Concedido à iniciativa privada para compor um complexo de entretenimento e lazer, o local já passou pelo processo de testes de carga para receber a construção de lojas e restaurantes.

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a intervenção ainda depende de uma licença do Comando da Aeronáutica (Comaer) para iniciar.

O Consórcio SPE Píer Beira Mar S.A., responsável pelo projeto e formado pelas empresas Beach Park e Social Clube, não esclareceu o motivo da pendência. Porém, conforme a Seuma, a autorização militar é necessária para liberar algumas fases da construção.

O documento em questão, segundo a pasta, avalia se a edificação representa risco ao tráfego aéreo, analisando rotas de voo, zonas de proteção de aeródromos e helipontos. O parecer do Comaer é acatado por órgãos municipais e estaduais no licenciamento.

Na solicitação, são informadas coordenadas, altitude e altura do projeto. Na fase de pré-análise, se não houver impacto, (o que é mais provável, por se tratar de uma edificação de baixa altitude, com prédios de até 2 andares), um documento é emitido, dispensando a necessidade de processo formal.

"Esse documento é fundamental para a liberação de outras fases da obra. A previsão de emissão deve ser apresentada pelo Comaer", afirma a Seuma em nota.

Processo não é encontrado pela Aeronáutica

Procurada pela reportagem do Diário do Nordeste, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), afirma que "até o momento, não foi localizado nem identificado processo de análise de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (Opea) relacionado ao empreendimento Píer Ideal (ou denominação equivalente)".

Assim, o órgão diz que sem os dados, "não é possível afirmar que existe uma licença do Comaer pendente, nem que essa suposta pendência seja o último requisito para a execução da obra".

A FAB ainda esclarece que o tipo de autorização aplicável a obras civis é conduzida pelo Decea, via Portal AGA (sistema SysAGA). A autorização é exigida quando uma estrutura — fixa ou temporária — pode impactar a segurança da navegação aérea devido à sua altura, localização ou potencial interferência em superfícies de proteção e procedimentos aeronáuticos, conforme as normas do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Espigão do Náutico sem previsão de início

Porém, o processo do Píer do Náutico, na altura da Avenida Desembargador Moreira, ainda conforme a Seuma, "encontra-se em reavaliação junto à SDE (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) e à SPU (Superintendência do Patrimônio da União no Ceará), em razão de alterações no projeto".

A pasta reforça que "as licenças ambientais dos dois empreendimentos (Píer do Náutico e Píer do Ideal), emitidas em 2024, permanecem válidas".

A secretaria ainda lembrou que os processos de licenciamento das obras foram aprovados pela Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD), composta por representantes da sociedade civil e do poder público, de forma unânime, em 30 de outubro de 2025.

Ao todo, o investimento previsto para os dois espigões é de R$ 23 milhões. Nesta primeira etapa, o píer terá um perfil gastronômico, conforme o projeto apresentado ainda em 2023.

Veja fotos de como o espigão do Ideal deve ficar

O Píer Ideal deve oferecer 11 lojas, 5 quiosques, corredor gastronômico e espaço de entretenimento infantil; três restaurantes, sendo dois de praia (para 150 e 200 pessoas) e um principal com dois andares (400 lugares), que proporcionará aos visitantes a sensação de estarem a bordo de um cruzeiro marítimo.