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Disputa política trava cooperação contra o narcotráfico

EDITORIAL DA FOLHA DE SP

Além de resultar em morticínio recorde e avanços duvidosos no combate ao narcotráfico, a Operação Contenção, promovida no Rio de Janeiro, expôs entraves de difícil solução para a cooperação entre diferentes órgãos e entes federativos na segurança pública.

Já no dia da intervenção policial, o governador Cláudio Castro (PL) reclamou de alegadas negativas de colaboração por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, respondeu de modo insensato, recomendando que o estado, se não tivesse condição de combater a criminalidade, pedisse intervenção federal.

É cristalino que o avanço de facções criminosas no território nacional e mesmo no exterior exige mobilização de todos os níveis de governo. Fazê-lo, porém, depende da superação de obstáculos institucionais e políticos, dos quais a altercação entre Rio e Brasília é apenas uma amostra.

Idealmente, deveria haver clareza na legislação sobre como integrar os esforços não apenas das polícias federais e estaduais, mas de agências como controladorias, Receita Federal e Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) —o aspecto econômico-financeiro, afinal, deve ser central no cerco ao narcotráfico.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei em 2018, foi iniciativa nesse sentido, mas não saiu do papel. Agora o governo petista tenta colocá-lo na Constituição, o que por ora dificilmente dará em algo palpável.

Com a aprovação da população do Rio atestada pelo Datafolha, a Contenção se tornou bandeira da direita nas campanhas do próximo ano. Já Lula a qualificou como "matança" nesta terça (4).

O embate, mais estridente agora, reflete diferenças ideológicas enraizadas. A maioria dos governadores do centro-sul do país, com grande influência no Congresso Nacional, é adepta do endurecimento da ação policial —num exemplo, projeto na Câmara dos Deputados visa qualificar as facções como terroristas, para combatê-las como tal.

Esses setores têm grande desconfiança de propostas que visam coordenar forças, por medo de que seja sacrificada a autonomia dos estados. Acusam ainda o governo federal de leniência com o crime por visões de esquerda —e Lula não se ajudou ao declarar que traficantes também são vítimas de usuários, frase desastrada pela qual se desculpou.

Os entraves são muitos, mas não impedem mostras bem-sucedidas de ações integradas do poder público. A recente Operação Carbono Oculto, que apurou a infiltração de facções no setor de combustíveis, uniu Receita, Polícia FederalMinistério Público de São Paulo e PM local.

Autoridades não precisam esperar leis para unir esforços, e legisladores devem buscar ao menos denominadores comuns em propostas capazes de dar ao Estado maior capacidade de ação contra o narcotráfico que oprime comunidades inteiras. Que a comoção causada pela tragédia no Rio favoreça esse entendimento.

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