Por Notas & Informações / o estadão de sp

Se há uma característica marcante do petismo na formulação e execução de políticas públicas é a preferência por programas baseados em transferências diretas de renda. Invariavelmente apresentados como soluções capazes de responder, quase sozinhas, a problemas complexos e estruturais, esses programas impulsionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva privilegiam efeitos rápidos e politicamente visíveis. Com isso, tendem a relegar a segundo plano reformas mais lentas, exigentes e menos rentáveis eleitoralmente – e, o que é mais grave, a prescindir tanto de metas claras, indicadores, cronogramas, adequação a orçamentos limitados quanto da disposição para ajustar políticas públicas ou encerrá-las à luz de seus resultados.

Tome-se o exemplo de uma das principais vitrines do atual mandato: o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro e poupança condicionada destinado a estimular a permanência e a conclusão do ensino médio público. Voltado a jovens de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único, o programa foi lançado em janeiro de 2024 e, ainda naquele ano, teve seu escopo ampliado para, em 2025, tornar-se uma das maiores rubricas do Ministério da Educação, com orçamento anual em torno de R$ 12 bilhões. E o compasso de crescimento segue firme para 2026, pleno ano eleitoral.

A robustez crescente se dá em meio a um cenário de aperto orçamentário, queda de mais de 40% nos gastos federais com ações voltadas à alfabetização e avanços ainda tímidos na expansão da educação em tempo integral. Em paralelo, inspirados pela pressa petista de oferecer recursos adicionais, senadores estão tentando ampliar os critérios de elegibilidade do Pé-de-Meia para incluir estudantes de escolas filantrópicas e religiosas em situação de vulnerabilidade. É uma paisagem comum na cosmologia petista: um programa muito novo se depara com rápida expansão que antecede avaliações robustas de resultados. Confunde-se instrumento com estratégia.

Convém reconhecer o mérito. O Pé-de-Meia se presta a enfrentar um problema real e grave: a evasão escolar no ensino médio, cujos custos sociais são elevados. Estudo coordenado por Ricardo Paes de Barros, publicado em livro (Consequências da Violação do Direito à Educação), estimou que jovens que não concluem a educação básica acumulam perdas médias de R$ 395 mil ao longo da vida, para além da renda, com impactos sobre produtividade, longevidade e exposição à violência. Combater a evasão é, portanto, imperativo social e econômico; o programa é bem desenhado, e mais recursos, em si, podem fazer sentido.

O problema está menos no quê e mais no como – e, sobretudo, no quando. Bolsas tendem a ser eficazes quando a evasão decorre da falta de renda e têm efeito limitado quando o abandono nasce da baixa qualidade do ensino, da defasagem de aprendizagem e da irrelevância percebida da escola. Nessas situações, dinheiro não substitui projeto pedagógico. E é aí que emerge o risco maior: a expansão do Pé-de-Meia ocorre enquanto políticas estruturantes – alfabetização, educação integral, formação docente e melhoria da qualidade – perdem espaço, orçamento e centralidade. São políticas menos sedutoras para governos pressionados por popularidade e calendário eleitoral.

A experiência brasileira oferece alertas claros. O Fies, criado no governo Fernando Henrique Cardoso como instrumento legítimo de ampliação do acesso ao ensino superior, teve sua expansão acelerada nos primeiros anos do lulismo sem critérios adequados de qualidade e sustentabilidade fiscal, com estímulo a cursos de baixo valor formativo, inadimplência elevada e custos bilionários para o Estado. O erro não esteve no financiamento em si, mas na ilusão de que a injeção de recursos poderia substituir regulação e planejamento de longo prazo.

Incentivos financeiros são instrumentos úteis, mas não substituem um projeto educacional consistente. O programa pode ajudar a manter jovens na escola, mas não garante, por si só, um ensino médio melhor. Antes de crescer, precisa ser avaliado com profundidade, ajustado com critério e integrado a um conjunto coerente de políticas públicas. Entre o bolso e a estratégia, é a segunda que sustenta resultados duradouros.