Capitão Wagner manifesta preocupação com saúde pública do Ceará
Dep. Capitão Wagner (PR)> Foto: Máximo Moura>
Outro ponto que preocupa Capitão Wagner é a falta de medicamentos e equipamentos para o tratamento dos pacientes da rede pública. Registros indicam que alguns hospitais estão sem condições de continuar o tratamento de pacientes oncológicos, por conta desse déficit. “De que adianta fazermos campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul, se não temos como tratar o câncer dessas pessoas?”, questionou.
Capitão Wagner registrou ainda denúncias recebidas em seu gabinete de irregularidades cometidas pela gestão do Samu no Ceará e que já enviou essas informações para que uma auditoria investigue o caso.
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Odilon Aguiar conclama municípios a implantar autarquias de trânsito
Dep. Odilon Aguiar (Pros)> Foto: Máximo Moura>
Ainda durante seu pronunciamento, o deputado destacou mensagem do Executivo que chegou à Assembleia. O documento trata da renovação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania), em que o Governo firma convênios com municípios de população inferior a 50 mil habitantes, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência. “Parabenizo o governador Camilo Santana pelas matérias relevantes que estão chegando à Casa, como o Pró-Cidadania, que visa à diminuição da criminalidade”, pontuou.
Odilon Aguiar também convidou os parlamentares para a audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, a partir das 14h30, para debater a fosfoetanolamina, chamada pílula do câncer. “O evento contará com a presença do médico oncologista Renato Meneguele e deve ser conferido”, assinalou.
Em aparte, a deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou a importância de os municípios implantarem a Autarquia Municipal de Trânsito para prevenir acidentes e preservar a vida das pessoas. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também frisou a importância de organizar o trânsito nos municípios cearenses. “Hoje vivemos uma guerra no trânsito, e é necessário que existam leis que obriguem as pessoas a dirigirem com prudência”, frisou.
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Leonardo Pinheiro comenta diferenças de custeio em hospitais
Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)> Foto: Máximo Moura>
De acordo com Leonardo Pinheiro, em 2006 o Governo federal repassava R$ 350 milhões por ano para a área, o equivalente ao que o Estado investia. “Em 2014, foram repassados pelo Governo Federal R$ 450 milhões, enquanto o Ceará investiu R$ 1,4 bilhão. Não há estado no Brasil todo que consiga financiar sozinho as cirurgias de média e alta complexidade”, disse.
O vice-líder do Governo lembrou que, em 2006, foram repassados R$ 42 milhões para hospitais polos e este ano serão R$ 135 milhões para essa unidades, demonstrando que os investimentos cresceram, apesar das críticas. “É claro que é necessário o aumento de recursos, como cobra o deputado Agenor Neto, mas os investimentos estão crescendo, de acordo com a possibilidade do Estado”.
O deputado também destacou que as demandas de Iguatu “são legítimas”. Porém, explicou que não é possível comparar, as necessidades do hospital de Iguatu, “que atende 10 municípios, com cirurgias de média complexidade, com o hospital da região norte, que atende a 55 municípios, com medicina de alta complexidade”.
Leonardo Pinheiro revelou ainda que não há neurocirurgiões em Sobral, por isso existe a necessidade de vôos transportando os profissionais que residem em Fortaleza para o funcionamento do hospital de Sobral. JS/AT
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João Jaime descarta golpe e diz que impeachment tem amparo constitucional
Dep. João Jaime (DEM)> Foto: Máximo Moura>
O parlamentar disse que o discurso dos políticos da base do Governo Federal de que o processo de impeachment trata-se de um golpe é um desvirtuamento da realidade. E citou que o Partido dos Trabalhadores teria pedido o impeachment dos presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique.>
“Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo esta sendo muito clara sobre não gastar além do que é previsto no orçamento, ainda assim ela fez decretos sem números, ou seja, decretos falsos. Então cabe sim o pedido de impeachment, mas parece que quando esse processo é contra o PT, eles chamam de golpe”, avaliou João Jaime.
O deputado afirmou que o verdadeiro golpe foi dado pelo próprio Governo Federal, quando prometeu nas ultimas eleições que o país continuaria crescendo, mesmo sabendo da realidade. “Tudo que a Dilma atribuía ao outro candidato ela fez ainda pior. O desemprego ano que vem pode atingir 12 milhões de pessoas, fora a queda da economia que já chega a quase 10%. Incentivaram nossos jovens a estudar, mas agora não tem dinheiro para bolsa. Isso que é golpe”, salientou.
Por fim, João Jaime disse que não adiantaria usar o discurso de que as elites dominantes querem tirar o povo do poder, pois o povo que está no poder roubou e acabou com a credibilidade do Brasil. “Sei que tem gente boa e honesta no PT, mas aqui eu me refiro da cúpula, dos que estão envolvidos nesses escândalos”, acrescentou.
Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) ressaltou que o impeachment é um direito constitucional e que se trata de um julgamento político de um governo que cometeu improbidades. O deputado Agenor Neto (PMDB), por sua vez, pontuou que o povo já estava escaldado e não acredita nesse discurso de golpe, pois o partido que afirma estar sofrendo golpe foi o mesmo que mais pediu o processo contra os outros governos.
A deputada Rachel Marques (PT) se opôs ao discurso do deputado João Jaime, garantindo que não há nenhum embasamento legal para o processo de impeachment. LA/CG
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Oposição vence disputa pela formação da comissão do impeachment
BRASÍLIA - Com 272 votos a favor, a chapa da oposição venceu a disputa e vai comandar a Comissão Especial do Impeachment, que terá 65 deputados. A chapa governista obteve 199 votos na votação desta terça-feira, que foi secreta. Com o resultado, a comissão será formada por oito deputados do PMDB e seis do PSDB. Os partidos PSB, PSD e PP terão quatro representantes, enquanto o PTB terá três. A comissão terá ainda seis integrantes de SD, DEM e PSC, cada um com dois dois deputados, e quatro de PPS, PEN, PHS e PMB, que contribuirão com um representante cada. Os demais nomes serão conhecidos na quarta-feira, após nova votação. Confira a lista com os nomes dos deputados abaixo. Após a leitura do resultado da votação, deputados da oposição comemoraram a vitória cantando “Está chegando a hora e a Dilma já vai embora”. A base governista respondeu aos gritos: “Não vai ter golpe”.
Comissão forma grupo de trabalho em prol do Dnocs
Audiência pública debate papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) frente à convivência com a seca Foto Marcos Moura
Eleição da comissão do impeachment é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.
Agenda Brasil: liberação do jogo
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Uma das matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
AL aprova PEC, cinco mensagens e indicação de novo conselheiro
Votação das mensagens> Foto Marcos Moura>
Comissão de Recursos Hídricos debate papel do Dnocs

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Laís Nunes (Pros), debate, nesta segunda-feira (07/12), às 14h30, o papel e a importância do Dnocs frente à convivência com a seca. A audiência pública atende a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB). De acordo com Carlos Matos, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) se constitui, entre os órgãos regionais, na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Ocorre que, em reunião com lideranças políticas do Nordeste, em 23 de setembro de 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou seu plano de extinção do Dnocs, autarquia com 106 anos de existência responsável pela maioria das obras na Região, muitas no Ceará.

