Por Lindalva Montezuma / ALECE

Alece realiza votação durante sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Paulo Rocha

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23/11), três matérias do Executivo e 25 projetos de parlamentares.

Dentre as matérias do Executivo, O PL 115/23 atualiza a cessão de imóveis do Governo Estadual para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPPS). A proposta é alterar a Lei 16.564/2018, incluindo novas poligonais e regras operacionais para viabilizar novos investimentos captados para a região, especialmente na produção de hidrogênio verde.

Já o PL 117/23, de mesma autoria, autoriza a contratação de uma operação de crédito interno, com garantia do Estado, no valor de até R$117.724.998,00, junto à Caixa Econômica Federal. Essa operação de crédito tem como objetivo financiar o Programa de Atendimento Habitacional - Conjuntos Habitacionais no Ceará (Pró-Moradia Conjuntos Habitacionais), que busca disponibilizar habitação digna para a população vulnerável do Estado, contribuindo para a redução do déficit habitacional e reassentando famílias afetadas por obras públicas em Fortaleza. 

Através dessa parceria e do apoio do Governo Federal, explica a mensagem governamental, serão financiadas 1.088 unidades habitacionais, construídas com técnicas modernas e seguras, visando ao desenvolvimento racional das áreas e à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

E ainda o PL 119/2023, que dispõe sobre a participação acionária estrangeira em empresa prestadora de serviço público integrante da estrutura do Poder Executivo. 

De iniciativa parlamentar, foram aprovados 14 projetos de lei. Dois são do deputado Marcos Sobreira (PDT): o 27/23 denomina de José Josias da Silva a areninha localizada no Sítio Roncador, no município de Salitre, e o 29/23 nomeia como Elison Laurentino a areninha localizada no bairro Terreiro Duro, no município de Nova Olinda. 

O PL 51/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público no estado do Ceará. 

Do deputado Fernando Santana (PT), o 71/23 denomina de Bárbara de Alencar o novo campus da Universidade Regional do Cariri (Urca), a ser construído pelo Governo do Estado do Ceará no município de Campos Sales. 

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o PL 277/23 dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas ou privadas de ensino no âmbito do estado do Ceará. A matéria recebeu emenda 01/23, do próprio autor.

Do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), o PL 403/2023 institui o Dia Estadual das Parteiras Tradicionais no Calendário Oficial do Estado.

Dois outros projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 507/23 dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Cearense a ser construída no município de Tauá, enquanto o 699/23 institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Dia de Enfrentamento ao Capacitismo e a promoção da campanha Sou Igual a Você, para fins de conscientização da sociedade. 

Do deputado Guilherme Landim (PDT), o PL 540/23 institui a Semana da Cidadania, com palestras sobre cidadania e educação financeira nas escolas públicas do estado do Ceará. 

O PL 812/23, do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), adota o empresário e engenheiro Edson Queiroz como Patrono do Empreendedorismo Cearense. 

Dois são do deputado David Durand (Republicanos): o PL 841/23tem como intuito alterar o artigo 2º da Lei nº 12.554/1995, no sentido de evitar o privilégio de uma religião específica ao atestar o tempo de funcionamento de entidades candidatas ao título de utilidade pública; o 853/23 considera de utilidade pública a Associação S.O.S Cães de Rua, com sede no município de Tianguá. 

Da deputada Marta Gonçalves (PL), o PL 885/23 institui o Dia Estadual do Musicoterapeuta no Ceará. A data será comemorada anualmente em 15 de setembro e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.

Já o PL 949/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), institui o Dia do Cão Policial no Estado, a ser comemorado em 26 de junho. O projeto reconhece a importância dos cães treinados pela Polícia Militar e destaca suas habilidades de detecção de explosivos, entorpecentes, patrulhamento, busca e captura, além de suas performances em apresentações de adestramento.

Os parlamentares também aprovaram os projetos de indicação 30/23 e 34/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); 56/23, 57/23 e 58/23, do deputado Guilherme Landim; 113/23, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria da deputada Larissa Gaspar e dos deputados De Assis Diniz, Alysson Aguiar (PCdoB) e Antônio Granja (PDT); 176/23 e 280/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); 189/23, do deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos deputados Guilherme Bismarck e Antônio Granja; 213/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 361/23, do deputado Renato Roseno (Psol). 

Edição: Clara Guimarães