Busque abaixo o que você precisa!

CCJ aprova PEC que diz que a posse de qualquer quantidade de drogas é crime

Bruno Lourenço | 13/03/2024, 16h46

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários, no entanto, deverão receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou amplo apoio popular à medida. O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, vê riscos de aumento da população carcerária com a PEC.

 


00:0001:35

Fonte: Agência Senado

Compartilhar Conteúdo

444