Por  Editorial / O GLOBO

Os danos do Banco Master têm ido além dos prejuízos bilionários causados pelas fraudes ao sistema financeiro. Há dois meses, a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo tem causado desgaste imenso e desnecessário à Corte. Não faz sentido o processo tramitar no STF. O inquérito precisa ser devolvido à primeira instância do Judiciário, de onde jamais deveria ter saído.

O pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para que o processo saísse da Justiça Federal de Brasília se baseou num contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal (PF) mencionando o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Mas apenas essa suspeita frágil de envolvimento não justifica que o caso todo seja mantido no STF. Sem indícios concretos da participação de Bacelar e de relação com o exercício do mandato, o inquérito deveria seguir na primeira instância, pelo entendimento do próprio Supremo. Ou, havendo tais indícios, a parte que lhe diz respeito poderia ser desmembrada.

Por isso causou estranhamento a decisão tomada pelo ministro do STF Dias Toffoli ao manter todo o caso no Supremo. Mais inexplicável foi o altíssimo nível de sigilo que ele baixou sobre o processo. De lá para cá, o próprio Toffoli tem conduzido a investigação. Trata-se de comportamento impróprio à atividade de um juiz na fase de inquérito, limitada a autorizar diligências policiais e verificar sua legalidade.

Para piorar, a revelação de negócios de familiares de Toffoli com um dos alvos da investigação — Fabiano Zettel, pastor, empresário e cunhado de Vorcaro, preso na última operação da PF — expôs um potencial conflito de interesses. Zettel administra fundos de investimento que compraram em 2021 participações de dois irmãos de Toffoli no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). Foi sócio dos dois irmãos e de um primo de Toffoli até todos venderem suas participações no ano passado. Não foi o único vínculo de familiares de ministros do STF a vir à tona no caso Master. Em dezembro foi revelado o contrato entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, com a atípica remuneração mensal de R$ 3,6 milhões. Tudo isso contribui para desgastar a imagem do Supremo.

O desgaste começou assim que o inquérito chegou à Corte e Toffoli foi sorteado relator. Naquele mesmo dia, ele voou em jato particular na companhia do advogado de um diretor do Master, para assistir à final da Taça Libertadores em Lima, no Peru (depois afirmou que o caso não foi discutido no voo). Em seguida, decretou sigilo sobre o processo, convocou um diretor do Banco Central para uma acareação despropositada, determinou de modo insólito que provas recolhidas pela polícia fossem mantidas primeiro no STF, depois na Procuradoria-Geral da República, e pudessem ser acessadas apenas por quatro peritos que escolheu, por fim reduziu os prazos no inquérito. Nada disso é papel de um juiz.

Seria melhor para a investigação, para a imagem do Supremo e para o próprio Toffoli que o caso fosse devolvido à primeira instância do Judiciário e tramitasse com transparência. Não é bom que paire qualquer dúvida sobre a isenção da Justiça em julgamento de tamanha gravidade, envolvendo tantos interesses políticos e financeiros.

No fim da noite, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, emitiu uma nota. Em quase todo o texto, descreve bem como devem funcionar as instituições da República. Foi auspicioso ele frisar que decisões tomadas no recesso serão apreciadas a seu tempo pelo colegiado, sem que tenha antecipado juízo de valor. Mas, mesmo reconhecendo o direito à crítica, errou ao enxergar o trabalho jornalístico como tentativa de pressão ou exercício primitivo da pancada. É uma carapuça que a imprensa não veste.