A recomposição do FGC
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Em mais um desdobramento do caso Master, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Will Financeira, ou Will Bank, fintech que também era controlada pelo polêmico Daniel Vorcaro.
Com isso, além de desembolsar mais de R$ 40 bilhões a título de ressarcimento a investidores do Master, processo que acabou de ter início, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estima que pode ter de restituir outros R$ 6,3 bilhões a clientes da Will Financeira.
É verdade que a liquidação da Will não pegou o FGC de surpresa. A fintech já se encontrava sob a gestão de um conselho indicado pelo Banco Central desde novembro, quando o Master foi liquidado.
Sob o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), mecanismo adotado pelo BC para ganhar tempo e possibilitar uma solução de mercado, a Will descumpriu um acordo com a empresa de pagamentos Mastercard. Por conta disso, o BC não teve como não decretar a liquidação.
Nesse cenário, as discussões sobre a recomposição do caixa do FGC devem ganhar ainda mais força. Só com o pagamento de garantias aos investidores do Master, o fundo deve consumir aproximadamente um terço de seu caixa.
Vorcaro, que, segundo relatos, se vê como um perseguido pelos bancos tradicionais, desvirtuou o propósito do FGC, vendendo produtos de alto risco usando o Fundo Garantidor de Créditos como chamariz.
Na prática, o Master usou o FGC como isca para vender seus CDBs anabolizados, e por isso mesmo de alto risco, e agora obriga a maioria verdadeiramente séria dos membros do fundo a arcar com a conta – ou seja, socializou prejuízos.
De acordo com o jornal Valor, os cerca de 250 bancos associados ao FGC discutem um aporte de R$ 30 bilhões no fundo, o que equivale a uma antecipação de cinco anos de contribuição desses associados.
Para além do aporte necessário para a recomposição do caixa, há também outras questões relevantes, como, por exemplo, o escopo do reembolso. Pelas regras atuais, CPFs com até R$ 250 mil investidos em produtos cobertos pelo FGC são elegíveis a ressarcimento.
Em 2024, o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos contatos poderosos de Daniel Vorcaro, chegou a apresentar proposta para elevar o limite de reembolso do FGC para R$ 1 milhão por CPF e mudar a natureza do fundo de privada para pública. Caso tivesse passado, o Estado hoje estaria arcando com desembolsos ainda maiores que os que têm sido feitos pelo FGC, cuja natureza deve seguir privada.
Ainda no âmbito dos ressarcimentos, há especialistas que defendem que somente o montante investido, e não os rendimentos, sejam garantidos pelo FGC. A alteração teria caráter educativo. Todo investimento envolve risco. Quanto maior a promessa de rentabilidade, maior também a possibilidade de levar um tombo. O caso Master só comprova que a relação entre risco e retorno segue como uma das regras de ouro do mercado.
Ao menos no caso do FGC, a debacle do Master pode resultar em adaptações que tornem o fundo ainda mais sólido do que vem demonstrando ser, o que é de total interesse de bancos e investidores.

