Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento, em derrota para o governo
Por Bianca Lima / O ESTADÃO DE SP
Em uma derrota para o governo e para a equipe econômica, o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e reduz a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios.
Os placares foram folgados, evidenciando a falta de base e articulação do governo no Congresso. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.
Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Além de prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
O impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, classificou a derrubada do veto como “momento histórico” e disse que se trata de uma reafirmação do papel do Congresso.
“Essa matéria deveria ser tratada, assim como foi nas votações na Câmara e no Senado, como um projeto de interesse do Brasil, não do governo ou da oposição. Não por acaso, teve ampla maioria, quase unanimidade, de apoio nas duas Casas. E, surpreendentemente, o presidente Lula vetou a matéria”, afirmou o deputado na tribuna. “E o que nós estamos tratando? De milhões de empregos e das empresas que mais empregam, como construção, vestuário, calçados e transporte público”disse.
A derrota do governo, que vinha tentando ganhar tempo com um plano B para a desoneração da folha, já era dada como certa nos corredores do Congresso. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu publicamente a derrubada na manhã desta quinta-feira, 14, alegando que a discussão de uma alternativa a esse dispositivo poderia ocorrer depois.
A posição é divergente da que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expôs há algumas semanas, quando pediu aos parlamentares que aguardassem a alternativa proposta pelo governo antes de analisarem o veto. O governo considera que a extensão da desoneração é inconstitucional e deve levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a alternativa em análise seria a redução do benefício de forma gradual, como revelou o Estadão. Randolfe pediu paciência aos parlamentares até a Fazenda apresentar a alternativa, mas não foi atendido em meio às insatisfações com o pagamento de emendas.
Segundo a Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações, a derrubada do veto “permitirá às empresas dos 17 setores que mais empregam no País atender à contrapartida feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção e geração de empregos”.
“O emprego sempre foi uma prioridade do presidente Lula. Também foi preponderante quando ocorreu o veto à desoneração no governo passado. Agora, grande parte dos parlamentares foi sensível a essa questão e votou pela derrubada do veto”, afirma a empresária Vivien Suruagy, presidente da Feninfra.
Esse foi o primeiro de uma série de vetos presidenciais que estão sendo analisados nesta quinta-feira pelos parlamentares - e que devem desencadear outras derrotas para o governo, uma vez que o Congresso pressiona pela liberação de emendas e cobra cada vez mais caro pelo apoio à pauta econômica.
Veja quais são os setores que contam com a desoneração da folha:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
CPI da Braskem é instalada; Omar Aziz é eleito presidente
O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade sofrem hoje com danos estruturais em ruas e edifícios. Por aclamação, os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que conduziu a reunião, afirmou que a CPI só iniciará seus trabalhos depois de fevereiro de 2024. Segundo ele, os nomes de Omar e Kajuru foram escolhidos em reunião prévia com os líderes.
A CPI atende a requerimento (RQS 952/2023) apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por 46 senadores e lido em Plenário no dia 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais.
Relator
Os parlamentares divergiram quanto à escolha do futuro relator da CPI. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que espera um relator autônomo e isento da presidência da CPI. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a escolha de um nome que não seja do seu estado dará mais credibilidade às investigações.
— Dentro do que foi conversado nas quatro paredes, gostaria em público que fique claro que nenhum senador do estado será o relator. Em busca de isenção, para não colocar em xeque a credibilidade da condução dessa CPI (...). Eu vou sair daqui extremamente insatisfeito se não tiver aqui formalmente e cabalmente dito por todos que Renan Calheiros não será o relator — disse.
Os senadores Aziz e Renan Calheiros (MDB-AL) descartaram a condição sugerida por Rodrigo.
— Não posso aceitar que limite meu mandato (...) E tenho certeza que o presidente Omar Aziz vai escolher o relator no momento adequado e aquele que possa melhor ajudar na investigação, que precisa ser feita urgentemente. O problema [em Maceió] continua — disse Renan.
Na avaliação de Otto, o relator pode ser isento mesmo que seja do estado de Alagoas. Ele também pacificou a discussão ao assegurar a opinião de todos os integrantes do colegiado.
— É uma questão técnica, saber como foi que aconteceu isso [referindo-se aos danos ambientais no solo de Maceió]. Quem foi o técnico que autorizou a extração em demasia no subsolo? (...) Será escolhido o relator com a concordância de todos os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito — afirmou Otto.
Danos em Maceió
A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018. O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados.
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova liberação de pagamentos congelados de servidores de estados e municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal pagar, retroativamente, anuênios, quinquênios e licenças-prêmio congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 por determinação da Lei Complementar 173/20.
