Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Poucas categorias conseguem extrair tantas vantagens do poder público quanto os caminhoneiros. Desde a greve que paralisou o País em 2018, conquistaram um cartel do frete chancelado pelo Estado, receberam subsídios diversos, obtiveram sucessivas concessões e seguiram sendo tratados como um grupo ao qual o Congresso e o governo federal parecem dever satisfações permanentes. Como se nada disso bastasse, os caminhoneiros acabam de ser agraciados com uma anistia de multas.

A Câmara dos Deputados decidiu desta vez anular multas aplicadas aos participantes dos bloqueios de rodovias em protesto ao resultado da eleição de 2022. O perdão foi incluído como um “jabuti” pelo relator da medida provisória sobre o piso do frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), e aprovado sem debate compatível com a gravidade do tema. Segundo seus defensores, as penalidades teriam sido excessivas e acabaram recaindo sobre trabalhadores que apenas exerciam seu direito de manifestação.

O discurso é conveniente, mas omite o essencial. As sanções não foram aplicadas porque caminhoneiros expressaram opiniões políticas. Foram impostas porque rodovias foram bloqueadas após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, interrompendo a circulação de pessoas e mercadorias em diversas regiões do País, ademais em desafio a decisões judiciais que determinavam a imediata desobstrução das estradas. As multas, portanto, prestavam-se a reafirmar um princípio elementar de qualquer democracia digna do nome: o inconformismo político não autoriza ninguém a paralisar o País nem a impor custos à coletividade.

A tentativa de apagar as consequências dos bloqueios de 2022 apenas reforça um padrão que se consolidou ao longo dos últimos anos. A greve dos caminhoneiros de 2018 foi um dos exemplos mais eloquentes da incapacidade do Estado de fazer valer sua autoridade diante de grupos organizados e dispostos a explorar sua capacidade de pressão. Se é verdade que “sem caminhão o Brasil para”, como se lê em carrocerias Brasil afora, essa realidade econômica nem remotamente pode servir como uma espécie de imunidade política e jurídica.

Durante dez dias, naquele fatídico maio de 2018, o País sofreu com o desabastecimento de combustíveis, alimentos e insumos essenciais à saúde e ao agro. Empresas interromperam operações, cadeias produtivas foram desorganizadas e os prejuízos econômicos alcançaram cifras bilionárias. O então presidente Michel Temer poderia ter sido mais duro para restaurar a normalidade jurídica e econômica, mas cedeu à pressão do momento. E daquela decisão surgiu o tabelamento do frete, uma intervenção incompatível com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência consagrados pela Constituição.

Ao fim e ao cabo, uma concessão apresentada à época como excepcional acabou transformada em política permanente. O que deveria ter sido uma resposta emergencial a uma crise converteu-se em regra. Desde então, governos de diferentes orientações político-ideológicas preferiram administrar a distorção em vez de corrigi-la, consolidando o que pode muito bem ser lido como um prêmio a uma categoria que não titubeia em usar a truculência como arma de negociação.

Não por acaso, os caminhoneiros continuaram a ocupar posição privilegiada na política nacional. Vieram subsídios ao diesel, programas especiais de financiamento de veículos, benefícios regulatórios e sucessivos gestos de acomodação. Recentemente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva destinou bilhões de reais a uma nova linha de crédito voltada à renovação da frota. As justificativas mudam conforme a conjuntura. A lógica permanece a mesma: evitar atritos com uma categoria cuja capacidade de mobilização continua a causar arrepios em Brasília.

A Câmara dos Deputados não apenas perdoou as multas justamente aplicadas aos caminhoneiros que, irresignados com a vitória de Lula, resolveram impor os custos de seu inconformismo ao País. A Casa relativizou a aplicação da lei, abrindo um precedente perigoso, sobretudo quando dirigido a uma categoria que, mais de uma vez, já demonstrou que usa a pressão pela força como meio de satisfação de seus interesses.