Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Desde que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no início de maio, uma segunda edição do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas, já havia ficado claro que novas versões da iniciativa seriam anunciadas, pois, mesmo em plena vigência do Desenrola 2, encerrado em 31 de agosto, os indicadores de inadimplência e de endividamento no País não deixaram de registrar recordes. Em agosto, de acordo com dados do Banco Central, a inadimplência no segmento de crédito com recursos livres atingiu 6,6%.

Assim sendo, não surpreende que, nove dias antes do primeiro turno de uma acirradíssima eleição presidencial, a gestão petista tenha se apressado para colocar na rua o Desenrola 3.

Lançado no mesmo dia em que o governo decidiu acabar com as bets – medida correta, mas adotada exclusivamente por conveniência eleitoral –, a nova fase do Desenrola ainda carece de detalhes operacionais. De forma geral, no entanto, o dinheiro da União (leia-se: do pagador de impostos) será usado para abater dívidas antigas e, por isso mesmo, de difícil recuperação para os bancos.

De acordo com a Medida Provisória 1.393, que institui o Desenrola 3, o governo pode usar até R$ 15 bilhões de dinheiro público para adquirir dos bancos dívidas contraídas por pessoas físicas que estejam vencidas e não pagas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O valor da dívida em atraso não pode superar os R$ 10 mil.

A ideia do governo é comprar com deságio de no mínimo 90% dívidas pessoais que equivalem a algo como R$ 150 bilhões. Apesar do desconto significativo no valor de face dos valores contratados, os bancos avaliam que a medida pode melhorar o ambiente de crédito.

Tanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as grandes instituições financeiras, quanto a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne os bancos médios, receberam o Desenrola 3 de forma positiva. Não havia como ser diferente, uma vez que o programa, que também engloba dívidas com varejistas e concessionárias de serviços públicos, oferece às empresas uma oportunidade única de limpar seus balanços de ativos altamente duvidosos.

Já para quem paga a conta, isto é, o contribuinte, vai se consolidando uma tendência extremamente nociva. Não bastasse gastar desbragadamente o que não tem, o governo incentiva o cidadão a fazer o mesmo por meio de uma série de programas de crédito direcionado e regras de adesão frouxas. Não é à toa que a inadimplência e o comprometimento de renda são tão elevados no País.

Quando a situação se mostra insustentável, tal como agora, o governo oferece gestos supostamente bondosos como o Desenrola, cuja terceira edição é um incentivo descarado ao chamado risco moral.

É como se o governo dissesse aos brasileiros, em alto e bom som, que não há problema nenhum em contrair dívidas sabidamente impagáveis, uma vez que sempre haverá uma nova possibilidade de renegociação em condições camaradas.