A lei permitiu à União ajudar financeiramente os estados e municípios durante a pandemia. Em troca, proibiu aumentos e progressões de pessoal nos entes até 2021.
Conforme a proposta, a concessão desses valores dependerá de lei autorizativa do ente e disponibilidade orçamentária. A lei deverá indicar o impacto orçamentário da medida, sem transferência de encargo financeiro a outro ente.
O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade de substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 143/20, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende.
“A pandemia afetou todo o País, e não daria para transferir para o servidor público uma pena que não é dele, ele ter seu direito suspenso, sendo que isso afeta sua carreira ao longo do tempo. Então, é uma justiça sendo feita ao servidor público dos municípios, dos estados e do governo federal”, disse Alencar Santana.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a justiça da proposta. “Nós, servidores públicos, precisamos ter esses 583 dias de volta, é uma questão de justiça, é uma reparação”, afirmou.
O projeto ainda depende de análise pelo Plenário.
Reportagem - Paula Moraes
Edição - Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dra. Silvana quer explicações sobre distribuição de amuletos em escolas
Por Pedro Emmanuel Goes / ALECE
Deputada Dra. Silvana (PL), - Foto: Junior Pio
A distribuição de amuletos em escolas da rede municipal de Fortaleza foi objeto de crítica da deputada Dra. Silvana (PL) durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quarta-feira (13/12). A parlamentar disse que encaminhou requerimento - aprovado por unanimidade pela Casa - solicitando esclarecimentos sobre o fato.
De acordo com Dra. Silvana, estudantes da Escola Municipal Enfermeira Lenira Jurema de Magalhães, localizada no bairro Monte Castelo, receberam uma boneca de TNT como amuleto para atrair paz e amor. Para ela, “não se trata de preconceito religioso, mas de algo que contraria a fé das crianças cristãs e as confunde, e não deve ser permitido”.
A Alece, por meio do requerimento, deve cobrar “satisfações à escola e as devidas providências ao Ministério Público”. “Quem traz paz, amor e salvação é Jesus Cristo, ninguém mais”, disse.
Em aparte, o deputado Alcides Fernandes (PL) responsabilizou a gestão do município de Fortaleza por ações como essa. Segundo ele, o prefeito de Fortaleza “era evangélico, mas se desviou no meio do caminho”.
Alcides Fernandes, em sua fala, comemorou e agradeceu a aprovação da concessão de Título de Cidadão Fortalezense ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal André Fernandes (PL/CE), filho do parlamentar.
Edição: Adriana Thomasi
Sérgio Aguiar pede segurança para região norte do Estado
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) clamou, na manhã desta quarta-feira (13/12), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ao Governo do Estado mais segurança na região norte do Estado.
O parlamentar comunicou que, na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Martinópole, Francisco Ediberto de Souza (Betão), foi assaltado na saída de sua casa. Segundo ele, os suspeitos invadiram a residência do prefeito à mão armada. “Os assaltantes imaginavam que tivesse muitos recursos na residência dele, entretanto ele é um homem humilde, de poucas posses. Felizmente não ocorreu ferimento ao prefeito e a seus familiares”, ressaltou.
O deputado salientou que entrou em contato com o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Márcio Gutiérrez, para cobrar providências, como a adoção de medidas para apreender os suspeitos de modo célere.
Sérgio Aguiar também pediu ao governador Elmano de Freitas a construção de nova delegacia da Polícia Civil em Camocim, para que os policiais atuem com melhor estrutura e condições de trabalho em defesa da população.
O parlamentar lamentou ainda o homicídio do advogado que trabalhava no Fórum de Granja, o servidor público Haroldo Ximenes Júnior, assassinado próximo de sua casa, e que não teve notícias da apreensão dos suspeitos. Ele classificou o assassinato do servidor público como uma afronta ao Poder Judiciário da região. “Afrontou o sistema Judiciário da região, pois ele trabalhava dentro do Fórum de Granja, no assessoramento na área criminal. É de muita apreensão o clima em que vive a região”, lamentou.
Sérgio Aguiar disse que solicitou ao delegado-geral, Márcio Gutiérrez, a adoção de medidas com a utilização da estrutura do Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará (CISP). “Peço que a segurança pública aja mais ativamente para levar segurança a toda a região norte."
Edição: Adriana Thomasi
Felipe Mota comenta anúncio de investimentos federais no Estado
Por Ricardo Garcia / ALECE
Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio
O deputado Felipe Mota (União) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/12), mais transparência do Governo do Estado na divulgação de informações à população cearense.
