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A dívida bruta na proporção do Produto Interno Bruto (PIB) continuará a subir nos próximos anos, segundo a mais recente edição do Relatório de Projeções Fiscais, do Tesouro Nacional. Isso deve ocorrer em razão da retirada dos precatórios das regras fiscais, pois o espaço que essas despesas ocupariam no Orçamento acabará por ser preenchido por outras despesas não obrigatórias, como investimentos, emendas parlamentares e o custeio da máquina pública.

Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso no ano passado, a Emenda Constitucional 136/2025 concedeu tratamento especial aos precatórios e estabeleceu uma regra para que eles voltassem a ser incorporados aos poucos na apuração da meta entre 2027 e 2036. Sem ela, os precatórios seriam integralmente contabilizados no Orçamento já a partir do ano que vem e haveria um apagão da máquina, com risco para políticas públicas enquadradas como despesas discricionárias, como o programa Farmácia Popular e o financiamento de bolsas de estudo.

Por isso, eles serão incorporados em 10% ao ano, de maneira cumulativa. O total de precatórios que ficarão fora da meta será de R$ 96,1 bilhões em 2027 e R$ 98,7 bilhões em 2028 – bem mais que os R$ 57,8 bilhões não contabilizados neste ano – e só começarão a cair a partir de 2029, segundo o relatório do Tesouro.

A emenda constitucional impediu o colapso do Orçamento e garantiu alguma sobrevida ao arcabouço fiscal. Sem ela, o governo seria obrigado a alterar, mais uma vez, as metas de resultado primário, mas o custo dessa manobra será alto, como reconheceu o Tesouro no relatório.

Em julho, quando a edição anterior do documento havia sido divulgada, a estimativa era que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB atingisse 82,3% neste ano. Agora, a projeção subiu para 83,6%. Para 2027, a previsão subiu de 83,9% para 86,1%. A dívida bruta, por sinal, continuará a subir até 2032, quando deve atingir o pico de 88,6% do PIB.

As projeções ainda podem ser consideradas otimistas, pois assumem que o governo conseguirá ampliar ainda mais a arrecadação no período, algo que muitos especialistas avaliam ser improvável. O Tesouro ainda conta com a redução da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC) até 2031, com posterior estabilização em 6,4% ao ano, e com um crescimento da economia da ordem de 2,7% ao ano nos próximos dez anos.

Com o duvidoso reforço de receitas esperado pelo Tesouro, o resultado primário seria negativo em 0,2% do PIB neste ano e no próximo e retomaria o terreno positivo em 2028, quando chegaria a 0,3% do PIB. Sem novas medidas, no entanto, a dívida bruta chegaria a 95,4% do PIB em 2035, um nível considerado excessivamente elevado para países emergentes.

O que fica mais claro, a cada dia, é que o País, muito em breve, terá de encarar reformas estruturais para reduzir o gasto público. Retirar mais despesas das regras fiscais será o mesmo que tapar o Sol com a peneira, pois exigirá juros elevados, afastará investimentos, conterá o crescimento econômico e realimentará a dívida pública.