Conseguiram quebrar os Correios, uma empresa monopolista, e ainda sugerem compensação do governo
Por Elena Landau / O ESTADÃO DE SP
Dora é uma personagem inesquecível de Fernanda Montenegro. Retrata uma professora que ganha a vida escrevendo cartas para analfabetos na Central do Brasil. Hoje passaria fome.
Antecipando-se às mudanças tecnológicas, Temer incluiu os Correios na lista de privatização. O BNDES chegou a fazer um estudo, mas o governo Bolsonaro abandonou o processo.
Agora a empresa chegou ao fundo do poço, acumulando prejuízos acima de R$ 13 bilhões em apenas três anos. Os responsáveis por esse desastre?
Ninguém sabe, ninguém viu. Muito se fala da sua função social, mas pouco se pensa no usuário, à mercê de um serviço que, de tão precário, tirou a credibilidade dos Correios.
Conseguiram o feito de quebrar uma empresa monopolista e ainda tiveram a desfaçatez de sugerir uma compensação do governo pela prestação postal universal.
No desespero buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões para fechar as contas. Chegaram a anunciar uma negociação a taxas padrão Banco Master, 136% do CDI. Em boa hora, o Comitê de Garantias do Tesouro vetou a operação pelo fato de os juros estarem acima do teto permitido, 120% do CDI. O empréstimo teria um efeito bola de neve, já que o plano de reestruturação anunciado é inócuo para o tamanho do problema. A dívida vai cair no colo do Tesouro, e todo mundo sabe disso.
A cada dia que passa, a crise se aprofunda. A União deveria assumir logo Correios como empresa dependente, afinal o argumento ideológico é que, no exercício de uma função social — levar cartas a áreas remotas —, a rentabilidade é irrelevante.
Vão adiando a decisão e contornando o art.36 da LRF que impediria uma instituição financeira estatal emprestar dinheiro para o ente da federação que a controla. O Banco do Brasil estaria entre os emprestadores, e talvez a Caixa. As três empresas respondem ao mesmo acionista majoritário: a União. Pois é. Separar as atividades de entrega e serviço postal é para ontem. Correios nunca serão competitivos no e-commerce. Melhor encerrar as atividades, passar adiante a infraestrutura e reduzir o dano. Para cartas é possível licitar o serviço e impor exigências de universalização, a exemplo do que se faz no saneamento e em outros serviço públicos essenciais.
Talvez já tenhamos perdido a oportunidade de privatizar, como já fizeram outros países. Mas não devemos descartar. A gestão privada tem a vantagem de afastar interesses políticos e trazer uma administração profissional, talvez por isso mesmo não esteja nos planos deste governo.
PS: Leitura obrigatória para o fim de semana: CF, art.52, II
Economista e advogada
