Por Editorial / O GLOBO

Às vésperas do pleito de domingo, em desafio à legislação eleitoral, o governo voltou à carga com novas medidas para aliviar dívidas de toda sorte. Na sexta-feira, lançou o Desenrola 3.0, terceiro programa do tipo no atual mandato. Na terça, a cinco dias da eleição, fez uma bateria de novos anúncios, destinados a favorecer microempreendedores. Todas as medidas têm custo fiscal, são ineficazes e premiam os maus pagadores.

A nova versão do Desenrola — a segunda deste ano — prevê que o governo compre carteiras de créditos podres de pessoas físicas. O desconto mínimo será de 90%, com a exigência de que o abatimento seja repassado ao devedor. As carteiras deverão ser compostas por dívidas de até R$ 10 mil. No primeiro lote, a ênfase será no cartão de crédito rotativo e no crédito pessoal não consignado. O programa também contemplará débitos não bancários, com prestadores de serviços, de utilidade pública e varejo. O custo para o Tesouro é estimado em R$ 15 bilhões. Com a esperança de escapar da legislação eleitoral, que proíbe medidas assim, a equipe econômica batizou o programa de Desenrola 3.0, como se fosse continuação dos anteriores. Na verdade, a mera existência dele já revela que os outros não funcionaram, do contrário não seria necessário.

Nesta semana foi lançado o Desenrola MEI Pequeno Valor, prevendo que, até o fim de janeiro, microempreendedores individuais poderão negociar dívidas de até R$ 8.105. As condições são extremamente generosas. O devedor deverá pagar 5% do total para obter desconto de 50% do restante e o direito de parcelar em até 55 vezes. A Advocacia-Geral da União (AGU) também lançou edital para MEIs que devam a autarquias e fundações públicas federais. Quem aderir poderá obter redução pela metade e até 60 meses para quitar. No mesmo dia, a AGU criou a possibilidade de renegociação para estudantes que receberam auxílio para estudar no país ou no exterior.

Por fim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou que empregadores com até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da Contribuição Social poderão obter descontos sobre juros, multas e encargos legais. Não contente em usar recursos do Tesouro, o governo inovou, pondo a mão também no bolso do trabalhador.

Todas essas medidas são deletérias. Não só porque desequilibram a disputa nas urnas, permitindo que o partido no poder use recursos públicos para levar vantagem. Também são inócuas. A causa da inadimplência são os juros altos. Enquanto não caírem, pagamentos continuarão a atrasar. Tanto que, no último Desenrola, de dez dívidas renegociadas, três continuavam sem pagamento, como revelou O GLOBO.

Para piorar, a sucessão de renegociações cria a situação conhecida em economia como “risco moral”. Acostumados a ser acudidos quando não honram as parcelas, consumidores e empresas são incentivados a não pagar em dia. Na atual conjuntura, os anúncios têm consequências ainda mais graves. A dívida bruta do governo está em 83% do PIB, maior patamar desde que a pandemia paralisou a economia. Não é hora de abrir mão de receitas por oportunismo. O governo age como o piromaníaco que, responsável por incendiar os juros com sua irresponsabilidade fiscal, tenta se passar por bombeiro para lançar mais gasolina nas chamas.

Novo Desenrola Brasil — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo