Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para surpresa de rigorosamente ninguém, decidiu pela soltura do presidente da Casa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com o vazamento da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias em setembro. TH é acusado de intermediar compra e venda de drogas, armas e equipamentos para o Comando Vermelho. Dos 65 parlamentares que votaram, 42 foram favoráveis a tirar Bacellar da prisão – 6 votos a mais do que o necessário. Trata-se de mais um episódio vexatório para a Alerj e a política fluminense, tisnada pela crônica de escândalos frequentes.

Nenhum outro Estado da Federação parece ostentar um retrospecto tão devastador. Afinal, foi no Rio que seis ex-governadores foram presos, denunciados ou afastados por corrupção em menos de duas décadas: Sérgio Cabral, condenado a centenas de anos de prisão por um esquema de propinas bilionárias; Luiz Fernando Pezão, preso pela Operação Lava Jato; Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, sucessivamente alcançados por acusações de fraude eleitoral, extorsão e organização criminosa; Wilson Witzel, afastado e cassado por suspeitas de corrupção em plena pandemia; e Moreira Franco, preso em desdobramentos da Lava Jato. Em qualquer democracia madura, esse histórico seria um alerta vermelho. No Rio, tornou-se rotina.

O caso Bacellar demonstra que, desta vez, o problema vai além da corrupção – o que já seria trágico. Trata-se da captura, sem disfarces, da política estadual pelo crime organizado. A Alerj tem sido um terreno especialmente fértil para o crime. Desde a Operação Furna da Onça, que revelou um “mensalinho” pago a deputados para blindar governos corruptos, o Legislativo fluminense acumula casos que extravasam o caixa 2 ou os favores ilícitos de sempre. Deputados foram presos, por exemplo, por ligação com milícias, envolvimento em esquemas de extorsão, lavagem de dinheiro e até participação indireta em homicídios, como foi o caso de Domingos Brazão, apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Há parlamentares presos por rachadinha, por servir a interesses de milicianos, por proteger grupos paramilitares e por atuar como correias de transmissão de quadrilhas infiltradas no Estado.

É nesse ambiente que emergiu o caso Rodrigo Bacellar. Quando o presidente da Alerj é acusado de vazar informações sigilosas da Polícia Federal, orientar investigados a destruir provas e proteger políticos ligados a organizações criminosas, o que está em curso não é um desvio individual, e sim um sinal de que a fronteira entre a política e o crime deixou de existir. A revogação da prisão revela um Legislativo que não só ignora a gravidade da situação, como aceita normalizar a infiltração criminosa como parte do seu funcionamento. O Rio vive um processo em que grupos armados, milícias, facções e redes de corrupção se imbricam na estrutura do Estado, influenciando decisões orçamentárias, políticas de segurança, nomeações e articulações legislativas. Em muitas regiões, quem exerce autoridade efetiva não é o Estado, mas o crime. E, cada vez mais, essa autoridade paralela encontra apoio, proteção ou cumplicidade dentro da política.

Não se pode enxergar tais problemas como um caso folclórico isolado ou uma anomalia urbana. Essa enfermidade também não se restringe ao Rio. Estudos recentes mostram que o controle territorial, o fornecimento de “serviços” nas favelas pelas milícias ou a dominação de facções criminosas nas periferias são apenas parte da estratégia – o passo seguinte é garantir representatividade política, influência sobre eleições e nomeações públicas, ou mesmo controle sobre forças de segurança. Em certas regiões, há uma sobreposição de “governança estatal” e “governança paralela”, especialmente onde o Estado falha ou é conivente.

A resposta adequada é o inverso do que a Alerj decidiu: o rigor institucional, conjugado com investigações independentes, punição exemplar e a convicção de que não se combate um problema dessa magnitude com condescendência. Ou o Rio restaura a autoridade do Estado sobre o crime, ou continuará submetido a ele, tanto nas ruas quanto no coração do poder político. Um assombro.