O parlamentar manifestou o descontentamento com a publicação de notícia na página oficial do Executivo estadual dando conta do anúncio de R$ 1 bilhão de investimentos do Governo Federal para obras hídricas no Ceará.
Para o deputado, trata-se de uma informação equivocada, por avaliar que os recursos não serão investidos no Estado, conforme está sendo anunciado.
“Fiquei estarrecido quando vi a vice-governadora do Estado, Jade Romero, dizendo que o Governo Federal estaria repassando R$ 1 bilhão para investimentos em recursos hídricos no Ceará. Peço que a vice-governadora procure melhor as informações que divulga, porque o Governo Federal não passa um tostão a fundo perdido”, comentou Felipe Mota.
Segundo ele, os investimentos que estão sendo anunciados pelo Governo do Estado como sendo do Governo Federal constam, na realidade, em projeto de lei que tramita na Assembleia e que dispõe sobre a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“É um empréstimo, que vai ser colocado na dívida do Estado. Estamos dando um cheque em branco ao Governo do Estado. Vamos aprovar um empréstimo de R$ 1 bilhão para o Executivo estadual, sem saber a destinação específica desses recursos, que só vai ser definida depois. A verdade é que esse investimento vai sair do bolso do cidadão cearense”, apontou o deputado.
Em aparte, o deputado Sargento Reginauro (União) defendeu a retirada da publicação da página oficial do Governo do Estado. “Essa matéria precisa ser retirada, pois o povo cearense precisa entender o que está sendo feito”, ressaltou.
Edição: Lusiana Freire
De Assis Diniz critica aprovação de Título de Cidadão Fortalezense para Bolsonaro
Por Luciana Meneses / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) repudiou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (13/12), a aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza do Título de Cidadão Fortalezense para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o parlamentar, a decisão é uma ofensa ao povo de Fortaleza e representa o apoio ao fascismo. “Isso é uma imoralidade, uma ofensa ao povo de Fortaleza. Título para aquele que será julgado por crime contra a humanidade, além de outros processos, resultado de suas declarações, posições e omissões”, criticou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a honraria se torna ainda mais incoerente quando parte de parlamentares integrantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT). “Membros de um partido fundado por Leonel Brizola responsáveis pela homenagem a um fascista, um aliado da milícia, que inclusive propôs em tribuna um reconhecimento a milicianos envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco. Aquele que negou a vacina, que fez piada de quem morreu com falta de ar. Brizola, com certeza, está se revirando no túmulo”, lamentou.
De Assis Diniz ainda destacou a data desta quarta-feira, 13 de dezembro, que marca o Dia Nacional do Forró, em virtude da data de nascimento de Luiz Gonzaga, que completaria 111 anos se vivo fosse. “O forró é uma marca nossa, que mostrou para o Brasil as alegrias e talentos do povo nordestino, quando para muitos éramos apenas uma terra árida de gente sofrida”, opinou.
Edição: Adriana Thomasi
Plínio Valério anuncia aprovação do relatório final da CPI das ONGs
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou a aprovação do relatório final da CPI das ONGs nesta terça-feira (12). O documento apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa. Em pronunciamento no Plenário nesta terça, o parlamentar, que presidiu a CPI, afirmou que a comissão atingiu seu objetivo.
— Decepção só daqueles que esperavam um comportamento incivilizado da CPI das ONGs. Comportamento incivilizado só vi de uma ou duas pessoas, reclamando porque não indiciamos muitos, não pedimos a prisão de tantos. A CPI não foi instalada para isso. Foi para abrir a caixa-preta e se opor à narrativa do império do bem. O império do bem é composto por essas ONGs, financiadas com dinheiros estrangeiros, em sua grande parte, que promovem na Amazônia verdadeiro festival de demarcação de terras indígenas, de áreas de proteção ambiental, estimulam ribeirinhos contra indígenas, indígenas contra ribeirinhos, promovem a "desintrusão" de pessoas que ali habitavam.
Plínio destacou que a comissão realizou 32 reuniões e 24 oitivas, com dezenas de pessoas participando de diligências realizadas diretamente na Amazônia. O parlamentar questionou os valores recebidos pelas ONGs e afirmou que a quantia não condiz com a situação vivida pelos moradores da região.
— Se você somar as seis ONGs que nós trouxemos para depoimento, somam R$ 3 bilhões. [...] Como nós dissemos que o objetivo da CPI não era demonizar ONGs, pelo contrário, era mostrar que tem joio nesse trigo, nesse império do bem, tem joio... Foi este o objetivo: escancarar, jogar mesmo na cara de você brasileiro, na cara de você brasileira, que tinha só aquela narrativa de que eles fazem tudo de bem — altruístas, bondosos, generosos, preocupados com a Amazônia. E o que a gente constatou nas diligências é o estado total de pobreza.
