O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  / FOLHA DE SP

Uma condição fundamental para uma boa política econômica é se valer de previsões realistas, ou mesmo conservadoras, dado que é preciso manter margens de segurança para eventos imprevistos. Quando os cálculos do governo se mostram confiáveis, passam a orientar investidores, empresas e consumidores, facilitando o cumprimento das metas fixadas.

O contrário disso se dá na política fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o aumento irresponsável de gastos associa-se a projeções que, no mais das vezes, subestimam suas consequências —e, portanto, encorajam mais despesas.

Em julho do ano passado, o Tesouro Nacional divulgou relatório que estimava, no cenário tido como principal, uma trajetória de alta da dívida pública de 76,6% do Produto Interno Bruto, patamar de então, para 84,3% ao final de 2028. A partir daí, se mantidas as atuais regras orçamentárias, a cifra começaria a cair.

Apenas seis meses depois, documento recém-divulgado pelo Tesouro apresenta um panorama substancialmente pior. Calcula-se agora que o endividamento subirá até 88,6% do PIB em 2032, e só no ano seguinte teria início o ciclo de queda. Em outras palavras, se nada for feito, não se verá melhora no próximo governo.

Os dados são alarmantes, como os anteriores já eram, mas ainda parecem por demais otimistas se comparados aos de analistas de mercado. Pelo ponto médio das expectativas coletadas em pesquisa do Banco Central, a dívida pública subirá até 94,3% em 2033.

É evidente que previsões econômicas têm um grau elevado de imprecisão, ainda mais em períodos tão longos —as projeções de mercado para o PIB, por exemplo, revelaram-se subestimadas de 2021 a 2024. Mas sucessivas revisões das contas orçamentárias do governo Lula mostram um padrão que mina sua credibilidade.

Recorde-se que, em julho de 2023, quando já estava proposto o tal novo arcabouço fiscal, o Tesouro estimava que o pico da dívida seria de 76% em 2024, e este 2026 fecharia com 74,7%.

Por óbvio, uma projeção tão rósea encoraja manter o ritmo de alta dos gastos públicos —ou busca justificá-lo. Espantoso é que, depois de constatados os erros graves, permaneça a prática de fazer as contas com hipóteses sistematicamente otimistas para o crescimento da economia, os juros e a arrecadação.

No mais recente relatório oficial, o governo supõe que despesas como Previdência Social, pessoal e Bolsa Família cairão como proporção do PIB a partir da próxima administração. Com as regras atuais, isso dependeria de um desempenho milagroso do PIB.

A dívida pública é, há pelo menos uma década, o indicador mais importante da política fiscal. Deter sua expansão é imperativo para evitar uma crise de solvência que levará, como em 2015-16 sob Dilma Rousseff (PT), a recessão e empobrecimento. Subestimar seus riscos é rumar de novo ao desastre.