Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Às vésperas de deixar o cargo para disputar a eleição, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto, anunciou que a companhia teve um “lucro social” de R$ 18,4 bilhões em 2025. Não se sabe exatamente como ele chegou ao número, mas supostamente é resultado da relação entre o lucro da estatal e os recursos investidos em suas políticas públicas nas áreas de abastecimento, segurança alimentar e nutricional e inteligência agropecuária. Cada R$ 1 teria gerado R$ 8,78 para a sociedade brasileira. Parece piada, mas é por meio de termos como esse que o lulopetismo expressa sua peculiar visão sobre as empresas estatais.

Entre suas várias funções, a Conab é responsável pelo levantamento de dados sobre a safra agrícola, como produção, custos, preços e armazenagem. As informações são colhidas diretamente com produtores e cooperativas, e é com base nelas que o governo faz suas estimativas sobre o Plano Safra, maior mecanismo de financiamento do crédito agrícola. É indiscutível, portanto, que a Conab traz algum tipo de retorno à sociedade. A questão é quantificá-lo, isto é, saber se a Conab presta esse serviço da melhor maneira possível ou se haveria formas mais eficientes de realizá-lo. Para isso, é fundamental analisar os indicadores econômico-financeiros da companhia.

O resultado líquido da Conab referente ao ano passado ainda não foi divulgado, mas, até o terceiro trimestre de 2025, a empresa acumulava um prejuízo de R$ 23 milhões. Perto dos Correios, que registraram um rombo de R$ 6 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado, parece um valor irrisório. Mas a Conab depende fundamentalmente de dinheiro do Orçamento-Geral da União para se sustentar. Para ter uma ideia, em 2024 a Conab registrou lucro de R$ 14,1 milhões, mas recebeu R$ 1,260 bilhão em repasses do Tesouro Nacional. Não fosse esse aporte, a empresa teria encerrado o ano com um prejuízo de R$ 1,242 bilhão.

Daí se entende o esforço de Pretto para justificar os resultados da Conab. Recursos públicos são, por natureza, escassos – e, diante das enormes necessidades da sociedade e de um déficit estrutural entre receitas e despesas, supõe-se que deveriam ser alocados da melhor maneira possível, de forma a maximizar o retorno à sociedade. Mas há formas de avaliar políticas públicas, e a Casa Civil tem uma série de publicações para guiar a avaliação dessas ações que vai muito além do mero uso dos recursos. Basicamente, é preciso confrontar os objetivos de uma política pública e seus resultados efetivos, e não simplesmente fazer uma conta de padeiro como a que Pretto propôs.

A Conab, por exemplo, tem entre suas principais ações o programa de formação de estoques públicos e a política de preços mínimos. Essa atividade, por óbvio, tem um custo: afinal, são 126 armazéns em todo o País e quase 3,2 mil empregados. Isso não necessariamente significa que a empresa deva ser privatizada ou fechada, mas, no mínimo, deveria ser um incentivo para reduzir custos.

Se há alguns anos fazia sentido estabelecer preços mínimos e manter estoques reguladores de produtos agrícolas, talvez hoje haja formas mais baratas e eficazes de garantir o abastecimento e a assistência a produtores familiares sem que parte dos recursos públicos acabe nas mãos de atravessadores e sem que a empresa seja utilizada para acomodar aliados políticos.

Fazer um debate como esse deveria ser obrigação no setor público, mas, no mundo em que vivem os petistas, trata-se de crime de lesa-pátria. Ora, foi a própria Constituição que definiu, em seu artigo 173, que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida por imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

O lulopetismo, no entanto, interditou esse debate há décadas e confunde deliberadamente o chamado interesse coletivo com seus próprios interesses eleitorais. “Lucro social” é apenas o neologismo mais recente para escamotear prejuízo, o que permite a perpetuação do uso político das empresas públicas e sua transformação em escoadouro de dinheiro público à revelia dos interesses da sociedade.