O senador criticou o fato de não existir nenhum controle financeiro sobre as ONGs e disse ser preciso criar uma fiscalização de quem manda e de quem recebe o dinheiro das organizações, além de saber o motivo do envio, a quantia exata recebida e como foi gasta.
Fonte: Agência Senado
Lira defende aprovação da reforma administrativa e diz que é um tema urgente
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
"Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público", disse. "Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade", concluiu.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Lira classificou a reforma como "tema urgente" e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.
“Debater a reforma administrativa é enfrentar um desafio que transcende as barreiras partidárias. É sobre construir um futuro onde a administração pública seja um instrumento a serviço do cidadão, inquestionavelmente ágil, eficiente e transparente”, disse.
Ainda segundo ele, a proposta faz parte de esforço para reduzir despesas obrigatórias e tornar mais eficiente o setor público: "Nós precisamos rever nossas despesas para frente e precisamos contratar com os novos entrantes uma regra diferente, uma regra de mais produtividade e de assertividade em que o contribuinte se sinta mais confortável a pagar seus impostos de uma maneira mais efetiva", afirmou
A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As regras são válidas para servidores que ingressarem na carreira após a aprovação da medida.
Reportagemm- Emanuelle Brasil
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Guilherme Bismarck sugere estratégia de promoção turística para o Ceará
Por Vandecy Dourado / ALECE
Deputado Guilherme Bismarck (PDT) - Foto: Junior Pio
O deputado Guilherme Bismarck (PDT) exaltou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (12/12), o sucesso de artistas cearenses nas plataformas de música no Brasil e falou da importância de aproveitá-los como estratégia para divulgar as potencialidades turísticas do Ceará.
O parlamentar fez um panorama da relação entre o sucesso econômico brasileiro com os estilos musicais que dominaram as paradas de sucesso desde a década de 1960, por exemplo, o estouro da bossa nova e o desenvolvimento do Brasil no processo de abertura da economia para o capital estrangeiro daquele período.
Guilherme Bismarck lembrou a trajetória de Paulo Gaudêncio, ex-secretário de estado da Bahia, na condução da promoção de monumentos e locais baianos nas letras de músicas de artistas de axé music na década de 1990. O movimento cultural e artístico, conforme o deputado, contribuiu para tornar o estado da Bahia um dos preferidos dos turistas.
"Desde aquela época, nasceu um dos maiores destinos turísticos do Brasil. Até hoje (está) no coração e nas mentes brasileiras como um dos melhores destinos turísticos do Brasil", destacou o deputado. Ele saudou a importância de colocar os ídolos da música para promover o orgulho de pertencer ao local de onde vieram, funcionando como "relações-públicas". "Precisa ser uma política de estado", enfatizou.
A fala do deputado partiu da notícia de que o cantor cearense Felipe Amorim foi o segundo artista brasileiro mais ouvido na plataforma de música Spotify no Brasil em 2023. Guilherme Bismarck mencionou ainda o sucesso de artistas cearenses como Wesley Safadão, Nathan, Mari Fernandez, Tarcísio do Acordeon e Matuê, além dos consagrados no Estado, como Xand Avião, Simone e Simaria e Solange Almeida, que recebeu o Título de Cidadã Cearense na segunda-feira (11/12), no Plenário 13 de Maio.
Guilherme Bismarck atribuiu o sucesso dos artistas cearenses ao atual momento econômico do Estado. "Todos esses artistas nasceram devido ao momento econômico que nós estamos vivendo aqui no Ceará. É um dos estados que mais cresce ano a ano. É um dos estados que precisa começar a falar mais sobre esse orgulho de ser cearense", destacou. O parlamentar citou ainda que o Estado possui grandes produtores de forró e estúdios de música produzindo para vários artistas.
Contudo, ressaltou que é necessário contar com uma política pública que possa unir o bom momento econômico do Estado com a possibilidade de os artistas cearenses divulgarem as potencialidades do Ceará. "Falta a identidade do Ceará unindo essa turma. Nós temos hoje os maiores comunicadores do Brasil", afirma.
Em aparte, o deputado Stuart Castro (Avante) lembrou que é preciso haver política pública que possa divulgar melhor o forró, a fim de que o Ceará possa voltar a ser um atrativo para o turista. Stuart Castro citou que havia uma "rota do forró" no Estado, quando, conforme o deputado, o turista tinha uma programação diária de atrações relacionadas ao estilo musical, e "o turista se deliciava em ver a nossa cultura do forró".
Edição: Adriana Thomasi