Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Para a surpresa de ninguém, a segunda edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo Lula neste ano, começou a fazer água. Embora tenha repactuado R$ 28,37 bilhões e reduzido os débitos para R$ 5,71 bilhões entre o início de maio e o fim de agosto, três em cada dez operações firmadas no âmbito do programa nesse mesmo período já estão com parcelas em atraso, segundo o jornal O Globo. A reportagem se baseia em dados do Fundo Garantidor de Operações (FGO), instrumento por meio do qual os novos empréstimos são garantidos e que é acionado pelos bancos em caso de atraso no pagamento das prestações.

É um resultado desolador, mas bastante previsível, haja vista a eficácia limitada da primeira edição do Desenrola. Lançado em julho de 2023, o programa até funcionou no curto prazo, mas bastaram 18 meses para que os níveis de inadimplência retomassem o patamar anterior, segundo estudo publicado por pesquisadores do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead-UFRJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo eles, a literatura mostra que programas como esse até aliviam as condições de liquidez dos endividados, mas não atacam suas causas, isto é, a falta de resiliência financeira e a baixa capacidade de pagamento dos encalacrados.

Para quem enfrenta uma situação pontual de descontrole financeiro, iniciativas como o Desenrola podem até funcionar, mas quem está na informalidade ou tem renda baixa e instável muitas vezes está em um círculo vicioso de endividamento e inadimplência há anos, no qual dívidas mais novas servem apenas para pagar as mais antigas. Levantamento da Serasa Experian divulgado em outubro do ano passado mostrou que 65% dos brasileiros tinham mais de um cartão de crédito, e a maioria deles utilizava essa estratégia justamente para ampliar seu limite de compras.

Há problemas de toda ordem a serem enfrentados. Não são raras as situações em que aposentados tomam crédito para ajudar familiares e acabam por perder o controle de sua vida financeira. Há quem cometa o equívoco de apostar em bets na vã expectativa de pagar suas dívidas e acaba por perder o pouco dinheiro que tinha.

Parte da população estava fora do sistema bancário há poucos anos e não consegue identificar situações que só tendem a agravar sua situação financeira, como a facilidade para contratar crédito por meio de aplicativos, o pagamento do mínimo da fatura de cartão e o uso frequente do limite do cheque especial.

Para completar, as altas taxas de juros e o aumento do custo de vida no pós-pandemia deixaram o que já era ruim ainda pior. Mas o governo, sedento por votos que garantam a reeleição de Lula, vai dobrar a aposta em medidas inócuas para problemas bem mais graves. A mais nova política em estudo, segundo admitiu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal Extra, é usar o Tesouro Nacional ou uma empresa estatal para comprar dívidas mais antigas das famílias, assumidas no auge da covid-19.

Ainda não está claro se a política será lançada antes ou depois da eleição, mas ela envolveria a aquisição, com deságio, de débitos com baixíssima possibilidade de recuperação para serem perdoados. A intenção é limpar não apenas o nome dos endividados, mas também o balanço dos bancos, cada vez mais rígidos na concessão de novos empréstimos em razão da inadimplência.

O risco de todas essas iniciativas está justamente no incentivo perverso ao endividamento. Não há razão para um endividado se esforçar em quitar sua dívida e evitar cair nessa armadilha novamente se ele sabe que o governo, mais cedo ou mais tarde – e, sobretudo no período eleitoral –, virá em seu socorro.

Qualquer iniciativa dessa natureza, especialmente se ela envolve recursos públicos, como é o caso, deve prever medidas que impeçam as instituições financeiras de se aproveitar da vulnerabilidade e o desconhecimento desse público para incentivar comportamentos perniciosos. O problema é que Lula se recusa a enxergar que incentivo desmedido ao consumo como estratégia de crescimento econômico é uma das causas dessa crise.