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Faz quase 20 anos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas rigorosas para impedir que deputados e vereadores mudassem de sigla política como quem troca de roupa. A iniciativa funcionou por um tempo, mas os legisladores encontraram maneiras criativas de driblar o obstáculo e bater recordes de migração partidária.

Os números falam por si. Logo após a determinação do TSE, 11% dos parlamentares buscaram abrigo em uma nova agremiação durante a legislatura, o que representou uma mínima histórica. Aos poucos, porém, o percentual escalou para cifras recordes, com 34% dos deputados federais pulando de um partido para outro no ciclo que terminou em 2022.

Ao que tudo indica, a atual composição do Congresso Nacional não ficará distante desse patamar. Registros preliminares indicam um índice de troca-troca que monta quase 30% dos legisladores.

Em artigo publicado na Folha, os cientistas políticos Adrián Albala e Vinícius Tejadas mostram que, nas últimas décadas, a imensa maioria (78%) das mudanças ocorreu entre parlamentares alocados em partidos classificados à direita, de grande presença no Congresso. Jair Bolsonaro (PL), que botou os pés em nove agremiações diferentes, deu forte contribuição nesse sentido.

A esquerda, com quase 16% das migrações, chama a atenção por outro motivo: 75% de suas mudanças terminaram com deputados se hospedando em agremiações da direita. Ou seja, mais que uma dança das cadeiras partidárias, houve salto para o outro lado do espectro ideológico.

O quadro é sintoma de duas enfermidades graves da política brasileira: o oportunismo de candidatos e legisladores, de um lado, e a falta de consistência programática das legendas, de outro.

No primeiro caso, os parlamentares tratam as siglas como se fossem hotéis, nos quais entram para passar uns dias sem nenhum compromisso de longo prazo. Quanto aos partidos, dado que suas ideias são gelatinosas, eles não se pejam de dar as boas-vindas a quem quer que seja.

Ambas as situações refletem o desrespeito ao eleitor e a falta de compromisso com uma agenda substantiva. Não há programa partidário digno de nome nem projeto de país em torno do qual a sociedade possa se alinhar.

Não é fácil resolver tais anomalias. A decisão do TSE, tomada em 2007, surgiu como remédio, mas os legisladores desenvolveram anticorpos para ele.

Há, entretanto, duas soluções indiretas encaminhadas: a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Ao punir agremiações com poucos votos, têm o propósito de, no médio prazo, reduzir a exorbitante proliferação de siglas no Brasil.

A diminuição do número de legendas, além de dificultar a vida dos adeptos do troca-troca partidário, tende a oferecer um cenário mais racional para o eleitor e a facilitar a composição de alianças coerentes no governo.

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