Por Notas & Informações / o estadão de sp

A nova pesquisa AtlasIntel/Estadão confirmou que o descrédito do Supremo Tribunal Federal (STF) não é baixo nem passageiro. Seis em cada dez brasileiros não confiam no STF, e só 34% dizem confiar, o menor patamar da série iniciada em janeiro de 2023. Quando a avaliação recai sobre a conduta dos ministros e seu trabalho, o índice de confiança desaba para 27,8%. Nada menos do que 75% dos entrevistados avaliam como “ruim ou péssima” a aparência de imparcialidade de Suas Excelências quando estão em julgamento interesses de grupos políticos em relação aos quais eles têm objeções.

Eis o corpo moribundo do Poder Judiciário. A suspeição e a parcialidade representam uma ameaça de morte ao próprio ideal de Justiça. Se lido com a devida atenção, o terrível resultado dessa pesquisa deveria tirar o sono de qualquer ministro do Supremo que ainda tenha algum senso de decência pessoal e consciência da enorme responsabilidade que pesa sobre seus ombros nesta quadra da história da Corte.

Diante de números tão eloquentes, decerto não faltará quem veja em intervenções drásticas do Congresso o único remédio possível para curar este Supremo doente que aí está. Certamente, o Senado não só pode como deve agir para processar e julgar ministros suspeitos de terem cometido crimes de responsabilidade – assim mesmo, tudo no plural. É fato público e notório que Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques – em diferentes graus, mas igualmente problemáticos – são suspeitos de estarem envolvidos com negócios espúrios do Banco Master. Investigá-los é o mínimo que se espera para que aqui continuemos sob a égide de um regime republicano digno do nome. Mas, sem prejuízo desses inquéritos, há o que o STF possa fazer por si mesmo se quiser voltar a ser digno de confiança.

O primeiro e mais óbvio movimento é a aprovação de um código de ética para os ministros, como defende o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Já em março, mês da rodada anterior da pesquisa AtlasIntel/Estadão, 57% dos brasileiros consideravam a medida “extremamente importante”. De lá para cá, sua premência só aumentou à luz da promiscuidade de alguns ministros revelada pelas investigações da Polícia Federal sobre o vigarista Daniel Vorcaro. Ministros do Supremo até podem acreditar nisso, mas não são divindades. São servidores públicos como quaisquer outros, submetidos às mesmas leis que valem para todos os cidadãos – pedra angular da República. O código de ética seria dispensável se Suas Excelências fossem mais ciosas das regras escritas e não escritas – sobretudo estas – que a toga impõe a quem a veste. Mas ética virou artigo raro em Brasília e no STF, em particular. Que o padrão, então, seja escrito.

A segunda medida fundamental é o STF rever sua decisão de agosto de 2023 que reescreveu o dispositivo do Código de Processo Civil que impedia o juiz de atuar em processo em que uma das partes fosse cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge ou parente, ainda que representada por outros advogados. A regra existia justamente para impedir o expediente ardiloso que tomou Brasília de assalto desde então: contrata-se a banca de um familiar de ministro de tribunal superior para atuar em determinada causa para cultivar sua boa vontade, digamos assim, ao julgar outras. Derrubar essa regra, como resta evidente, foi um erro. Sem a vedação, o Supremo, mas não só, passou a ser visto pela sociedade como um antro de tráfico de influência e exploração de prestígio, um tribunal capturado por interesses particulares. Quem haverá de dizer que essa percepção é ilegítima?

Nenhuma dessas duas medidas depende do Congresso ou do que quer que seja, além da boa vontade e do espírito público dos integrantes do próprio STF. Fachin e a ministra Cármen Lúcia, remanescentes da minoria vencida em 2023 e defensores do código de ética, precisam convencer seus colegas de que o resgate da Corte passa pela coragem de reparar seus próprios erros – antes que outros o façam.