Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A equipe econômica até ensaiou começar o ano com o cinto apertado, mas a ideia não sobreviveu à primeira revisão do Orçamento deste ano. A hipótese de bloquear entre R$ 4 bilhões e R$ 10 bilhões neste mês, de forma a garantir recursos para dar vazão aos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerenciar as demais despesas com alguma folga ao longo do ano, caiu por terra, e o governo optou por congelar R$ 1,6 bilhão, o mínimo necessário para manter o relatório bimestral de receitas e despesas de pé.

Não que os planos tenham sido abandonados. Reduzir a fila do INSS, que bateu o recorde de mais de 3 milhões de requerimentos em análise, continua a ser uma urgência, ainda mais depois que as pesquisas mostraram haver empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Zerar essa fila foi promessa de campanha do petista e um dos motivos que desgastaram o então presidente Jair Bolsonaro na disputa de 2022.

A questão é que, em vez de encarar a dura realidade, o governo promete o que não consegue cumprir e gasta o que tem e o que não tem. Desde que as solicitações de benefícios do INSS passaram a ser realizadas de maneira digital, não há mais aglomerações nos postos de atendimento, mas o fluxo de pedidos continua a se acumular.

Não há funcionários públicos em número suficiente para dar conta da demanda, a ponto de o governo ter aceitado retomar o pagamento de bônus a servidores e peritos por processo analisado e concluído. Uma vez que um benefício é finalmente concedido, o gasto obrigatório, naturalmente, aumenta, e o correto é recalcular a projeção de despesas. Estimativas indicam que reduzir a fila de maneira mais rápida pode custar até R$ 30 bilhões.

No governo, no entanto, só há pressa para executar a primeira parte, e a segunda ficará para depois. Bem que os técnicos se esforçaram para manter as aparências. O secretário de Orçamento, Clayton Montes, disse que os recursos reservados “são suficientes para realizar o trabalho de enfrentamento da fila”.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, se necessário, bloqueios serão adotados no futuro. “É bem natural para nós”, disse. Ora, se o governo não conseguiu bloquear despesas em março, certamente não será em maio, julho ou setembro que o fará – quanto mais próxima a disputa eleitoral, menor a chance de que isso ocorra.

Quanto à meta fiscal, o superávit de R$ 34,6 bilhões, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado, foi reduzido a R$ 3,5 bilhões na semana passada. E são tantas as despesas que poderão ser descontadas da conta – R$ 63,4 bilhões, entre gastos com precatórios, defesa e o rombo dos Correios – que, na prática, o governo poderá registrar um déficit de R$ 59,8 bilhões e ainda se vangloriar de ter cumprido o objetivo.

A perspectiva não é nada positiva. A tentativa de controlar os preços do diesel por meio de subsídios e isenção de impostos mostra que o governo fará tudo para não perder mais votos até outubro. São iniciativas custosas sob o ponto de vista fiscal, mas meramente paliativas para o consumidor final. O problema é a falta de combustível, e a regularização do fornecimento depende da retomada do fluxo de navios no Estreito de Ormuz e, portanto, do fim dos conflitos entre Estados Unidos e Irã.

Medidas dessa natureza, por outro lado, aumentam a dívida pública e o custo para financiá-la. Não é por acaso que a Selic ficou em 15% ao ano por tanto tempo e só agora o Banco Central encontrou algum espaço para reduzi-la a 14,75%.

Juros nesse patamar, em contrapartida, são uma das principais causas do endividamento das famílias, que sobe a despeito do aumento do emprego e da renda, e estão por trás dos números recordes de empresas em recuperação judicial e extrajudicial.

Enfrentar problemas tão complexos requer coragem e sangue frio do governante. Um candidato em campanha eleitoral, no entanto, pode se dar ao luxo de oferecer ilusões para seduzir seu eleitorado. É assim que o governo Lula tem trabalhado desde o primeiro dia.