Não existe mágica capaz de resolver desajuste fiscal
Por Editorial / O GLOBO
A principal dúvida que cerca o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz respeito aos rumos que ele dará à economia. Durante a campanha, Lula criou ou ampliou inúmeras benesses sem se preocupar com o impacto nas contas públicas — do reajuste no Bolsa Família ao estímulo a microempreendedores individuais; do Pé-de-Meia para universitários ao passe livre no transporte público aos fins de semana; das subvenções a combustíveis ao crédito para motoristas de táxi, de aplicativo e entregadores; dos programas de perdão e refinanciamento de dívidas aos auxílios a exportadores, à indústria química e ao agronegócio. É de natureza aritmética a dificuldade de encaixar todas essas promessas no Orçamento.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê déficit primário de 0,5% do PIB já neste ano e de 1% em 2027, sem incluir na conta promessas que dependem do Congresso. A estimativa é que seja necessário superávit de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida pública, hoje perto de 83% do PIB, depois de crescer 11 pontos percentuais no atual governo. Isso equivaleria a um ajuste fiscal de 3 pontos do PIB.
O encontro de Lula com o ajuste — ou com algum ajuste — é, portanto, inevitável, embora ele tenha evitado falar no assunto durante a campanha. Preferiu, em vez disso, alimentar uma retórica diversionista, dando a entender que não retiraria dinheiro dos pobres, como se houvesse oposição entre responsabilidade fiscal e programas sociais. Trata-se de um falso dilema. “Não existe ajuste fiscal com corte de despesas sociais”, afirmou em entrevista à GloboNews o economista Marcos Lisboa. Isso porque mais de 90% das despesas são obrigatórias, e a Constituição veda cortes a quase todas, inclusive benefícios e aposentadorias, salários ou transferências a estados e municípios.
A discussão pertinente, diz Lisboa, deve tratar de dois temas. Primeiro: como conter o aumento das despesas numa magnitude maior que a capacidade do governo de pagá-las. Mecanismos de retroalimentação dos gastos — como o reajuste de benefícios previdenciários acima da inflação ou a vinculação das despesas em saúde e educação à arrecadação — precisam ser revistos, do contrário o Estado persistirá estrangulado em sua capacidade de investir nos próprios programas sociais.
O segundo tema é ainda mais relevante: como avaliar a eficácia desses programas, para garantir que não haja desperdício. “A gente gasta muito mal no Brasil”, diz Lisboa. Proliferam exemplos de programas relançados diversas vezes, apesar de malsucedidos nos objetivos a que se propuseram — caso do Minha Casa, Minha Vida ou do Desenrola. “Repetimos políticas públicas que fracassam.” E nenhuma tentativa de avaliação sistemática vai adiante.
Não faltam sinais de alarme na economia: endividamento em alta, recorde de recuperações judiciais, percalços no varejo e no agronegócio, esvaziamento da Bolsa e escândalos financeiros. O risco é Lula, diante da dificuldade de lidar com tal realidade, entrar no mundo da fantasia, cedendo à pressão para adotar soluções heterodoxas, como tabelar juros, mudar a meta de inflação ou, pior, usar as reservas internacionais. Nada disso funcionou no passado — basta lembrar o legado trágico do governo Dilma Rousseff —, nem funcionaria agora. “A gente gosta de poção mágica. Já bastou a cloroquina na pandemia”, diz Lisboa. Não dá para aceitar cloroquinas na economia.

