Por  Editorial / O GLOBO

Foi sensata a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal (PF) para a instalação do quartel da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como Papudinha, onde ficará em condições melhores. A mudança foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Advogados e a família defendiam prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e más condições da prisão. Mas na PF ele já recebia tratamento digno e tinha acompanhamento médico em tempo integral, como acentuou Moraes em sua decisão. A transferência foi uma concessão a Bolsonaro. Voltar à prisão domiciliar não se justificaria, pois ele tentou romper a tornozeleira quando estava detido em casa.

A nova cela de quase 65 metros quadrados — cinco vezes a área da anterior — dispõe de banheiro com chuveiro de água quente, cozinha equipada com geladeira, lavanderia, quarto, sala e área externa, onde Bolsonaro poderá tomar banho de sol e fazer exercícios físicos com privacidade. Há possibilidade de instalar equipamentos como esteira ou bicicleta. As condições de alimentação também foram incrementadas — as refeições diárias passaram de três a cinco, com lanche e ceia. Ele ficará isolado dos demais presos, e o tempo de visitas será ampliado. O espaço concedido a Bolsonaro é bem maior do que o local onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido na Superintendência da PF em Curitiba (a sala adaptada para receber Lula tinha 15 metros quadrados).

Como já acontecia na PF, Bolsonaro contará com assistência médica 24 horas por dia, e o número de profissionais foi ampliado. Moraes determinou que ele passe pelo exame de médicos peritos da PF, que avaliarão a necessidade de transferência a hospital penitenciário. Depois da perícia, ele voltará a avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária por motivo de saúde. O cuidado com a saúde de Bolsonaro deve ser preocupação primordial e constante. Desde a facada sofrida durante a campanha em 2018, seu estado tem se mostrado frágil. Recentemente, passou por mais uma cirurgia, para tratar uma crise de soluços. As decisões de Moraes precisam levar em conta sua condição física, desde que estejam apoiadas em evidências médicas.

Uma das queixas de Bolsonaro sobre a Superintendência da PF era o ruído “contínuo e permanente” do ar-condicionado. Moraes contestou o argumento, afirmando que o aparelho era uma “excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”. Também agiu acertadamente ao vetar pedido da defesa para uso de SmartTV e acesso ao YouTube. Segundo Moraes, o aparelho poderia “viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, prática de ilícitos, obtenção de informações não autorizadas e burla aos mecanismos de controle”.

Por mais que seja aceitável oferecer a Bolsonaro condições melhores na cadeia, mesmo quando as anteriores já eram generosas, é preciso ficar claro que ele não está num hotel, mas numa prisão, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado que só não se consumou porque não obteve apoio militar. A despeito das reclamações de familiares e aliados, não há dúvida de que na Papudinha ele estará muito melhor que a maioria dos presos do país, inclusive os condenados a penas menores por crimes menos graves.

O ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Sergio Lima / AFP/ 25/11/2025