Por Gleydson Silva / ALECE

Deputado Felipe Mota (União) - Foto: Junior Pio

O deputado Felipe Mota (União) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (14/09), a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia, que aconteceu nesta quarta-feira (13/09), na Alece. O colegiado recebeu o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão.

Entre os pontos que chamaram a atenção na fala do presidente, segundo o deputado, está o fato de as multas aplicadas pela Arce à Enel não voltarem para os cofres do Estado como recursos para serem investidos no Ceará. “Como vamos conseguir explicar aos cearenses que a energia deles aumentou quase 30% ano passado e a Arce não pode fazer nada para pressionar a Enel?”, questionou.

Outro ponto questionado é a falta de autonomia da Arce de ao menos opinar quando a Enel sugere fazer mudanças na operação, pois há uma proibição do Sistema Nacional. “Se a Arce não existisse, aqui estaria pior. Por muitas vezes eles fiscalizam e emitem documentos”, avaliou. 

As faixas sociais, que possibilitam descontos para grupos de pessoas, sofreram mudanças. Conforme Felipe Mota, 113 mil famílias cearenses foram impactadas por uma mudança feita pela Enel, sem comunicar o Governo do Estado, para atualização do cadastro das famílias. De acordo com o deputado, é necessário contato por central telefônica, mas o sistema é falho, e as pessoas não conseguem fazer, como testou o próprio presidente da Arce perante a diretoria da Enel. 

Para o deputado, é necessário cobrar mais o cumprimento do contrato de concessão junto ao Governo do Estado, pois a Enel não repassa para o Governo do Estado recursos que deveriam ser destinados para a execução de um plano de investimentos. “Esse plano de investimento diz que o Estado tem direito a 1% do que a Enel arrecadar no ano anterior. O Ceará tem esse recurso guardado lá na Enel para fazer esses investimentos. Esse dinheiro não pode ficar guardado. Ele tem que vir para uma conta do Estado. E quem vai decidir o que fazer e licitar é o Governo”, ressaltou.

Felipe Mota cobrou ainda ao Governo do Estado a construção de hospitais regionais nas regiões do Maciço de Baturité e do Centro-Sul. “É importante que tenhamos políticas públicas para tratar o que está acontecendo hoje lá em Baturité. Cento e quatorze mulheres fizeram denúncias contra nossa única maternidade da região, que, por falta de assistência e investimentos públicos, ficaram sem material para trabalhar e têm cometido verdadeiros absurdos em partos”, afirmou. 

O deputado Cláudio Pinho (PDT), em aparte, pediu aos integrantes da CPI que verifiquem a possibilidade da “volta da Coelce”, questionou a falta de repasse de recursos para investimentos, além de problemas recorrentes com consumidores. “O que sobra para os cearenses? Só pagar as contas e ter os equipamentos dentro de casa queimados? Tem que ter uma providencia mais dura e, se for o caso, cassar a concessão dessa distribuidora de energia do Ceará”, pontuou.

A deputada Dra. Silvana (PL) também reforçou a falta de compromisso da Enel com a ligação de energia, seja em locais públicos ou templos religiosos. “Estamos com a população para retirar e repreender essa nefasta empresa do nosso Estado”, disse.

Edição: Lusiana Freire