Ações promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e por outros órgãos públicos foram destaque em sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, realizada na tarde desta terça-feira (01/04), no Plenário 13 de Maio. A solenidade, que foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT), é uma iniciativa conjunta dos deputados Romeu Aldigueri (PSB), Juliana Lucena (PT), Marta Gonçalves (PSB), Luana Régia (Cidadania), Sargento Reginauro (União), Firmo Camurça (União), Felipe Mota (União), Carmelo Neto (PL) e Queiroz Filho (PDT).

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído em 2007 pela Organização Das Nações Unidas (ONU) e, no Brasil, em 2018, sendo celebrado anualmente desde então. A data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O deputado De Assis Diniz ressaltou a necessidade de um olhar social dos governos para o TEA, especialmente no âmbito municipal. Para ele, a Alece,por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), tem atuado com sensibilidade sobre o tema, ampliando a rede de apoio, qualificando os profissionais e garantindo acolhimento e serviço de qualidade para as crianças e familiares.

Já a deputada Luana Régia explicou que a celebração da data também tem como objetivo reforçar a responsabilidade política com esta parcela da população. “É uma data de significado profundo, onde reconhecemos a necessidade destas pessoas e reforçamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade das pessoas com TEA, cuja vida pode se tornar uma maratona de resistência devido a rede de apoio ainda em fase de construção por parte do poder público, e as incertezas, que recaem especialmente sobre as mães atípicas”, avaliou. 

Para ela, além de conscientizar, é preciso criar mecanismos reais que garantam direitos e oportunidades às pessoas com TEA. A parlamentar mencionou projetos de autoria dele que se tornaram leis nesse sentido. Entre elas, a que incentiva a inclusão da pessoa com TEA no mercado de trabalho e a que garante condições de acesso às pessoas com TEA aos serviços de saúde e participação delas em atividades esportivas. 

Outro destaque, conforme Luana, foi a inauguração da primeira Unidade de Convivência com Autismo no município de Cascavel. Ela informou que sugeriu, por meio de projeto de indicação, a implantação de UCAs nos municípios do Interior do estado. 

A deputada Marta Gonçalves também ressaltou algumas proposições de autoria dela dedicadas ao tema. Entre elas, estão a instituição do Selo Escola Amiga do Autismo, que objetiva promover a adaptação das escolas às pessoas com TEA, favorecendo a criação de um ambiente acolhedor; o programa de incentivo a Musicoterapia; e o Programa Cuidar de quem Cuida, orientado às mães atípicas. 

De acordo com Marta Gonçalves, “é fundamental que Poder Público, sociedade civil e famílias se unam para garantir políticas públicas eficazes e permanentes”.

O deputado Sargento Reginauro defendeu que a classe política deve manter um “olhar muito atencioso sobre o tema”, dado o crescimento do número de diagnósticos de pessoas com TEA em todo o País. “Será que estamos preparados para esta realidade? Para acolher, cuidar e preparar para que desenvolvam sua própria autonomia?”, questionou. 

A defensora pública Yamara Alves Lavor mencionou que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) também tem promovido ações de inclusão, se debruçando cada vez mais sobre a realidade das famílias de crianças e adultos com TEA.

Ela explicou que, neste mês, a Defensoria completa um ano do projeto Pipa, uma parceria com o Iprede que compreende o atendimento das mães durante o acolhimento de seus filhos. Nesse atendimento, algumas demandas são supridas, como retificação de registro de nascimento, reconhecimento de paternidade e outras ações em saúde. Outra medida é a criação de um canal de atendimento em que mães atípicas com demandas judiciais podem ser atendidas de forma remota.

Vinte e quatro personalidades, entre profissionais de saúde, mães atípicas e entidades, foram homenageadas durante a solenidade, em reconhecimento ao esforço e dedicação à causa, assim como às lutas pela inclusão de pessoas neurodivergentes. 

Representando os homenageados, o musicoterapeuta do Centro de Inclusão e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, Rodrigo Félix, reforçou que ainda há muito a se conquistar para uma rede de apoio eficiente em todos os aspectos, mas ponderou que as conquistas realizadas até o momento devem ser celebradas. “Estamos aqui reforçando nosso compromisso com as pessoas com TEA, pessoas que nos ensinam diariamente sobre as diferentes formas de perceber e interagir, e seguiremos caminhando e batalhando por uma sociedade mais acessível, acolhedora e justa. Ao valorizar as diferenças, todos saem ganhando”, refletiu. 

A sessão contou, ainda, com a participação dos deputados Felipe Mota (União) e Firmo Camurça (União), e de entidades civis, como a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência (APABB).