Por  Editorial / O GLOBO

Não é surpreendente, mas nem por isso deixa de ser estarrecedor o quadro exposto pelo estudo a respeito de supersalários no poder público realizado pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis para as organizações da sociedade civil República.org e Movimento Pessoas à Frente. O gasto brasileiro com pagamentos acima do teto salarial estipulado na Constituição somou nada menos que R$ 20 bilhões entre agosto de 2024 e julho deste ano — ou dois terços do que o governo busca para cumprir a meta fiscal do ano que vem. Por qualquer parâmetro, o Brasil é o país que mais gasta com a elite do funcionalismo numa amostra de 11 países.

O gasto brasileiro com supersalários — cerca de US$ 8 bilhões pelo critério de conversão adotado — equivale a 21 vezes o que gasta a Argentina, segundo país com mais pagamentos acima do teto. Depois vêm Estados Unidos e México,únicos com gastos acima de US$ 200 milhões. França, Itália, Colômbia, Portugal e Alemanha despendem menos de US$ 4,2 milhões, ao redor de 0,05% do total brasileiro. A distorção é tão grande que o excedente do teto constitucional pago no Brasil a 40 mil servidores públicos daria para financiar um salário mensal de R$ 2.200 a 9,1 milhões de brasileiros — ou 18,8% dos empregados com carteira assinada.

O teto salarial estabelecido na Constituição para todo o funcionalismo — o salário de um ministro do Supremo — equivale à remuneração anual de R$ 630 mil. Considerando as informações disponíveis, o estudo analisa uma amostra de 4 milhões de servidores, num universo estimado em 9 milhões. Pouco mais de 53,5 mil desses recebem mais que o teto — 1,34% da amostra, ou 0,39% dos servidores estatutários ativos. Para surpresa de ninguém, a maioria são juízes (21,1 mil, que custaram R$ 11,5 bilhões em ganhos acima do teto), procuradores (10,3 mil, com excedente de R$ 3,2 bilhões) e servidores do Executivo (12,2 mil, ao custo de R$ 4,3 bilhões, sobretudo integrantes da Advocacia-Geral da União).

No Judiciário e no Ministério Público (MP), os ganhos acima do teto se tornaram regra. “O percentual de juízes e membros do MP em serviço com remuneração acima dos limites constitucionais consistentemente ultrapassa 90% do efetivo total”, constata o estudo. A proporção é estimada em 93,5% para a magistratura; 93% para o MP fluminense; 98,1% para o mineiro; e 98,2% para o paulista. Para efeito de comparação, na amostra do estudo, recebem supersalários 24,3% dos auditores federais, 30,8% dos defensores públicos da União e 10,8% dos consultores legislativos.

Quase 20 mil juízes e 8,5 mil procuradores da amostra estão no topo da pirâmide de renda do Brasil, o 1% que ganha mais de R$ 685 mil ao ano. Nessa elite, 11 mil ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano (estão na faixa de 0,4% com maior renda). Um procurador do Rio chegou a receber R$ 5,9 milhões num período de 12 meses. Os dez desembargadores mais bem remunerados de Rondônia ganharam, em valores corrigidos, R$ 15 milhões em sete anos.

Para comparar: na Alemanha, apenas 16 salários públicos superam o limiar do 1% de maior renda. Em Portugal, 33. Na França, 47. No Reino Unido, são 139. No Chile, 180. Na Argentina, 880. Nos Estados Unidos, 360. Na Itália, 1.115. No México, 1.635. Na Colômbia, 2.774. No Brasil, são 40 mil apenas na amostra. “Pelo menos 2,7% da elite econômica brasileira é formada por servidores públicos estatutários”, afirma o estudo.

Na Alemanha, nenhum servidor ganha mais que o presidente da República, teto salarial adotado para o funcionalismo. Em Portugal, apenas três. Na Colômbia, 12. Na Itália, 46. Na França, 77. No Chile, 749. No Reino Unido, 1.986. Nos Estados Unidos, 4.081 (essencialmente médicos, dentistas e cientistas em cargo de direção, além dos 12 presidentes regionais do Federal Reserve). A Argentina é o país que mais se aproxima do Brasil, com pelo menos 27 mil ganhando mais que o teto. Mesmo assim, isso equivale a metade dos que ganham supersalários apenas na amostra brasileira.

Nos dez outros países analisados, os salários mais altos do Judiciário são pagos aos maiores cargos, como presidentes das Supremas Cortes. “Não é, contudo, o que ocorre no Brasil”, afirma o estudo. Aqui, a remuneração elevada está ligada “ao acúmulo de diversos adicionais com pouca ou nenhuma relação a funções de comando, como auxílio-moradia, adicionais por tempo de serviço ou licença-prêmio”. Noutros países, não há espaço para que esses “penduricalhos” sejam relevantes. Aqui, além de significativas, essas verbas indenizatórias são isentas de Imposto de Renda, portanto ficarão fora do cálculo de tributação mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, introduzido na reforma recente. “Alemanha, Portugal, França e Itália desenvolveram regras claras sobre a questão, notadamente a partir de tabelas remuneratórias que limitam o tamanho dos adicionais”, diz o estudo.

Chile e México são citados como exemplos de países que promoveram transformações capazes de conter, ainda que parcialmente, os supersalários no setor público, “com, respectivamente, a instituição de uma comissão salarial externa e o estabelecimento de um teto remuneratório universal — ambos fruto de mobilização política de diversos segmentos da sociedade”. A conclusão da pesquisa é singela — e certeira: o Brasil precisa criar com urgência “um sistema eficaz de prevenção e combate aos supersalários”. Medidas adotadas por vários dos países analisados podem servir de inspiração e deveriam ser incorporadas à proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. “Quando aplicadas a todos os setores da burocracia, tais medidas contribuirão para reduzir a participação do Estado brasileiro na manutenção dos elevados níveis de desigualdade social no país.”