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Afrouxar as regras para os fundos de servidores investirem revela insensatez

Por Editorial / O GLOBO

 

É no mínimo insensato que o Ministério da Previdência, apenas oito meses depois da liquidação do Banco Master, tenha dado mais liberdade aos fundos de aposentadoria e pensão de funcionários públicos para investir seus recursos. De acordo com as investigações, esses fundos de servidores estavam entre as principais vítimas das falcatruas do ex-dono do Master, Daniel Vorcaro. A decisão do ministério abre a possibilidade de que, mesmo sem ter obtido certificação adequada de governança, eles invistam em quaisquer títulos emitidos por bancos, contrariando uma resolução de fevereiro do Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministério argumenta que não autorizou investimentos mais arriscados sem critério, mas a situação exposta pelo Master exigiria das autoridades a imposição de postura mais conservadora nos investimentos, não de mais liberdade.

 

Na relação dos fundos públicos que enterraram dinheiro no Master, o Rioprevidência ocupa o primeiro lugar, com R$ 970 milhões aplicados apenas em Letras Financeiras. Calcula-se que, ao todo, considerando os investimentos em toda a cadeia de fundos envolvidos nas fraudes, o Rioprevidência tenha comprometido R$ 3,7 bilhões no banco de Vorcaro, sem se preocupar com o futuro dos 230 mil aposentados e pensionistas. Proporcionalmente, as perdas do Amaprev, do funcionalismo do Amapá, foram ainda piores. Com 19 mil beneficiários, ele queimou R$ 400 milhões só em Letras Financeiras do Master.

 

Os 21 fundos de servidores que investiram em títulos do banco têm perda potencial calculada em R$ 1,88 bilhão. Para que ela seja reduzida ou compensada, os estados e municípios prejudicados precisarão se habilitar como credores da massa falida do Master, um processo lento. Outra alternativa é recorrer aos respectivos governos afetados — em outras palavras, passar a conta ao contribuinte.

 

O envolvimento de governadores e prefeitos com o Master também precisa ser investigado. No Rio, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado já identificaram mudanças no quadro de gestão do Rioprevidência e na política de investimentos, contra indicações técnicas, para permitir aplicações no Master. Segundo as investigações, o ex-governador Cláudio Castro exonerou diretores e os substituiu por quem se dispusesse a fazer os investimentos temerários (Castro nega ter feito isso).

 

Ao assumir, o governador interino, Ricardo Couto, mudou a diretoria do Rioprevidência e sancionou uma lei dando mais transparência aos investimentos. A nova diretoria adotou regras mais conservadoras para alocar os recursos. Por fim, Couto promoveu uma reforma para exigir qualificação técnica dos gestores do fundo. São medidas que caminham na direção certa e deveriam inspirar não apenas outros estados e municípios, mas o próprio Ministério da Previdência.

 

RioprevidênciaRioprevidência — Foto: Fabio Rossi

 

 

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