimado, pois vem de um estudo de 2023 com dados de 2020, e prevê um aumento modesto no número de viagens. Experiências recentes mostram que a gratuidade pode até triplicar o uso dos ônibus urbanos.

Viabilizar essa ideia é o de menos agora. Lula já ganha só de iniciar a discussão. Basta incluir a promessa em sua campanha de reeleição. Enquanto isso, a oposição corre atrás da própria cauda.