Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Um raio X elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as políticas públicas destinadas às mulheres no Brasil mostra como essa parcela da população está vulnerável. Recente reportagem do Estadão apresentou dados alarmantes sobre como o Estado tem falhado em garantir uma efetiva proteção às mulheres. Um exemplo disso é o fato de que 80% das delegacias especializadas no atendimento a esse público não funcionam 24 horas, conforme mostra o 9.º Diagnóstico das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres.

Quanto mais rápido e eficiente forem o acolhimento e o atendimento de uma vítima de violência praticada por um homem inconformado com o fim de um relacionamento, decerto maior será a chance de impedir uma tragédia. Por isso, desde 2023, o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher no Brasil é uma obrigatoriedade, e não uma prerrogativa das autoridades. É dever do poder público prestar assistência a qualquer hora do dia, haja vista que a violência não tem hora para acontecer.

A lentidão das autoridades também preocupa. Isso porque, em somente 37% das 509 delegacias de polícia do levantamento feito pelo governo federal, os delegados pediram a concessão de uma medida protetiva às vítimas de violência no prazo de 24 horas. A agilidade da autoridade policial em pleitear essa intervenção especial da Justiça mais do que se justifica diante da gravidade e da urgência da necessidade de proteção que essa mulher demanda do Estado.

Assim como a mulher demanda cuidados, o agressor demanda atenção. E, como somente a punição não basta, é necessário o seu encaminhamento a uma rede de apoio psicológico, psiquiátrico, de assistência social ou a um tratamento contra dependência química. Apesar disso, em 74% das delegacias não houve qualquer indicação a essa atenção especial aos homens, o que, por óbvio, poderia ajudar a evitar a reincidência.

E, além da falta de atendimento em tempo integral nas delegacias, da demora na concessão de medidas protetivas e da negligência na prevenção da violência, até mesmo a execução dos recursos públicos garantidos para o enfrentamento desse problema é ineficiente. Dos R$ 60,5 milhões repassados pela União aos Estados em 2024 para o combate à violência contra a mulher, apenas R$ 59 mil foram usados pelos entes federados. Em bom português: é nada.

Nos últimos dias, chamaram a atenção no noticiário crimes cruéis cometidos por homens contra mulheres, registrados como tentativas de feminicídio e feminicídio. Os casos motivaram protestos de mulheres em várias cidades do País no fim de semana passado e levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manifestar sua indignação. Certamente não faltará quem aproveite a onda para demandar aumento das penas contra esses agressores. No entanto, feminicídio já é considerado crime hediondo, ou seja, é punido com penas altas e é inafiançável – e nem por isso esses crimes diminuíram. Ou seja, o que dissuade o agressor não é a pena alta, e sim a perspectiva da prisão – algo que, sem que as delegacias de mulheres funcionem adequadamente, fica difícil.