Em uma festa, em Fortaleza, um grupo de homens se aproximou de uma roda de mulheres. Um deles, como porta-voz do restante, perguntou se elas "estavam com alguém". "Não, a gente está só curtindo mesmo", respondeu uma, tentando cortar a conversa. "E se a gente pagar uma bebida para vocês?", insistiu ele. "Não", ela reforçou. Diante da recusa incisiva, o que parecia ser um "flerte" se transformou rapidamente em insulto e humilhação.
"Quando a gente não aceitou, eles começaram a xingar a gente. Simplesmente xingar. E a gente ficou sem entender", contou a atendente de bar Ana Ruth.
Ruth trabalha em um bar da Capital desde o ano passado, mas já fazia bicos como freelancer há mais tempo. Além desse episódio, ela tem fresca na memória a lembrança de uma noite em que um cliente interpretou a simpatia profissional dela como uma "deixa" para que pudesse segui-la nas redes sociais e "ir mais à frente".
"Sendo que eu nunca dei cabimento", acrescentou ela, como se precisasse se justificar. Como Ruth, muitas outras mulheres são constrangidas e importunadas diariamente no trabalho ou nos espaços de lazer e entretenimento. E piora quando o ambiente de trabalho delas é em um local onde as pessoas se reúnem para beber, descontrair, conversar e paquerar, como um bar ou uma casa noturna.
A lei "Não é Não" entende por violência o uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros.
Naquela festa em que foi ofendida por um grupo de rapazes, Ruth e as amigas chegaram a procurar o estabelecimento para pedir providências, só que ela diz que ouviram da gerência que eles "só estavam bêbados". "A gente não se sentiu acolhida. A gente só foi embora. Pela situação e pela postura, também, do local", admitiu.
Desde terça-feira (3), o Diário do Nordeste publica reportagens multimídia que acendem o debate sobre quem deve proteger as mulheres nos espaços de lazer da Capital cearense e o que tem sido feito pelo poder público quando o "não" dito por elas não é suficiente. Clique aqui para ler a primeira matéria.
Quando o "não" das mulheres não basta, é preciso recorrer à força da lei. Chamar o poder público para a frente da batalha e começar a responsabilizar estabelecimentos que ainda se omitem diante do constrangimento e da violência contra as mulheres.
Acolher mulheres vítimas de constrangimento e violência é obrigação
A conduta da administração do espaço em que Ruth estava com as amigas é considerada ilegal. Desde 2024, quando passou a vigorar no Brasil o protocolo "Não é Não", casas noturnas, bares, boates, restaurantes, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas são obrigados a proteger mulheres contra constrangimentos e violência. Não é mais uma questão de bom senso ou cordialidade do local. É uma lei federal.
Isso significa que descumprir a regra, seja parcialmente ou totalmente, pode implicar em advertências e outras sanções. E que a fiscalização vai incluir mais essa exigência para que os estabelecimentos sejam tidos como regulares.
Em março deste ano, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) chegou a autuar 13 bares, restaurantes e casas noturnas de Fortaleza por descumprirem o protocolo. Os estabelecimentos ficavam nos bairros Aldeota, Benfica, Fátima, Maraponga, Meireles, Mondubim, Parque Dois Irmãos e Varjota. Entre as principais infrações, se destacou a falta um profissional capacitado para o atendimento adequado às vítimas.
Estabelecimentos terão que se capacitar
No Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) decidiu encabeçar o projeto que capacita a iniciativa privada para agir nos casos de constrangimento ou violência. Concluído o aprendizado, o órgão concede um selo chamado "Não é Não - Mulheres Seguras", que simboliza que aquele local está apto a aplicar o protocolo.
Quando uma mulher compra um ingresso para um show ou entra em uma casa noturna, ela não está pagando apenas pela música ou pela bebida, mas também por um ambiente seguro. O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente que a segurança é um direito básico de quem consome e um dever de quem presta o serviço. O que a Lei do 'Não é Não' fez foi dar nome a esse dever: ela deixou claro que segurança para a mulher significa ter funcionários treinados para acolher a vítima imediatamente, saber como afastar o agressor e guardar as imagens de câmeras para a Polícia."
Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon-CE, a fiscalização atua nas frentes preventiva e repressiva. "Se o fiscal chega e constata a ausência dessas medidas [citadas acima no gráfico], é lavrado um auto de infração no local. Além disso, pelo fato de o Decon integrar o Ministério Público, nós temos a prerrogativa de expedir Recomendações e firmar Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, para adequar todo o setor de entretenimento no Estado", explica.
'A gente sabe que não é não, mas as pessoas não levam a sério'
A universitária Maria Eduarda Pinheiro, 20, não sabia que a expressão que simboliza o apelo das mulheres por respeito havia se tornado lei.
"Eu já ouvi falar dessa questão, que estão tomando mais medidas, mas eu acho que essa informação ainda não chegou a um processo mais amplo. A gente sabe que 'não é não', mas as pessoas não levam a sério", compreende.
Mesmo existindo lei, ela ainda acredita, que, sem uma fiscalização rigorosa, as pessoas podem continuar "quebrando a regra". "Acho que por uma questão de impunidade, simplesmente não levam em consideração. [...] A fiscalização tem que ser rígida", diz.
Capacitação envolve promotores, psicólogos e Polícia
Nos cursos promovidos pelo Ministério Público, dentro da campanha "Eu respeito o não", é ensinado o passo a passo de como tratar a vítima e como abordar o possível agressor.
Os cursos da campanha "Eu respeito o não" são promovidos pela Escola Superior do MP e têm carga horária de 8 horas.
"Essa capacitação é ministrada por dois promotores de Justiça, por uma delegada de Polícia da DDM [Delegacia de Defesa da Mulher] e por uma psicóloga do MP, que aborda como deve ser a linguagem em relação à vítima", explica a promotora Valeska Catunda Bastos, coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).