Por Editorial / O GLOBO

Uma manobra dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes bastou para manter a agonia na maior crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em seus 135 anos de História. O dever dos ministros na sessão de ontem não era fácil, mas era simples: autorizar ou não uma investigação sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e maior fraudador da História do sistema financeiro brasileiro. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, manteve desde o início uma condução firme e serena dos trabalhos. Mas, em vez de enfrentar a questão com o destemor exigido dos magistrados mais graduados do Brasil, a Corte se perdeu em intermináveis discussões sobre procedimentos jurídicos, entremeadas por indiretas, algum bate-boca e até agressões incompatíveis com o decoro do cargo. Ao fim, um pedido de vista de Dino impediu o único desfecho razoável para caso de tamanha relevância — e adiou qualquer decisão por 90 dias.

Diante dos indícios eloquentes obtidos pela Polícia Federal (PF) — entre eles 52 mensagens em que Vorcaro tenta usar Moraes para barrar as investigações das falcatruas no Master e o contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro —, a sociedade brasileira esperava que o STF transmitisse um recado cristalino: o fato de Moraes ser ministro da mais alta Corte não o livraria de ser investigado; a lei que vale para todos os demais brasileiros valeria para ele também. E é oportuno repetir: não se tratava de condenar, nem sequer de denunciar, mas apenas de autorizar a apuração dos fatos diante dos indícios levantados pela PF. A despeito da simplicidade da questão, o recado do tribunal foi confuso, envolto num debate jurídico estéril, impenetrável e — para decepção de todos — inconclusivo.

É sempre difícil tomar uma decisão atingindo integrante da própria Corte, mas justamente por isso era imperativo que o Supremo tivesse cumprido tal dever com determinação. De início, os ministros mergulharam na discussão de uma questão de ordem levantada por Gilmar com base em análise de Dino. O objetivo era adiar a votação sobre o relatório da PF repleto de evidências sólidas contra Moraes para o próximo dia 23, quando está marcado o exame do pedido de investigação retaliatório que Moraes elaborou contra o ministro André Mendonça, com base noutro relatório que a própria PF qualificou como “sem valor probatório”.

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques se declararam impedidos, mas Moraes se sentiu à vontade para votar num julgamento que dizia respeito a ele próprio, sob a alegação questionável de que a questão de ordem não tinha relação com o mérito do relatório de que foi alvo. Além dele, o ministro Cristiano Zanin também votou com Gilmar pelo adiamento. Do outro lado, votaram contra o adiamento Fachin, Mendonça e os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. E apenas ela, que esperou com paciência até o final da sessão para falar, teve o bom senso de pedir desculpas ao povo brasileiro pelo resultado da sessão. “Não é uma das páginas mais festivas [da Corte]”, afirmou. “O país espera de nós uma tranquilidade que não conseguimos dar.

No final, aqueles que desde o início queriam tumultuar lograram seu objetivo: Moraes foi por ora poupado. Ficou claro que o Supremo decepcionou. A sociedade exige que o Judiciário zele pela justiça, não que se perca em embates vazios de interesse pessoal dos ministros. A agonia persiste na mais alta Corte — enquanto o Brasil assiste a tudo com perplexidade e consternação.

STF reforça segurança para o julgamento do ministro Alexandre de Moraes — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo