Por  Editorial / O GLOBO

A assinatura do acordo Mercosul-UE — Foto: Luis Robayo/AFP

Na volta do recesso, em fevereiro, o Congresso Nacional faria bem em aprovar logo o Acordo Mercosul-União Europeia (UE), assinado por representantes dos dois blocos no último sábado em Assunção, no Paraguai, após duas décadas e meia de negociações. Foi o que prometeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). E é o que deve ser feito depois que o Parlamento Europeu decidiu levar o caso ao Tribunal de Justiça da UE, cedendo a pressões de setores protecionistas que temem a concorrência de produtos do Mercosul.

A expectativa era que o acordo que criará a maior zona de livre-comércio do planeta entrasse em vigor tão logo recebesse a chancela do Congresso. Para isso, precisaria também da aprovação do Parlamento Europeu, que decidiu por pequena margem enviá-lo ao Judiciário. Pelo histórico, não se espera da Justiça europeia uma decisão desfavorável, mas o novo entrave poderá adiar em cerca de um ano e meio a votação pelos parlamentares.

Nas palavras do chanceler alemão, Friedrich Merz, o Parlamento Europeu “falhou em reconhecer a situação geopolítica”. A assinatura do acordo foi acelerada pelo comportamento errático dos Estados Unidos sob Donald Trump, que forçou países afetados pelo tarifaço a buscar novos mercados e alianças estratégicas. Graças ao tratado, exportadores dos dois lados poderão ter acesso a novos mercados num momento em que Trump convulsiona o mundo. Ao incentivar o livre-comércio e o multilateralismo, ele é também uma resposta vigorosa ao protecionismo que impera no mundo.

As vantagens do acordo para ambos os blocos são inquestionáveis. Ele abrange uma população de 720 milhões de habitantes e um PIB agregado de US$ 22,3 trilhões. A UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. Não há dúvidas de que o Brasil será um dos principais beneficiados, tanto nas exportações quanto nas importações. Dependendo do produto, a redução tarifária poderia entrar em vigor de imediato ou gradualmente.

A decisão do Parlamento Europeu é apenas o obstáculo mais recente à entrada em vigor do tratado. Até a assinatura, as negociações enfrentaram um sem-número de entraves. Apesar das resistências, cedo ou tarde ele deverá ser aprovado pelos europeus. Independentemente disso, a aprovação pelos parlamentos brasileiro e dos demais países do Mercosul funcionaria como recado político à UE, demonstrando a seriedade do compromisso. O melhor que o Brasil tem a fazer é aprová-lo logo no Congresso.