Por  Editorial / O GLOBO

Fez bem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em barrar ao redor de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Ele decidiu fazer isso de duas formas: vetando parte das emendas alocadas pelo Congresso na Lei Orçamentária e também bloqueando ou remanejando verbas ministeriais usadas pelo Parlamento para disfarçar como gastos do Executivo a destinação de recursos pelo Legislativo — modalidade apelidada “emenda paralela”.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o corte atende a um acordo feito com os congressistas para que a correção no valor das emendas respeite, neste ano eleitoral, os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. “Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou Costa. “Há uma regra definida, por julgamento do Supremo, que define o volume de emendas e como podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado.”

Com o corte, o total de emendas parlamentares previstas no Orçamento deste ano alcançará perto de R$ 50 bilhões, mais que o triplo do valor destinado há dez anos (cerca de R$ 15 bilhões em valores atualizados). Ainda se trata de uma aberração, que corresponde a aproximadamente um quarto dos gastos livres do governo, num Orçamento quase 95% engessado por despesas obrigatórias como folha do funcionalismo ou Previdência. Mesmo assim, a decisão de Lula contribui para trazer as despesas com emendas para perto do patamar dos últimos cinco anos e para evitar uma explosão ainda maior.

As despesas com emendas parlamentares são nocivas por dois motivos. Primeiro, atendem a critérios paroquiais, não técnicos. O dinheiro vai para localidades com as melhores conexões em Brasília, não necessariamente para as mais necessitadas. E deixa de ser usado em projetos ou investimentos estratégicos do governo. Segundo, o mecanismo das emendas abre brechas a desvios, irregularidades e corrupção.

Um exemplo recente foi exposto pelo levantamento do GLOBO de repasses a ONGs. O valor transferido ao terceiro setor saltou de R$ 170 milhões em 2019 para R$ 1,8 bilhão em 2025. Para efeito de comparação, o total destinado a entidades privadas na atual legislatura alcançou R$ 3,5 bilhões entre 2023 e 2025 — ante R$ 729 milhões de 2019 a 2022. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) demonstram que boa parte do dinheiro enviado às ONGs acaba em entidades controladas por parentes ou ex-assessores dos parlamentares responsáveis pela indicação.

O próprio Congresso reconhece a necessidade de aumentar a transparência. Depois da reportagem do GLOBO, o ministro Flávio Dino, relator dos casos sobre as emendas no Supremo, proibiu repasses a ONGs de parentes de parlamentares. É esperado que, uma vez julgadas essas ações, haja regras sensatas e definitivas para evitar os abusos. Enquanto isso não acontece, o corte promovido por Lula vai no caminho desejável da moralização.