Na quarta (21), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou em 5,4%, para R$ 5.130,63 mensais, o piso salarial de professores da educação básica da rede pública. Como se trata de medida provisória, que tem efeito imediato, o ganho acima da inflação já passa a valer neste início de 2026.

Pela regra até então vigente, a alta anual seria vinculada à variação dos recursos do Fundeb (fundo de financiamento do setor), o que resultaria em apenas 0,37% (R$ 18), bem abaixo da elevação do custo de vida em 2025, de 3,9% pelo INPC. Com a mudança de cálculo promovida pela MP, o acréscimo foi de R$ 262,86.

Por desejável que seja uma melhor remuneração para os docentes, a medida de Lula esbarra na realidade orçamentária de estados e municípios, os reais responsáveis pela nova despesa —ainda que localidades mais pobres contem com a ajuda do Fundeb.

A Confederação Nacional de Municípios, que se opõe ao valor do reajuste, estima que a medida trará um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres das prefeituras. Para conter a alta de gastos permanentes, dados o déficit dos sistemas previdenciários e o envelhecimento populacional, os entes federativos recorrem à contratação de professores temporários, cujo número tem aumentado nos últimos anos.

Levantamento da ONG Todos pela Educação mostra que, de 2013 a 2023, a parcela de docentes concursados nas redes estaduais caiu de 68,4% para 46,5%, enquanto a de temporários subiu de 31,1% para 51,6% —os demais são terceirizados ou celetistas.

Nos municípios, de acordo com o Censo Escolar 2024, os temporários ainda não superaram os efetivos, somando 35,4%. Mas há variações expressivas, de 9,9% no Paraná a 60% em Alagoas. Nesse sentido, é inescapável o debate sobre uma reforma do regime dos servidores que facilite gestões mais flexíveis e racionais, não só por questões orçamentárias, mas para melhorar indicadores de aprendizagem.

É necessário rever a estabilidade em carreiras que não são de Estado e implementar avaliações de desempenho para aperfeiçoar o ensino e respaldar aumento de remunerações ou substituição de profissionais. Parcerias público-privadas em infraestrutura e manutenção de escolas, desde que bem desenhadas e reguladas, também têm potencial para aliviar orçamentos engessados por gastos obrigatórios que limitam investimentos.

Para isso, é imperativo abandonar posturas corporativistas, baseadas em ideologia datada, que focam apenas em expansão de salários e do funcionalismo.

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